Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MANDIMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.414.629/0001-31, FELTF00798512026, 12/03/2026; MALINSKI MADEIRAS LTDA, 97.493.373/0008-50, FELTF00799822026, 12/03/2026; MALAGRABA TRANSPORTES LTDA, 86.898.475/0001-62, FELTF00803312026, 12/03/2026; MADELONGO MADEIRAS LTDA, 27.418.019/0001-09, FELTF00804652026, 12/03/2026; MAICON ORELIO BATTISTELLA LTDA, 32.964.367/0001-11, FELTF00805062026, 12/03/2026; MANDUCA SAO PAULO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.340.198/0001-20, FELTF00816272026, 13/03/2026; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0002-00, FELTF00820332026, 13/03/2026; MAGNESITA MINERACAO S.A., 00.592.603/0001-20, FELTF00827322026, 13/03/2026; LUCIMARA DA CRUZ, 17.035.295/0001-34, FELTF00828772026, 14/03/2026; FELTF00828802026, 14/03/2026; MANAUENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 32.595.932/0001-10, FELTF00845202026, 13/03/2026; FELTF00845212026, 13/03/2026; FELTF00847652026, 13/03/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00046852026, 06/01/2026; FELTF00046902026, 06/01/2026; FELTF00047012026, 06/01/2026; FELTF00047082026, 06/01/2026; FELTF00047122026, 06/01/2026; FELTF00047162026, 06/01/2026; M&A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.381.117/0001-51, FELTF00047752026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUCIANA ALVES FLORENTINO, 36.497.318/0001-77, FELTF00036812026, 02/01/2026; LL&M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.369.350/0001-44, FELTF00038932026, 02/01/2026; LRR ATA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 55.162.955/0001-37, FELTF00800902026, 12/03/2026; LUAN MATHEUS DE ALMEIDA BUENO ***.739.888-**, 46.921.314/0001-28, FELTF00805502026, 12/03/2026; LONA AZUL TRANSPORTES LTDA, 04.261.262/0001-60, FELTF00812402026, 12/03/2026; FELTF00047592026, 06/01/2026; FELTF00047602026, 06/01/2026; FELTF00047642026, 16/12/2025; FELTF00047632026, 06/01/2026; FELTF00047662026, 06/01/2026; FELTF00047672026, 06/01/2026; FELTF00047722026, 06/01/2026; LUCAS DE SOUZA SANTOS E OUTROS, 57.967.331/0001-12, FELTF00813162026, 13/03/2026; LR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 25.287.951/0001-14, FELTF00819582026, 13/03/2026; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, FELTF00830352026, 14/03/2026; LRP TRANSPORTADORA LTDA, 57.277.731/0001-04, FELTF00832292026, 09/03/2026; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, FELTF00838812026, 15/03/2026; LOTUS SINTERIZACAO LTDA, 23.293.484/0001-00, FELTF00842772026, 16/03/2026; FELTF00842982026, 16/03/2026; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0001-59, FELTF00845282026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MATOS E MATOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.992.177/0001-12, FELTF00797782026, 12/03/2026; FELTF00797822026, 12/03/2026; MASSINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.295.369/0001-16, FELTF00036602026, 02/01/2026; FELTF00820032026, 13/03/2026; MARS DISTRIBUIDORA LTDA, 63.951.933/0004-27, FELTF00042192026, 05/01/2026; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0027-45, FELTF00043452026, 05/01/2026; FELTF00043472026, 05/01/2026; MAURO SANSIGOLO & CIA LTDA, 11.714.811/0001-70, FELTF00803672026, 12/03/2026; MAURICIO P DO NASCIMENTO SORGE TRANSPORTES, 44.003.361/0001-67, FELTF00811442026, 13/03/2026; MARNOL INDUSTRIA DE LOUCAS SANITARIAS LTDA, 02.161.344/0001-08, FELTF00820682026, 13/03/2026; FELTF00820692026, 13/03/2026; FELTF00820712026, 13/03/2026; MARQUES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.695.670/0001-20, FELTF00821032026, 13/03/2026; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, FELTF00832972026, 14/03/2026; FELTF00832982026, 14/03/2026; MASTER ALIMENTOS LTDA, 00.813.190/0001-66, FELTF00836312026, 13/03/2026; MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A, 43.214.055/0001-07, FELTF00842062026, 13/03/2026; FELTF00842082026, 13/03/2026; FELTF00842092026, 13/03/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00047202026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0036-04, FELTF00823542026, 11/03/2026; FELTF00823552026, 11/03/2026; FELTF00823592026, 11/03/2026; FELTF00823612026, 11/03/2026; FELTF00823682026, 11/03/2026; FELTF00824102026, 12/03/2026; FELTF00824212026, 12/03/2026; FELTF00824232026, 12/03/2026; FELTF00824452026, 12/03/2026; FELTF00824482026, 12/03/2026; FELTF00824532026, 12/03/2026; FELTF00824552026, 12/03/2026; FELTF00824622026, 12/03/2026; FELTF00824642026, 12/03/2026; FELTF00824692026, 12/03/2026; FELTF00824762026, 12/03/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELTF00824332026, 12/03/2026; FELTF00824722026, 12/03/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, FELTF00824512026, 12/03/2026; FELTF00824662026, 12/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VALE DO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 28.738.768/0001-86, FELTF00801112026, 12/03/2026; VALDEZ DE JESUS SODRE, 05.344.125/0001-52, FELTF00803892026, 12/03/2026; VALDECIR DIONIZIO DOS REIS TRANSPORTES LTDA, 30.808.663/0001-06, FELTF00807172026, 12/03/2026; UTRABO LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.633.753/0001-95, FELTF00796722026, 12/03/2026; FELTF00812482026, 12/03/2026; VALDERRAMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 51.843.767/0001-13, FELTF00816522026, 13/03/2026; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0001-18, FELTF00818382026, 13/03/2026; VABENE TRANSPORTES LTDA, 15.541.003/0001-00, FELTF00821412026, 13/03/2026; USIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA, 80.432.099/0001-30, FELTF00822162026, 09/02/2026; VAILLANT MARMORES E GRANITOS LTDA, 30.728.192/0001-18, FELTF00835792026, 10/03/2026; VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 06.088.741/0004-03, FELTF00837182026, 11/02/2026; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0001-00, FELTF00838142026, 15/03/2026; FELTF00840262026, 15/03/2026; FELTF00847392026, 16/03/2026; FELTF00847452026, 16/03/2026; V.P.S COLARES TRANSPORTE LTDA, 41.493.232/0001-06, FELTF00839152026, 15/03/2026; VALADARES NUTRICAO ANIMAL LTDA, 60.664.126/0001-92, FELTF00839542026, 12/02/2026; VALE DO PONTAL ACUCAR E ETANOL S.A., 08.057.019/0001-86, FELTF00839662026, 15/03/2026; VALGROUP BRASIL I INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.285.109/0011-45, FELTF00844192026, 16/03/2026; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0002-91, FELTF00847502026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MEFER TRANSPORTES LTDA, 46.409.529/0001-64, FELTF00039142026, 05/01/2026; FELTF00039202026, 05/01/2026; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, FELTF00804032026, 12/03/2026; MEGA PRE MOLDADOS LTDA, 37.788.579/0002-90, FELTF00807852026, 12/03/2026; MCTR TRANSPORTADORA LTDA, 37.646.748/0001-76, FELTF00808742026, 09/03/2026; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0005-38, FELTF00816952026, 13/03/2026; FELTF00816982026, 13/03/2026; FELTF00816972026, 13/03/2026; MAZZIFER COMERCIO DE RECICLAVEIS E TRANSPORTES LTDA, 33.340.798/0001-70, FELTF00820362026, 13/03/2026; MEDDIAR LOGISTICA LTDA, 57.061.288/0001-21, FELTF00816592026, 13/03/2026; MAXIMO LOGISTICA LTDA, 28.571.018/0001-62, FELTF00830362026, 14/03/2026; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0001-04, FELTF00832612026, 14/03/2026; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0005-50, FELTF00842462026, 16/03/2026; FELTF00842512026, 16/03/2026; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, FELTF00842562026, 16/03/2026; FELTF00842642026, 16/03/2026; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0003-99, FELTF00842582026, 16/03/2026; FELTF00842622026, 16/03/2026; FELTF00842662026, 16/03/2026; LONA AZUL TRANSPORTES LTDA, 04.261.262/0001-60, FELTF00047762026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração