Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELVP00126992026, 18/02/2026; FELVP00132022026, 20/02/2026; FELVP00195712026, 07/03/2026; FELVP00190612026, 07/03/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00128612026, 19/02/2026; FELVP00128782026, 19/02/2026; FELVP00129152026, 19/02/2026; FELVP00221152026, 05/03/2026; FELVP00233292026, 06/03/2026; FELVP00230852026, 07/03/2026; FELVP00227482026, 05/03/2026; FELVP00223212026, 05/03/2026; FELVP00221922026, 07/03/2026; FELVP00218022026, 06/03/2026; FELVP00210702026, 05/03/2026; FELVP00185692026, 03/03/2026; ANGELA SERRANO LOPES, ***.678.510-**, FELVP00133552026, 15/02/2026; ANGELITA GONCALVES DE MATOS LAVRINHA TRANSPORTES LTDA, 42.386.316/0001-03, FELVP00138302026, 24/02/2026; ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A, 02.359.572/0003-59, FELVP00213852026, 03/03/2026; ANDRITZ HYDRO LTDA., 02.216.876/0002-86, FELVP00185932026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGA LOGISTICA LTDA, 42.673.136/0001-02, FELVP00128232026, 18/02/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00128482026, 20/02/2026; FELVP00132162026, 24/02/2026; FELVP00233372026, 07/03/2026; FELVP00214362026, 07/03/2026; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0045-96, FELVP00130302026, 20/02/2026; FELVP00235012026, 12/03/2026; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0025-55, FELVP00132982026, 20/02/2026; FELVP00133452026, 24/02/2026; ADRIANA C. BERNARDELLI LTDA, 08.394.296/0001-84, FELVP00138052026, 24/02/2026; ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0003-33, FELVP00231062026, 07/03/2026; FELVP00238232026, 06/03/2026; FELVP00229052026, 15/03/2026; ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0006-86, FELVP00196242026, 03/03/2026; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0049-47, FELVP00208202026, 04/03/2026; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0051-34, FELVP00194632026, 08/03/2026; FELVP00186602026, 06/03/2026; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELVP00212192026, 06/03/2026; ADO TRANSPORTADORA LTDA, 32.535.267/0003-31, FELVP00205702026, 04/03/2026; ADO TRANSPORTADORA LTDA, 32.535.267/0002-50, FELVP00140682026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0001-20, FELVP00127662026, 20/02/2026; FELVP00136262026, 25/02/2026; AMH ASSISTENCIA, REBOQUE, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 10.454.812/0001-60, FELVP00135312026, 24/02/2026; AMBIENTE VERDE INDUSTRIA LTDA, 14.892.407/0001-85, FELVP00136002026, 23/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, FELVP00242842026, 07/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00233882026, 06/03/2026; FELVP00226112026, 10/03/2026; FELVP00225922026, 10/03/2026; FELVP00218282026, 05/03/2026; FELVP00193242026, 07/03/2026; FELVP00191062026, 06/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, FELVP00194372026, 08/03/2026; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, FELVP00196982026, 20/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, FELVP00233772026, 06/03/2026; AMC TEXTIL LTDA, 75.364.570/0007-55, FELVP00215262026, 04/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0114-97, FELVP00214342026, 06/03/2026; AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA., 60.394.723/0043-01, FELVP00211302026, 09/03/2026; AMUD CUNHA PRODUTOS PNEUMATICOS LTDA, 46.450.072/0001-31, FELVP00210402026, 05/03/2026; AMBIENTAL SUL COMERCIO DE METAIS E MADEIRAS LTDA, 46.519.777/0001-68, FELVP00193282026, 08/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELVP00193042026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGIL LOGISTICA LTDA, 46.124.441/0001-04, FELVP00129202026, 19/02/2026; AGILELOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.158.187/0001-42, FELVP00129312026, 20/02/2026; AGRICOLA ROMANI LTDA, 47.505.255/0001-70, FELVP00129332026, 20/02/2026; AGRO PREMIUM LTDA, 18.892.507/0001-62, FELVP00130482026, 20/02/2026; FELVP00140432026, 25/02/2026; FELVP00193692026, 07/03/2026; AGILE LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA, 54.676.464/0001-41, FELVP00131672026, 20/02/2026; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0040-91, FELVP00132832026, 20/02/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00226822026, 11/03/2026; FELVP00192852026, 08/03/2026; FELVP00191712026, 08/03/2026; FELVP00191502026, 08/03/2026; AGRO CEREAIS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 53.101.084/0002-05, FELVP00195592026, 09/03/2026; AGREGA MAIS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.752.811/0001-68, FELVP00140442026, 25/02/2026; AGILLY LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.394.790/0003-34, FELVP00195542026, 08/03/2026; FELVP00190842026, 07/03/2026; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0002-00, FELVP00194972026, 08/03/2026; AGRO IMPORT DO BRASIL LTDA, 05.625.220/0010-15, FELVP00194882026, 08/03/2026; AGRICOLA FERRARI LTDA, 91.748.483/0003-24, FELVP00193412026, 08/03/2026; AGILIDADE TRANSPORTES LTDA, 08.963.455/0001-14, FELVP00208542026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VYAS REVENDA TANGARA LTDA, 32.934.008/0001-11, FELVP00130502026, 20/02/2026; WEGA MARINE SUPPLY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 18.044.251/0001-33, FELVP00132372026, 14/02/2026; WEIKU DO BRASIL LTDA, 02.542.120/0001-46, FELVP00133692026, 24/02/2026; VYAS CARGAS LTDA, 40.298.274/0001-23, FELVP00137192026, 25/02/2026; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELVP00137482026, 22/02/2026; FELVP00229532026, 05/03/2026; FELVP00220332026, 07/03/2026; FELVP00139982026, 26/02/2026; FELVP00210602026, 10/03/2026; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELVP00137742026, 21/02/2026; WACKER QUIMICA DO BRASIL LTDA, 49.323.579/0001-12, FELVP00215942026, 04/03/2026; WARPOL AGROINDUSTRIAL LTDA, 03.714.600/0006-14, FELVP00211842026, 03/03/2026; W A COMERCIO LTDA, 63.511.730/0001-77, FELVP00194242026, 07/03/2026; WELLINGTON DIAS MORENO, ***.232.268-**, FELVP00210202026, 05/03/2026; WEG TINTAS LTDA, 60.621.141/0008-20, FELVP00183482026, 26/02/2026; WASHINGTON RIBEIRO DA SILVA, ***.774.251-**, FELVP00208622026, 05/03/2026; WE - TRANSPORTES DE MURIAE LTDA, 08.661.296/0005-27, FELVP00191232026, 05/03/2026; WANHUA BORSODCHEM LATIN-AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 19.635.714/0002-85, FELVP00140722026, 25/02/2026; WELLINGTON ALVES GONCALVES, 47.158.689/0001-40, FELVP00204742026, 07/03/2026; WELLA BRASIL LTDA., 37.374.821/0003-60, FELVP00190882026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROCAMPO NEGOCIOS LTDA, 61.926.647/0001-33, FELVP00126432026, 20/02/2026; FELVP00126562026, 20/02/2026; FELVP00128362026, 19/02/2026; AGROBUSINESS MORANGUEIRA LTDA, 18.219.291/0001-79, FELVP00127122026, 18/02/2026; AGROCEV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.495.367/0001-04, FELVP00127422026, 18/02/2026; AGROCERES PIC SUINOS LTDA, 28.109.395/0038-76, FELVP00127682026, 20/02/2026; FELVP00243772026, 13/03/2026; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0093-81, FELVP00132562026, 19/02/2026; AGROINDUSTRIAL SAO FRANCISCO LTDA, 37.575.289/0001-87, FELVP00136292026, 26/02/2026; AGROFLORESTAL SAO BENEDITO LTDA, 22.729.582/0004-27, FELVP00138212026, 24/02/2026; AGROCERES PIC SUINOS LTDA, 28.109.395/0032-80, FELVP00139892026, 26/02/2026; AGROPECUARIA BARAUNA LTDA, 35.347.537/0001-07, FELVP00196162026, 27/02/2026; AGROAC LOGISTICA LTDA, 56.342.717/0001-76, FELVP00140332026, 25/02/2026; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0013-20, FELVP00195772026, 09/03/2026; FELVP00210552026, 05/03/2026; FELVP00209412026, 05/03/2026; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0037-74, FELVP00212982026, 03/03/2026; AGRO PREMIUM LTDA, 18.892.507/0001-62, FELVP00194192026, 08/03/2026; AGROPECUARIA LAFENI LTDA, 25.161.766/0003-40, FELVP00194112026, 08/03/2026; AGROINDUSTRIAL RB LTDA, 01.289.489/0001-26, FELVP00205362026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração