Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, FELVP00127332026, 18/02/2026; FELVP00134412026, 23/02/2026; FELVP00135372026, 24/02/2026; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0012-20, FELVP00131042026, 19/02/2026; ATACADAO S.A., 75.315.333/0241-21, FELVP00132712026, 23/02/2026; ASSIS E BORGES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.010.483/0001-39, FELVP00133082026, 20/02/2026; ARMAZEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.043.566/0001-78, FELVP00134022026, 24/02/2026; FELVP00234532026, 12/03/2026; FELVP00218142026, 06/03/2026; FELVP00208982026, 05/03/2026; ASV ASSISTENCIA LTDA, 38.328.918/0001-37, FELVP00134502026, 24/02/2026; ASTROVIA LTDA, 62.828.015/0001-08, FELVP00135202026, 24/02/2026; ARG TAVARES TRANSPORTES LTDA, 58.087.178/0001-00, FELVP00242592026, 11/03/2026; FELVP00238082026, 18/03/2026; FELVP00225682026, 10/03/2026; FELVP00212842026, 06/03/2026; ARLETE BLEICH TRANSPORTES, 56.123.379/0001-81, FELVP00226662026, 11/03/2026; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0006-81, FELVP00196122026, 27/02/2026; ATACADAO S.A., 75.315.333/0002-90, FELVP00195192026, 08/03/2026; ASTM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.686.200/0002-32, FELVP00192722026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00130942026, 20/02/2026; FELVP00243022026, 07/03/2026; FELVP00238032026, 06/03/2026; FELVP00218422026, 08/03/2026; FELVP00193492026, 07/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0002-46, FELVP00131442026, 20/02/2026; BRAZ TRANSPORTES LTDA, 46.853.276/0001-13, FELVP00135822026, 24/02/2026; FELVP00221902026, 07/03/2026; FELVP00191182026, 05/03/2026; FELVP00202492026, 10/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0015-60, FELVP00138122026, 25/02/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0049-00, FELVP00197272026, 03/03/2026; FELVP00213442026, 04/03/2026; FELVP00207942026, 08/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0055-58, FELVP00222552026, 05/03/2026; FELVP00208562026, 05/03/2026; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0018-45, FELVP00195362026, 08/03/2026; BRASTRANSPORTES LTDA, 61.270.619/0001-00, FELVP00214042026, 04/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0070-97, FELVP00190952026, 07/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0056-39, FELVP00190942026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0014-30, FELVP00126772026, 20/02/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, FELVP00127142026, 19/02/2026; FELVP00196642026, 07/03/2026; FELVP00194272026, 08/03/2026; AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA., 06.698.091/0007-52, FELVP00127252026, 19/02/2026; AWK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 11.977.298/0001-00, FELVP00128332026, 20/02/2026; AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.233.901/0001-01, FELVP00127002026, 20/02/2026; AVIARIO DIAMANTE LTDA, 36.223.255/0001-60, FELVP00130622026, 20/02/2026; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, FELVP00134992026, 20/02/2026; FELVP00138532026, 26/02/2026; AVANEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 78.668.969/0002-03, FELVP00137102026, 17/02/2026; AVAL TRANSPORTADORA LTDA, 26.507.200/0001-29, FELVP00243092026, 13/03/2026; AYRES ESCANHUELA, ***.920.938-**, FELVP00196842026, 06/03/2026; AXLE TRANSPORTES LTDA, 61.184.615/0001-00, FELVP00216232026, 07/03/2026; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, FELVP00214452026, 04/03/2026; B COSTA JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 59.865.632/0001-60, FELVP00194792026, 07/03/2026; FELVP00194762026, 28/02/2026; FELVP00191202026, 05/03/2026; AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA, 25.436.130/0001-00, FELVP00194162026, 08/03/2026; AUTO POSTO TX BA LTDA, 12.928.630/0001-00, FELVP00209462026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WINDLOG AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.989.498/0001-74, FELVP00126682026, 18/02/2026; FELVP00196362026, 03/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0064-10, FELVP00128062026, 11/02/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0019-65, FELVP00128072026, 