Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA GRINGO LTDA, 23.567.982/0001-01, FELTF00036492026, 05/01/2026; TRANSPORTADORA MARAJA & GARCIA LTDA, 39.382.849/0001-02, FELTF00038232026, 02/01/2026; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA, 26.430.445/0001-03, FELTF00800142026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA MATAO LTDA, 77.563.955/0007-77, FELTF00801692026, 09/03/2026; TRANSPORTADORA MATSUDA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 79.139.762/0001-23, FELTF00802902026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE CARAVAGGIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.718.751/0001-40, FELTF00803112026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA PAMPEANA LIMITADA, 07.255.612/0001-74, FELTF00806282026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA INTERPORT LTDA, 10.626.736/0001-23, FELTF00806892026, 09/03/2026; TRANSPORTADORA HEY LTDA, 03.014.504/0001-59, FELTF00812262026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA LINHA RAPIDA LTDA, 55.875.910/0001-00, FELTF00815572026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA LOPES BORGES LTDA, 05.236.634/0001-61, FELTF00817892026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA MOSCATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.821.318/0001-33, FELTF00815792026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA M & BARCELLOS LTDA, 53.038.909/0002-86, FELTF00816712026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA IMPERIAL LTDA, 51.466.911/0001-40, FELTF00828122026, 14/03/2026; TRANSPORTADORA NEXTLOG LTDA, 53.428.385/0001-59, FELTF00843262026, 19/02/2026; TRANSPORTADORA G&L LOGISTICA LTDA, 57.549.681/0001-69, FELTF00843612026, 19/02/2026; TRANSPORTADORA POWER LTDA, 57.653.095/0001-60, FELTF00843662026, 19/02/2026; TRANSPORTADORA G. O. LTDA, 53.873.383/0001-79, FELTF00046702026, 06/01/2026; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, FELTF00047442026, 06/01/2026; FELTF00047482026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, FELTF00797732026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA FALCONE LTDA, 17.031.662/0001-21, FELTF00800112026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA CURY LTDA, 63.764.619/0001-92, FELTF00801902026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA DIAMETRAL LTDA, 15.308.085/0001-47, FELTF00806902026, 09/03/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELTF00808022026, 12/03/2026; FELTF00808072026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA DOIMO LTDA, 62.313.457/0001-03, FELTF00809992026, 12/03/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0001-32, FELTF00811672026, 12/03/2026; FELTF00811682026, 12/03/2026; FELTF00811692026, 12/03/2026; TRANSOBEDE LTDA, 59.199.859/0001-14, FELTF00814212026, 11/03/2026; TRANSPORTADORA G&L LOGISTICA LTDA, 57.549.681/0001-69, FELTF00818912026, 09/02/2026; TRANSPORTADORA EXPRESS LTDA, 29.807.147/0001-70, FELTF00829382026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA ELOS DE OURO LTDA, 66.036.146/0001-03, FELTF00830452026, 14/03/2026; TRANSPORTADORA CIDADE IMPERIAL LTDA, 30.905.265/0002-80, FELTF00841732026, 13/03/2026; FELTF00844092026, 13/03/2026; FELTF00844672026, 16/03/2026; FELTF00844702026, 16/03/2026; FELTF00844742026, 16/03/2026; TRANSPORTADORA E COMERCIO SAO SEBASTIAO LTDA, 54.101.963/0001-00, FELTF00046972026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES RODOARA LTDA, 43.976.356/0001-78, FELTF00801372026, 12/03/2026; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0006-82, FELTF00802172026, 12/03/2026; FELTF00801992026, 12/03/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF00802502026, 12/03/2026; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, FELTF00804582026, 12/03/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0002-42, FELTF00805852026, 12/03/2026; FELTF00805892026, 12/03/2026; FELTF00805922026, 12/03/2026; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0010-57, FELTF00819502026, 13/03/2026; FELTF00819522026, 13/03/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, FELTF00825352026, 13/03/2026; TRANSPORTES RAMAZZINI LTDA, 88.141.072/0001-08, FELTF00832752026, 09/03/2026; TRANSPORTES RODOVIARIO LA & KA LTDA, 12.797.101/0001-14, FELTF00832802026, 14/03/2026; TRANSPORTES TRANSONPA LTDA, 92.111.889/0001-00, FELTF00839442026, 15/03/2026; TRANSPORTES TOP BRASIL LTDA, 22.226.166/0001-63, FELTF00841032026, 13/02/2026; FELTF00841042026, 13/02/2026; FELTF00841052026, 13/02/2026; FELTF00841062026, 13/02/2026; FELTF00841072026, 13/02/2026; FELTF00841082026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0004-03, FELTF00797742026, 12/03/2026; TRANSPORTARE LOGISTICA LTDA, 50.749.807/0001-08, FELTF00035232026, 05/01/2026; TRANSPORTADORA VALE VERDE LTDA, 12.820.354/0001-61, FELTF00798682026, 12/03/2026; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0023-29, FELTF00042102026, 05/01/2026; TRANSPORTADORA R.F.L.A LTDA, 52.313.725/0001-33, FELTF00801262026, 12/03/2026; FELTF00804332026, 12/03/2026; TRANSPORTADORA TRANSZANCHETTA LTDA, 10.785.409/0001-14, FELTF00808092026, 12/03/2026; TRANSPORTE E CEREALISTA ALIANKA LTDA, 49.252.329/0001-39, FELTF00809112026, 12/03/2026; FELTF00809132026, 12/03/2026; TRANSPORTE A JATO DO BRASIL LTDA, 06.027.997/0001-50, FELTF00812702026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0001-51, FELTF00832562026, 09/03/2026; FELTF00832582026, 09/03/2026; TRANSPORTADORA TRICOLOR LTDA, 09.439.723/0001-66, FELTF00832772026, 14/03/2026; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0005-12, FELTF00840972026, 13/02/2026; TRANS TECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.442.769/0001-44, FELTF00842322026, 13/02/2026; TRANSPORTADORA G&L LOGISTICA LTDA, 57.549.681/0001-69, FELTF00843642026, 19/02/2026; TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA, 60.746.518/0002-81, FELTF00046452026, 16/12/2025; FELTF00046482026, 16/12/2025; FELTF00046522026, 16/12/2025; FELTF00046582026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, FELTF00801012026, 12/03/2026; FELTF00045542026, 06/01/2026; TRANSPORTES CARLETTO LTDA, 78.693.678/0001-94, FELTF00802862026, 12/03/2026; TRANSPORTES CATANDUVAS LTDA, 36.506.085/0001-21, FELTF00805292026, 12/03/2026; TRANSPORTES DAL BERTO LTDA, 06.555.724/0001-88, FELTF00806202026, 12/03/2026; TRANSPORTES FILIPI PIGNATEL LTDA, 08.066.098/0001-91, FELTF00806572026, 12/03/2026; TRANSPORTES FRAN E FRANCI LTDA, 08.971.742/0001-76, FELTF00806672026, 12/03/2026; TRANSPORTES FAROTTI LTDA, 37.809.305/0001-59, FELTF00809372026, 11/03/2026; TRANSPORTES DE CARGAS MACANUDO LTDA, 08.919.677/0001-30, FELTF00811382026, 09/03/2026; TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDA, 28.475.612/0005-83, FELTF00808752026, 09/03/2026; TRANSPORTES F. SANTOS LTDA, 61.538.194/0001-78, FELTF00815582026, 13/03/2026; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0002-07, FELTF00816682026, 13/03/2026; FELTF00816652026, 13/03/2026; TRANSPORTES DEBISA LTDA, 05.498.436/0001-76, FELTF00817172026, 13/03/2026; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0013-08, FELTF00818672026, 13/03/2026; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0008-32, FELTF00818722026, 13/03/2026; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0005-90, FELTF00819192026, 13/03/2026; FELTF00819212026, 13/03/2026; TRANSPORTES FERNANDES E CARVALHO LTDA, 63.453.839/0001-03, FELTF00828512026, 14/03/2026; TRANSPORTES CARLO BARRETOS - LTDA, 54.968.773/0001-95, FELTF00047402026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração