Seção 3 — 08/04/2026

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026. Partícipes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Objeto: cooperação com vistas à modernização dos mecanismos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), mediante a implementação de um novo sistema institucional do COAF e da transformação tecnológica dos ambientes computacionais, repositórios de dados e processos analíticos do COAF, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Data de Assinatura: 02/04/2026. Processo: 11893.000099/2026-04.

Número do Contrato: 41/2021.

Nº Processo: 00190.105287/2021-14.

Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajuste do valor dos itens 1, 2 e 4 do Contrato nº 41/2021, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 8 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 11.666,34. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 00190.106151/2023-85.

Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajuste do valor dos itens do Contrato nº 16/2023, em conformidade com o previsto na sua cláusula décima primeira, com efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2026. Valor Total: R$ 1.601.286,03. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 00190.102872/2024-05.

Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajuste do valor dos itens do Contrato nº 5/2025, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com efeitos a contar de 31 de janeiro de 2026. Valor Total: R$ 140.007,24. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Número do Contrato: 8/2025.

Nº Processo: 00190.111151/2024-88.

Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 00.308.141/0009-23 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor dos itens do contrato nº 8/2025, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com efeitos a contar de 9 de janeiro de 2026. Valor Total: R$ 191.638,80. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 14/2022. Processo: 19.00.1500.0006788/2025-63. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PERSONNALITE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. CNPJ: 04.477.223/0001-03. Finalidade: I - Alterar os percentuais de "aviso prévio indenizado", "aviso prévio trabalhado" e "multa do FGTS do aviso prévio trabalhado", com efeitos retroativos a 2 de setembro de 2023, nos termos do item 10.8 do Termo de Referência; II - Revisar, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2025, o percentual da contribuição previdenciária patronal (INSS) e o percentual da contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB), em razão da reoneração promovida pela Lei n° 14.973, de 16 de setembro de 2024; III - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2025, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 do SINRAD, registrada no MTE sob o n° DF000748/2025, itens da planilha de preços dos postos de Editor de Mídia e de Assistente de Produção; IV - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° de abril de 2025, itens da planilha de preços do posto de Desginer Gráfico Pleno; e V - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° abril de 2025, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 do SINTERJ/SJPDF, registrada no MTE sob o n° DF000390/2025, os seguintes itens da planilha de preços do posto de Revisor de Texto. Valor do Termo: R$ 86.075,43 (oitenta e seis mil, setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Data de Assinatura: 24/3/2026. Programa (PTRES): 174666. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2026NE000057. Signatária da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: EDUARDO PEREIRA TOMAZ, CPF nº XXX.120.281-XX.

Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 38/2021. Processo: 19.00.6180.0000834/2026-20. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 12.531.678/0001-80. Finalidade: I - Repactuar, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 do SINDIBOMBEIROS-DF, registrada no MTE sob o nº DF000032/2026, itens da planilha de preços; II - Reajustar o valor do item C - Equipamentos, do Módulo 5 - Insumos Diversos em 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), com efeitos retroativos a 03/09/2025, com base na solicitação da contratada e da Cláusula Nona do contrato original; e III - Alterar os percentuais de "Aviso Prévio Indenizado", "Aviso Prévio Trabalhado" e "Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado", com efeitos retroativos a 2 de outubro de 2022, nos termos do item 10.22 do Termo de Referência. Valor negativo do Termo: R$ 10.286,76 (dez mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos). Data de Assinatura: 25/3/2026. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903707 (Serviços de brigada de incêndio). Nota de Empenho: 2025NE000053. Signatária da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: LUCAS COELHO TEIXEIRA, CPF nº XXX.175.981-XX.

Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 33/2021. Processo: 19.00.6100.0000480/2026-11. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: VERTICAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ nº 03.602.646/0001-37. Finalidade: I - Excluir o item 3.8.25 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico CNMP n° 18/2021; e II - Alterar os percentuais de "Aviso Prévio Indenizado", "Aviso Prévio Trabalhado", "Aviso Prévio Trabalhado" e "Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado", com efeitos retroativos a 2 de setembro de 2022. Valor negativo do Termo: R$ 106.773,32 (cento e seis mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos). Data de Assinatura: 23/3/2026. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903703. Nota de Empenho: 2026NE000122. Signatária da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatária da Contratada: MARIA ANA CELIACAMILO OLIVEIRA, CPF nº XXX.654.121-XX.

11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BRASÍLIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. Maria Carolina Conceição Vieira, CPF xxx.794.331-xx, o Sr. Samuel Castro Silva, CPF xxx.382.881-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do Pje 0718964-93.2021.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 7 de abril de 2026.

Fernando Augusto Martins Cuoco

Promotor de Justiça

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente, intimar a pessoa jurídica BEST AUDIO ELETROELETRÔNICOS LTDA., CNPJ 37.815.556/0001-46, para tomar ciência da decisão que determinou a instauração do Processo Administrativo n. 1.00.000.008957/2025-13 em face da referida empresa, com o intuito de apurar possível violação às regras estabelecidas no edital do Pregão nº 90017/2025, por não enviar a proposta no prazo estabelecido pelo Pregoeiro nem justificar o porquê da omissão.

Destaca-se que os autos do mencionado processo administrativo se encontram franqueados à interessada para consulta e cópia, podendo ser solicitado no endereço http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, opção SOLICITAR - Informações processuais, cópias/vistas, ou pelo e-mail [email protected].

Nos termos do art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data da publicação da presente intimação, para que a interessada, querendo, apresente defesa prévia, devendo fazê-lo, exclusivamente, por meio do sistema de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos.), opção PROTOCOLAR - em processo existente.

THIAGO LONGO MENEZES

Secretário de Administração

No Extrato do Termo de Contrato de Adesão nº 58/2025, publicado no D.O. de 15 de outubro de 2025, Seção 3, Página 197, onde se lê: "Espécie: Termo de Contrato de Adesão nº 58/2025", Leia-se: "Espécie: Termo de Contrato de Adesão nº 54/2025"

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2022

Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa TAFA ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 12.859.652/0001-65). Objeto: prorrogação do Contrato 05/2022, cuja vigência expira em 04/05/2026. Vigência da prorrogação: de 05/05/2026 até 04/05/2027. Data da assinatura: 24/03/2026. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Marcos Denes da Silva Neiva, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000433/2022-38.

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: LG Administradora de Serviços Eireli - CNPJ nº 05.427.994/0001-40. OBJETO: Prestação de serviços continuados de ascensorista (cabineiro de elevador) para o edifício-sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.005299/2025-51. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PR-RJ nº 90015/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2026NE000144 em 23/03/2026. VALOR DO CONTRATO: Valor global de R$ 373.134,96 (trezentos e setenta e três mil e cento e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos) na vigência de 02 (dois) anos, sendo o valor mensal de R$ 15.547,29 (quinze mil e quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos. VIGÊNCIA: Vigência de 02 (dois) anos, a partir de 08/04/2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 06/04/2026. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Adalton Bernardo de Oliveira - Representante legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-Chefe.