19/02/2026; FELVP00196612026, 07/03/2026; WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 62.691.043/0027-57, FELVP00125812026, 20/02/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0007-21, FELVP00130032026, 20/02/2026; FELVP00196712026, 06/03/2026; WESLLEY DA SILVA SAMPAIO, 36.750.261/0001-76, FELVP00130982026, 20/02/2026; FELVP00197092026, 03/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0063-39, FELVP00239732026, 12/03/2026; WILLIAN PEDRO FRANCO, ***.420.366-**, FELVP00197452026, 01/03/2026; WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 62.691.043/0017-85, FELVP00197122026, 03/03/2026; WELLITONN DIRCEU FRANCO, ***.501.816-**, FELVP00215202026, 03/03/2026; WERMINGTON ANTONIO DA SILVA ***.959.156-**, 29.538.566/0001-53, FELVP00213492026, 07/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0140-05, FELVP00211642026, 05/03/2026; WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA, 03.562.124/0022-83, FELVP00210692026, 05/03/2026; WINDOR - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 27.800.666/0002-61, FELVP00193832026, 01/03/2026; WELTON DE OLIVEIRA SILVA LTDA, 51.161.278/0001-81, FELVP00207372026, 04/03/2026; WFC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 57.567.734/0001-74, FELVP00204962026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0210-23, FELVP00126702026, 20/02/2026; FELVP00215772026, 04/03/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00127352026, 18/02/2026; FELVP00127842026, 14/02/2026; FELVP00129652026, 18/02/2026; FELVP00129852026, 19/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0029-07, FELVP00129732026, 18/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0096-78, FELVP00131962026, 24/02/2026; CAIOBA TRUCKS COMERCIO DE CAMINHOES E PECAS LTDA, 18.482.907/0002-80, FELVP00132352026, 24/02/2026; CAL MASTER IND E COM LTDA, 05.506.858/0001-46, FELVP00135362026, 24/02/2026; CAIOBA TRUCKS COMERCIO DE CAMINHOES E PECAS LTDA, 18.482.907/0001-08, FELVP00138042026, 24/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0263-35, FELVP00193952026, 04/03/2026; CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0004-33, FELVP00240872026, 07/03/2026; FELVP00216952026, 03/03/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, FELVP00228872026, 06/03/2026; CALCADOS ESPORA DE OURO LTDA, 11.236.901/0001-01, FELVP00215032026, 09/03/2026; CABELAUTO CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 02.068.925/0001-08, FELVP00194642026, 08/03/2026; CAA COMERCIO E INDUSTRIA AMAZONENSE DE ALUMINIO LTDA, 09.675.751/0004-25, FELVP00209312026, 05/03/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0079-77, FELVP00191582026, 07/03/2026; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0001-70, FELVP00190812026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0003-09, FELVP00128112026, 21/02/2026; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00127542026, 19/02/2026; FELVP00221072026, 05/03/2026; FELVP00195992026, 08/03/2026; FELVP00209332026, 04/03/2026; FELVP00191052026, 06/03/2026; CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA., 03.777.434/0001-90, FELVP00132502026, 17/02/2026; CARLOS EDUARDO SCHERER HOFFMANN DE FREITAS LTDA, 11.221.810/0001-94, FELVP00136172026, 25/02/2026; CARRAPETA BARRA PISCINAS LTDA, 05.067.499/0002-59, FELVP00137032026, 25/02/2026; CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0142-02, FELVP00138222026, 23/02/2026; CARLOS EDUARDO DE AGUIAR LEITE LTDA, 60.865.703/0001-04, FELVP00235252026, 19/03/2026; FELVP00204902026, 03/03/2026; CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0213-22, FELVP00192452026, 07/03/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0267-33, FELVP00223292026, 10/03/2026; CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA., 03.777.434/0002-71, FELVP00217582026, 17/03/2026; FELVP00213152026, 04/03/2026; CASA RIO TAMEGA LEGUMES LIMITADA, 33.456.807/0001-92, FELVP00140542026, 25/02/2026; CARLOS DE ALMEIDA, ***.514.225-**, FELVP00194592026, 08/03/2026; FELVP00210252026, 04/03/2026; CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.272.434/0002-94, FELVP00185172026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração