Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00021932026, 17/03/2026; FELCG00021312026, 17/03/2026; FELCG00022152026, 14/03/2026; FELCG00021302026, 17/03/2026; FELCG00021292026, 17/03/2026; FELCG00020672026, 16/03/2026; FELCG00020062026, 10/03/2026; FELCG00018932026, 03/03/2026; FELCG00015862026, 09/03/2026; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, FELCG00021332026, 16/02/2026; FELCG00022532026, 03/02/2026; FELCG00018902026, 28/02/2026; MITT TRANSPORTES LTDA, 10.835.896/0001-82, FELCG00016872026, 23/02/2026; MURIALDO MADEIRA NUNES, ***.412.739-**, FELCG00016212026, 15/02/2026; FELCG00019332026, 10/02/2026; MF TRANSPORTES 2023 LTDA, 51.785.021/0001-09, FELCG00015792026, 19/02/2026; MJF BACCAN AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 43.995.409/0001-06, FELCG00016032026, 11/02/2026; PANTERA LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.631.312/0001-12, FELCG00018672026, 09/03/2026; N3@ TRANSPORTES LTDA, 49.644.726/0001-56, FELCG00015952026, 26/02/2026; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, FELCG00018462026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLOVES LINO BUENO, ***.462.751-**, FELCG00017042026, 25/02/2026; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, FELCG00016832026, 01/03/2026; CLAUDIA VIGNERON BARRETO, ***.949.157-**, FELCG00016792026, 28/02/2026; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, FELCG00021252026, 23/02/2026; FELCG00020902026, 11/02/2026; FELCG00020892026, 11/02/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00019782026, 02/03/2026; FELCG00019042026, 08/03/2026; CLEBER LENGRUBER DE MELO, ***.238.508-**, FELCG00019252026, 10/02/2026; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0008-09, FELCG00019072026, 01/02/2026; FELCG00016312026, 19/02/2026; FELCG00016332026, 20/02/2026; FELCG00018472026, 04/02/2026; CGS TRANSPORTES LTDA, 11.547.831/0001-02, FELCG00018952026, 08/03/2026; CONEXAO GLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.923.211/0001-39, FELCG00018912026, 01/03/2026; CONCREGELL CONCRETO LTDA, 33.200.528/0001-63, FELCG00016532026, 11/02/2026; CONSTRUART LTDA, 09.338.459/0001-74, FELCG00015762026, 09/03/2026; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, FELCG00016072026, 20/02/2026; COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LACERDA LTDA, 41.760.315/0001-14, FELCG00016052026, 20/02/2026; CENTRAL CATARINENSE DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA, 40.648.601/0001-20, FELCG00015892026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA SAVO LTDA, 59.911.388/0001-25, FELCG00022812026, 12/02/2026; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, FELCG00017052026, 25/02/2026; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, FELCG00021472026, 24/02/2026; FELCG00019822026, 19/02/2026; FELCG00019502026, 16/02/2026; TRANSPORTADORA IZABELA LTDA, 07.388.299/0001-42, FELCG00016772026, 06/03/2026; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0003-05, FELCG00016622026, 22/02/2026; TRD - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.215.364/0001-02, FELCG00020452026, 13/03/2026; TRANSPORTE RODOVIARIO DINAMIC LTDA, 21.085.172/0001-85, FELCG00019392026, 18/02/2026; TRANSPORTES IRMAOS WERNER LTDA, 13.437.365/0001-20, FELCG00019352026, 10/02/2026; TRANSPORTADORA LIDER BR LTDA, 18.804.565/0001-97, FELCG00019282026, 09/02/2026; URULOG TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 43.390.060/0001-70, FELCG00016452026, 21/02/2026; TRANSPORTADORA EL KOUBA LTDA, 79.821.096/0001-09, FELCG00016262026, 22/02/2026; TRANSPORTADORA INCERPE LTDA, 08.352.333/0001-91, FELCG00016372026, 01/03/2026; TRANSPORTADORA GIBRA LTDA, 31.775.173/0001-05, FELCG00016492026, 20/02/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00016152026, 13/02/2026; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, FELCG00016092026, 13/02/2026; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0004-75, FELCG00016002026, 05/02/2026; TRANSPORTADORA SATO LTDA, 09.270.207/0001-50, FELCG00015982026, 03/03/2026; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0001-59, FELCG00015832026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JBA TRANSPORTES LTDA, 26.519.618/0001-56, FELCG00022272026, 01/03/2026; FELCG00021642026, 10/03/2026; HP LODIEK PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 25.368.573/0001-01, FELCG00016902026, 25/02/2026; GISELDA RIBEIRO BRAGANCA DOS SANTOS, ***.682.809-**, FELCG00021272026, 27/02/2026; FELCG00019232026, 10/02/2026; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, FELCG00016752026, 12/02/2026; JALK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.333.625/0001-40, FELCG00016712026, 19/02/2026; GRUPO LONDRIBAZA CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 36.979.923/0001-84, FELCG00019522026, 16/02/2026; FELCG00018622026, 01/03/2026; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, FELCG00019102026, 01/02/2026; J P M VEICULOS DIESEL LTDA, 00.913.233/0001-85, FELCG00018992026, 04/02/2026; GLOBAL FOOD'S DISTRIBUIDORA LTDA, 11.702.295/0001-64, FELCG00018882026, 02/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA, 91.169.227/0001-10, FELCG00016432026, 28/02/2026; J C A SILVA TRANSPORTES LTDA, 28.742.178/0001-27, FELCG00015782026, 09/03/2026; J PASCHOAL PINTO TRANSPORTES, 21.437.599/0001-03, FELCG00016122026, 12/02/2026; HAACKE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 06.081.065/0001-95, FELCG00016022026, 07/02/2026; J. D. DE CAMPOS - TRANSPORTES, 24.740.768/0001-60, FELCG00018492026, 19/01/2026; HORTZ TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA, 36.536.253/0001-21, FELCG00015942026, 06/02/2026; GLJ TRANSPORTES LTDA, 34.410.095/0001-33, FELCG00018422026, 05/03/2026; GERAIS FLORESTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 34.778.203/0001-25, FELCG00015842026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

M F A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.453.835/0002-71, FELCG00022252026, 17/03/2026; FELCG00019152026, 25/02/2026; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00017002026, 24/02/2026; FELCG00019752026, 25/02/2026; FELCG00019002026, 10/02/2026; FELCG00018762026, 27/02/2026; FELCG00015612026, 25/02/2026; FELCG00018252026, 27/02/2026; MARCIO DE OLIVEIRA CABRAL, ***.651.441-**, FELCG00016812026, 23/02/2026; MARIA DAS GRACAS PERIS NICKEL, ***.184.057-**, FELCG00021492026, 18/03/2026; MARTINS & BRUCHMAM MARTINS LTDA, 13.338.712/0001-67, FELCG00016592026, 18/02/2026; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, FELCG00019552026, 19/02/2026; FELCG00018602026, 05/03/2026; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, ***.033.473-**, FELCG00019462026, 27/02/2026; MAX FOODS DISTRIBUICAO LTDA, 25.371.748/0001-21, FELCG00019012026, 11/02/2026; LUCILENO ALVES DE OLIVEIRA, ***.079.925-**, FELCG00018702026, 23/01/2026; MARCELO XAVIER ROSA, ***.017.439-**, FELCG00016522026, 23/02/2026; FELCG00018432026, 27/02/2026; LUIZ ANTONIO ROTTA, ***.266.639-**, FELCG00016402026, 13/01/2026; MARCELO NICKEL, ***.793.607-**, FELCG00016392026, 10/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EDEVALDO MASSON NETO, ***.544.818-**, FELCG00021872026, 05/03/2026; FELCG00018142026, 26/02/2026; EXTRA MAQUINAS S/A, 19.293.041/0008-18, FELCG00021352026, 17/02/2026; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, FELCG00016842026, 01/03/2026; ESFERA ROLAMENTOS E PECAS LTDA, 01.637.256/0001-77, FELCG00016802026, 22/02/2026; EXCELENTE LEASE ALUGUEL DE BENS LTDA., 07.533.494/0001-19, FELCG00016682026, 06/03/2026; CR - CHARLES REINOLDO E FILHOS LTDA, 03.024.846/0001-50, FELCG00016602026, 19/01/2026; FELCG00016582026, 18/01/2026; ESTRELA DO OESTE TRANSPORTES LTDA, 03.162.230/0001-45, FELCG00016562026, 09/03/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00020202026, 13/03/2026; FELCG00019772026, 09/03/2026; DALIR RUDINEI GENZ DOS SANTOS, 28.965.211/0001-88, FELCG00019382026, 11/02/2026; DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, ***.031.106-**, FELCG00018922026, 03/03/2026; FELCG00018222026, 27/02/2026; DMG TRANSPORTES LTDA, 31.306.422/0001-13, FELCG00018732026, 01/03/2026; DISCO SERVICOS LTDA, 26.327.973/0001-23, FELCG00016412026, 21/02/2026; ESEQ ENGENHARIA LTDA, 42.449.506/0001-22, FELCG00016062026, 16/02/2026; EVERTON LUIZ PEREIRA, ***.817.029-**, FELCG00015912026, 05/02/2026; DAUDT LOGISTICA LTDA, 01.588.286/0007-26, FELCG00015852026, 20/02/2026; EVALDO PAULINO MARINHO, ***.572.466-**, FELCG00018232026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração