Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANCHES TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 68.110.709/0001-83, FELTF00039732026, 05/01/2026; SANTORINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.337.263/0001-66, FELTF00799952026, 12/03/2026; SANTA BRANCA EXPRESS LTDA, 30.611.969/0001-60, FELTF00801942026, 12/03/2026; SANTOS ANJOS TRANSPORTES LTDA, 44.490.909/0001-40, FELTF00802412026, 12/03/2026; SANTO INSUMO TRANSPORTES LTDA, 58.642.179/0001-60, FELTF00802832026, 12/03/2026; SANDRO JUNGLES GONCALVES, 26.519.448/0001-00, FELTF00804992026, 12/03/2026; SANAI TRANSPORTES LTDA, 08.280.532/0001-31, FELTF00805102026, 12/03/2026; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0004-36, FELTF00811282026, 12/03/2026; FELTF00811292026, 12/03/2026; SANTORINI LOGISTICA LTDA, 37.588.154/0001-56, FELTF00811312026, 12/03/2026; SANTA FE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.447.441/0001-71, FELTF00814272026, 11/03/2026; SANTOS & BELMIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.282.276/0001-04, FELTF00816812026, 13/03/2026; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0003-00, FELTF00817362026, 13/03/2026; FELTF00817392026, 13/03/2026; SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 03.952.525/0001-15, FELTF00822642026, 09/02/2026; FELTF00822902026, 09/02/2026; FELTF00823472026, 09/02/2026; SAO JOAO AGROPECUARIA LTDA, 04.984.476/0001-65, FELTF00843452026, 16/03/2026; SANTO POSTO LAGOA SANTA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.539.201/0001-22, FELTF00843862026, 13/03/2026; FELTF00843872026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0004-00, FELTF00032462026, 05/01/2026; FELTF00032652026, 05/01/2026; FELTF00036322026, 05/01/2026; FELTF00046782026, 16/12/2025; ROTIV TRANSPORTES LTDA, 47.795.268/0001-20, FELTF00797912026, 12/03/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0014-74, FELTF00035192026, 05/01/2026; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, FELTF00035352026, 05/01/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0008-26, FELTF00808872026, 12/03/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0016-36, FELTF00810762026, 13/03/2026; FELTF00810772026, 13/03/2026; FELTF00811102026, 13/03/2026; FELTF00811112026, 13/03/2026; FELTF00811122026, 13/03/2026; FELTF00811142026, 13/03/2026; FELTF00811152026, 13/03/2026; FELTF00811162026, 13/03/2026; FELTF00811172026, 13/03/2026; FELTF00811182026, 13/03/2026; FELTF00811192026, 13/03/2026; FELTF00811202026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0003-25, FELTF00799632026, 09/03/2026; RDA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 28.488.715/0001-54, FELTF00800942026, 12/03/2026; FELTF00800952026, 12/03/2026; FELTF00800962026, 12/03/2026; REBOUCAS SP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 43.580.135/0001-86, FELTF00801272026, 12/03/2026; RECICLAGEM WM LTDA, 11.484.445/0001-00, FELTF00803402026, 09/03/2026; RECIPLAST RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, 20.521.600/0001-02, FELTF00803782026, 12/03/2026; RDP ENERGIA LTDA, 00.209.895/0002-50, FELTF00807242026, 12/03/2026; RD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.722.708/0003-56, FELTF00797562026, 12/03/2026; FELTF00813792026, 11/03/2026; REFRISMA TRANSPORTES LTDA, 20.016.262/0001-51, FELTF00813522026, 13/03/2026; REAL & CIA LTDA, 00.988.303/0006-79, FELTF00818662026, 13/03/2026; REFLOREST LTDA, 29.907.767/0001-80, FELTF00817322026, 13/03/2026; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, FELTF00837792026, 11/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, FELTF00837952026, 15/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0129-97, FELTF00837992026, 15/03/2026; REDE VIA DUPLA TRES CORACOES LTDA, 61.840.903/0001-75, FELTF00842282026, 16/03/2026; RDP ENERGIA LTDA, 00.209.895/0010-60, FELTF00843422026, 16/03/2026; RCA TRANSPORTADORA LTDA, 54.926.011/0001-26, FELTF00843502026, 19/02/2026; REALPECAS COMERCIO LTDA, 40.906.457/0001-84, FELTF00846222026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00812522026, 13/03/2026; FELTF00812542026, 13/03/2026; FELTF00812562026, 13/03/2026; FELTF00812582026, 13/03/2026; FELTF00812602026, 13/03/2026; FELTF00812622026, 13/03/2026; FELTF00812642026, 13/03/2026; FELTF00812672026, 13/03/2026; FELTF00812682026, 13/03/2026; FELTF00812692026, 13/03/2026; FELTF00812722026, 13/03/2026; FELTF00812732026, 13/03/2026; FELTF00812752026, 13/03/2026; FELTF00812762026, 13/03/2026; FELTF00812772026, 13/03/2026; FELTF00812782026, 13/03/2026; FELTF00812802026, 13/03/2026; FELTF00812832026, 13/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00812812026, 13/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FELTF00812842026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REMER SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 57.597.220/0001-61, FELTF00033802026, 16/12/2025; FELTF00033842026, 16/12/2025; RICARDO FRANCO SANGIORATO, 52.175.910/0001-09, FELTF00039192026, 05/01/2026; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELTF00041912026, 16/12/2025; FELTF00042342026, 16/12/2025; FELTF00802932026, 12/03/2026; FELTF00802952026, 12/03/2026; FELTF00802972026, 12/03/2026; FELTF00803012026, 12/03/2026; FELTF00803022026, 12/03/2026; FELTF00803042026, 12/03/2026; FELTF00802982026, 12/03/2026; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, FELTF00801102026, 09/03/2026; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF00795272026, 09/03/2026; FELTF00814382026, 13/03/2026; RGLL TRANSPORTES LTDA, 48.581.586/0001-51, FELTF00809092026, 12/03/2026; RICARDO LOPES AVILA LTDA, 51.906.300/0001-75, FELTF00809512026, 12/03/2026; FELTF00809542026, 12/03/2026; RICARDO DE OLIVEIRA CEVALLOS, 46.470.831/0002-09, FELTF00813072026, 13/03/2026; FELTF00045912026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00798962026, 12/03/2026; FELTF00798972026, 12/03/2026; FELTF00798992026, 12/03/2026; FELTF00799012026, 12/03/2026; FELTF00799032026, 12/03/2026; FELTF00799052026, 12/03/2026; FELTF00799082026, 12/03/2026; FELTF00799162026, 12/03/2026; FELTF00799172026, 12/03/2026; FELTF00812442026, 13/03/2026; FELTF00812472026, 13/03/2026; FELTF00812492026, 13/03/2026; FELTF00812502026, 13/03/2026; FELTF00824082026, 12/03/2026; FELTF00824142026, 12/03/2026; FELTF00824172026, 12/03/2026; FELTF00824262026, 12/03/2026; FELTF00824492026, 12/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FELTF00799112026, 12/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00824372026, 12/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SASSA TRANSPORTES LTDA, 07.279.556/0001-08, FELTF00804892026, 12/03/2026; SC TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA, 28.367.890/0001-93, FELTF00806502026, 12/03/2026; SCARAMUSSA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.572.743/0001-10, FELTF00814002026, 12/03/2026; SATOR LOGISTICA LTDA, 35.041.874/0001-71, FELTF00815722026, 13/03/2026; SEBBEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 90.778.234/0006-61, FELTF00833252026, 09/03/2026; SAO MIGUEL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 17.281.037/0003-08, FELTF00834682026, 10/03/2026; SAO JOAO SJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 38.499.035/0002-70, FELTF00835752026, 13/03/2026; SAPPORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 41.789.850/0001-06, FELTF00838522026, 15/03/2026; FELTF00838532026, 15/03/2026; FELTF00838542026, 15/03/2026; FELTF00838552026, 15/03/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0016-46, FELTF00838652026, 11/02/2026; FELTF00839252026, 12/02/2026; FELTF00839842026, 12/02/2026; FELTF00839852026, 12/02/2026; FELTF00840442026, 12/02/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, FELTF00839042026, 11/02/2026; SAO JOAO AGROPECUARIA LTDA, 04.984.476/0001-65, FELTF00843482026, 16/03/2026; SARANDI BEBIDAS LTDA, 10.908.414/0003-39, FELTF00848132026, 13/03/2026; SAVIO LEONARDO MARCELINO ***.800.346-**, 39.271.453/0001-98, FELTF00047302026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração