Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0019-82, FELTF00801782026, 09/03/2026; FELTF00801792026, 09/03/2026; IRBANA COPAS SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA, 20.053.969/0001-38, FELTF00803732026, 09/03/2026; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0031-79, FELTF00818152026, 13/03/2026; FELTF00818192026, 13/03/2026; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0001-56, FELTF00818962026, 13/03/2026; FELTF00818492026, 13/03/2026; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0042-24, FELTF00818982026, 13/03/2026; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0017-13, FELTF00819022026, 13/03/2026; IRMAOS ARAUJO TRANSPORTE LTDA, 11.172.805/0001-39, FELTF00829892026, 14/03/2026; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, FELTF00831582026, 14/03/2026; IRA-POSTO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, 15.272.195/0001-04, FELTF00835272026, 10/03/2026; FELTF00835292026, 10/03/2026; FELTF00835322026, 10/03/2026; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0017-10, FELTF00839372026, 15/03/2026; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0033-30, FELTF00839382026, 15/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0231-78, FELTF00843312026, 16/03/2026; IRINEU DA SILVA BARBOSA CPF ***.230.878-**, 64.269.335/0001-92, FELTF00843912026, 16/03/2026; IRMAO DIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 54.154.402/0002-50, FELTF00846302026, 19/02/2026; FELTF00846332026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JPLOG - LOGISTICA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 49.173.783/0001-02, FELTF00043002026, 05/01/2026; JV GIACOMELI TRANSPORTES LTDA, 54.813.578/0001-96, FELTF00800852026, 12/03/2026; JUWA TRANSPORTES LTDA, 17.057.735/0001-54, FELTF00802702026, 12/03/2026; FELTF00802772026, 12/03/2026; JPA BATISTA COMERCIO DE GRAOS LTDA, 05.494.814/0003-05, FELTF00804042026, 12/03/2026; K. K. TAKAHASHI & CIA LTDA, 23.539.758/0001-06, FELTF00805632026, 12/03/2026; JULIO CESAR DE OLIVEIRA NETO, 06.915.637/0001-94, FELTF00806232026, 12/03/2026; JR ROLDAO TRANSPORTES LTDA, 54.037.040/0001-37, FELTF00800752026, 12/03/2026; K3J TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.042.182/0001-88, FELTF00812162026, 11/03/2026; JULIESTE TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0001-23, FELTF00806852026, 09/03/2026; JR DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 34.290.487/0001-06, FELTF00813982026, 13/03/2026; JVS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.726.302/0001-69, FELTF00814492026, 13/03/2026; JPX LOGISTICA LTDA, 37.230.624/0001-05, FELTF00815062026, 13/03/2026; JP MANANCIAL TRANSPORTE LTDA, 15.657.205/0001-11, FELTF00816062026, 13/03/2026; JRX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.881.598/0001-29, FELTF00820172026, 13/03/2026; JVL RECICLAGEM DE VIDROS LTDA, 34.061.488/0001-89, FELTF00820822026, 13/03/2026; JUSSANIA A LAZARINI TOCHETTO LTDA, 07.293.314/0001-79, FELTF00825992026, 13/03/2026; JSS TRANS COMERCIAL LTDA, 42.839.395/0001-60, FELTF00827832026, 14/03/2026; JUACIR CARLOS BRASILEIRO JUNIOR ***.456.138-**, 48.117.917/0001-05, FELTF00045372026, 06/01/2026; JS TRANSPORTADORA LTDA, 49.211.298/0003-30, FELTF00047252026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

J. V. S. LOG TRANSPORTES LTDA, 39.838.432/0001-01, FELTF00038472026, 02/01/2026; FELTF00038492026, 02/01/2026; FELTF00038522026, 02/01/2026; FELTF00038542026, 02/01/2026; FELTF00038562026, 02/01/2026; FELTF00038582026, 02/01/2026; FELTF00038632026, 02/01/2026; FELTF00038642026, 02/01/2026; FELTF00038682026, 02/01/2026; FELTF00038662026, 02/01/2026; FELTF00038712026, 02/01/2026; FELTF00038722026, 02/01/2026; FELTF00038782026, 02/01/2026; FELTF00038862026, 02/01/2026; J.G DA SILVA TRANSPORTES, 36.562.658/0001-34, FELTF00800492026, 09/03/2026; J.C. DA SILVA ANGELINI TRANSPORTES, 18.212.393/0001-62, FELTF00802582026, 09/03/2026; J.C.A. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 29.246.681/0001-54, FELTF00802002026, 12/03/2026; J. TOME VIEIRA NUNES LTDA, 62.911.787/0001-09, FELTF00817742026, 13/03/2026; J. W. GARCIA TRANSPORTES LTDA, 34.298.233/0001-34, FELTF00817642026, 13/03/2026; J.M OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.542.194/0001-90, FELTF00841092026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VB LOG TRANSPORTES LTDA, 24.110.195/0001-90, FELTF00038802026, 05/01/2026; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0002-70, FELTF00801752026, 09/03/2026; VEB LOG LTDA, 29.722.425/0001-96, FELTF00808572026, 09/03/2026; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, FELTF00818042026, 09/03/2026; VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA, 26.086.869/0002-75, FELTF00822612026, 13/03/2026; VASLOG TRANSPORTES LTDA, 35.595.397/0001-96, FELTF00829572026, 13/03/2026; VB ENGENHARIA LTDA, 26.192.048/0001-32, FELTF00830922026, 10/02/2026; VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 85.155.414/0001-42, FELTF00837342026, 11/02/2026; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0001-00, FELTF00847592026, 16/03/2026; FELTF00847732026, 16/03/2026; FELTF00847812026, 16/03/2026; FELTF00847882026, 16/03/2026; FELTF00847952026, 16/03/2026; FELTF00848012026, 16/03/2026; FELTF00848122026, 16/03/2026; FELTF00848192026, 16/03/2026; FELTF00848252026, 16/03/2026; FELTF00848282026, 16/03/2026; FELTF00848322026, 16/03/2026; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0002-91, FELTF00848072026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JB SANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.288.892/0002-07, FELTF00801062026, 12/03/2026; JAND LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.502.774/0002-67, FELTF00802742026, 09/03/2026; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, FELTF00804362026, 12/03/2026; JANETE TRANSPORTES LTDA, 19.919.782/0001-95, FELTF00804602026, 12/03/2026; JB TRANSPORTES LTDA, 47.684.805/0001-65, FELTF00805602026, 12/03/2026; JAZER DAVID MUZEL, 10.438.627/0001-82, FELTF00807992026, 12/03/2026; JBA CARGAS E SEGUROS LTDA, 60.406.994/0001-72, FELTF00809842026, 12/03/2026; JBB TRANSPORTE LTDA, 56.197.462/0001-03, FELTF00814362026, 13/03/2026; JATOBA AGRONEGOCIOS LTDA, 26.574.622/0001-17, FELTF00816072026, 13/03/2026; JAPKS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.869.369/0002-77, FELTF00825302026, 13/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0150-00, FELTF00831102026, 10/02/2026; JBA TRANSPORTES E SEGUROS LTDA, 61.796.153/0001-81, FELTF00832382026, 09/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0180-26, FELTF00837222026, 11/02/2026; FELTF00837282026, 11/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0037-70, FELTF00837232026, 11/02/2026; FELTF00837252026, 11/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0016-46, FELTF00837242026, 11/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0011-31, FELTF00837262026, 11/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0116-09, FELTF00837292026, 11/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0086-59, FELTF00047342026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

L R W TRANSPORTE E LOGISTICA ITAPETININGA LTDA, 12.845.885/0001-09, FELTF00040382026, 05/01/2026; LAGOA DOURADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.724.199/0001-40, FELTF00799692026, 12/03/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0121-00, FELTF00043832026, 05/01/2026; L BIANCATTE CASCAVEL, 47.353.254/0001-57, FELTF00800642026, 12/03/2026; L. ANTONIO GONCALVES TRANSPORTES, 04.652.787/0001-27, FELTF00802362026, 12/03/2026; FELTF00802372026, 12/03/2026; L. G. MURAWSKI TRANSPORTE LTDA, 21.678.272/0001-15, FELTF00804732026, 12/03/2026; LAGEADO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 23.827.510/0001-32, FELTF00807592026, 12/03/2026; LAGUAMARTI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.161.787/0001-24, FELTF00812882026, 13/03/2026; L E L DAMASCENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.699.542/0001-90, FELTF00816222026, 13/03/2026; L. F. SPENAZATO KRAUZE, 22.034.858/0001-00, FELTF00817372026, 09/03/2026; L P TRANSPORTES DE LENCOIS PAULISTA LTDA, 02.450.964/0001-67, FELTF00818692026, 13/03/2026; L. TOSS LTDA, 03.344.142/0001-64, FELTF00820842026, 13/03/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0039-03, FELTF00823402026, 13/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0010-09, FELTF00824572026, 09/02/2026; L.A LOGISTICA LTDA, 59.866.289/0001-79, FELTF00828442026, 14/03/2026; L S DA CONCEICAO TRANSPORTES, 53.366.083/0001-01, FELTF00830122026, 14/03/2026; L B R TRANSPORTES LTDA, 52.273.395/0001-08, FELTF00836822026, 10/02/2026; FELTF00836842026, 10/02/2026; L C RAVANI BORGES, 36.725.761/0001-58, FELTF00838332026, 11/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração