Seção 3 — 08/04/2026

Processo Administrativo Nº. 001/2026Código de Registro TCE/MS Sfinge): D083B8C0B76194689E296F1A3E2F3EAF5DDD4960

O Prefeito Municipal de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do inciso IV, do artigo 71, da Lei 14.133/2021e suas alterações posteriores, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da presente licitação ao licitante abaixo: Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para a execução da obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais do programa minha casa minha vida - PADRÃO FNHIS no município de Anaurilândia-MS. Vencedor: MORAES E FERREIRA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA EPP - CNPJ nº. 17.416.977/0001-97. Valor: R$ 2.425.000,00 (Dois milhões quatrocentos e vinte e cinco mil), conforme proposta de preços da vencedora.

Anaurilândia/MS, de 7 de abril de 2026.

RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO

PREGAO ELETRONICO Nº 15/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 56/2026

O MUNICIPIO DE BODOQUENA-MS, através da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Cultura, torna pública a abertura de Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo Contrato, tipo Menor Preço Global, que será regida pela Lei Federal n. 14.133, de 1.º de abril de 2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada visando à realização do 2º Bodoquena Rodeio Festival, a ser realizado no período de 15 a 17 de maio, contemplando a prestação de serviços, fornecimento de estruturas, equipamentos e profissionais necessários para a execução do evento, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Cultura do Município de Bodoquena/MS.

ABERTURA DA SESSÃO: 24 de abril de 2026. HORAS: 09h00min (nove horas) (Horario de Brasilia)

LOCAL: https://www.comprasnet.gov.br/

Código registro TCE: 812BEAB81F2F91945DDED54BB7F4464A5FB5019C

Bodoquena-MS, 7 de abril de 2026.

MARCELE ALBUQUERQUE DOS SANTOS MONTAGNER

Secretaria Municipal de Turismo

PROCEDIMENTO AUXILIAR/INEXIGIBILIDADE Nº 46/2026 - PROCESSO Nº 16/2026

O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação no PROCEDIMENTO AUXILIAR/INEXIGIBILIDADE, regido pelo disposto nos termos do art. 78 e 79 da Lei 14.133/2021, alicerçado nos Decretos Municipais n° 3.786/2023 e nº 3.919/2023 - CREDENCIAMENTO na Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos, na especialidade de Medicina de Família e Comunidade, nas Unidades Básicas de Saúde da Família - USF; em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital de Credenciamento - vide instrumentos anexos ao Edital.

Data do Credenciamento e inscrição: As inscrições para o credenciamento ocorrerão a partir do dia 17 de abril de 2026 às 08:00 (oito) horas (MS), de forma online, no site https://chapadaodosul.1doc.com.br/atendimento, protocolar com o assunto Credenciamento - Licitação.

O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected]

Chapadão do Sul (MS), 1º de abril de 2026

Murillo Vargas Lunardi

Agente Responsável

Processo n° 18/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de Infraestrutura Turística tipo Plano Inclinado no Parque Natural Salto do Sucuriú, Convênio 955044/2023, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte, Urbanização e Obras Públicas. O Município de Costa Rica/MS, por meio da Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público o resultado do processo licitatório em epígrafe. Informamos que fica declarada DESERTA a licitação, na modalidade concorrência tendo em vista a inexistência de propostas cadastradas no sistema eletrônico no período estabelecido para recebimento. Dessa forma, não houve licitantes participantes, restando prejudicado o prosseguimento do certame. Informa-se, ainda, que a sessão será remarcada, com a fixação de nova data, para uma nova tentativa de realização do certame.

Costa Rica/MS, de 7 de abril de 2026.

Wilsciany Carrijo Silva

Agente de Contratação

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2026

PROCESSO Nº 121/2026

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, por meio da COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA na forma PRESENCIAL, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 022, de 20 de março de 2023, Lei Complementar Municipal nº 120, de 30 de abril de 2025, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. REGISTRO TCE/MS (e-Sfinge): "C5499073428CBF3B5614E223B15B09F4840062A2" OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de engenharia, destinado à recomposição e recuperação funcional do revestimento primário de estradas vicinais, em conformidade com o Instrumento de Repasse nº 5004007/2025, firmado entre a Itaipu Binacional e o Município de Glória de Dourados/MS, visando atender à demanda do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.719.617,41 (dois milhões setecentos e dezenove mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e um centavos) DATA DA SESSÃO: Dia 07/05/2026 às 08h (horário de Mato Grosso do Sul). LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões - Paço Municipal - Rua Tancredo de Almeida Neves, s/n, Parque CEAD, Glória de Dourados/MS CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global EDITAL: https://pncp.gov.br/app/editais/03155942000137/2026/5 INFORMAÇÕES: e-mail: [email protected]

JEAN IVO DA SILVA

Coordenador de LicitaçõesAgente de Contratação

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2026

PROCESSO Nº 131/2026

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS, por meio da COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA na forma PRESENCIAL, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 022, de 20 de março de 2023, Lei Complementar Municipal nº 120, de 30 de abril de 2025, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. REGISTRO TCE/MS (e-Sfinge): "1A7A3418D9978A2BD6F6312FD0D928D9A15C850C" OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de engenharia voltado à manutenção e conservação de estradas vicinais em área rural, consistentes na recomposição do revestimento primário, a ser realizado no Município de Glória de Dourados/MS, em conformidade com a Emenda Parlamentar 202541810005-NELSINHO TRAD e Plano de Ação 09032025-080663/2025, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Águas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 787.140,26 (setecentos e oitenta e sete mil cento e quarenta reais e vinte e seis centavos) DATA DA SESSÃO: Dia 11/05/2026 às 08h (horário de Mato Grosso do Sul). LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões - Paço Municipal - Rua Tancredo de Almeida Neves, s/n, Parque CEAD, Glória de Dourados/MS CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global EDITAL: https://pncp.gov.br/app/editais/03155942000137/2026/6 INFORMAÇÕES: e-mail: [email protected]

JEAN IVO DA SILVA

Coordenador de LicitaçõesAgente de Contratação

Processo Adm. N°. 032/2026

Código de Registro TCE/MS: 8420C44B0562FDE7F0BC33A402AB4D6CC1EB2B52. Sistema de registro de preços exclusivo para ME, MEI e EPP

O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação tipo Menor Preço por Item, no dia 17/04/2026, às 09:00hs, para escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de refeições e marmitex nas cidades de Jatei, Dourados e Novo Horizonte suprir as necessidades apresentadas pelas Secretarias Municipais de Jateí/MS, com as dotações e demais especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital. Recebimento das propostas: Até as 08:00 horas do dia 17/04/2026. Início da sessão de disputa de preços: às 09:00 horas do dia 17/04/2026. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br legislação aplicável: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de Aviso de Licitações do Município de Jateí-MS, pelo link http://www.jatei.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e/ou também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, na cidade de Jateí-MS - Departamento de Licitações, nos dias úteis, pelo e-mail: [email protected], no horário das 08h00min às 14h00min (Horário Oficial de Brasília-DF), de segunda a sexta-feira.

Jateí/MS, de 6 de abril de 2026.

Liliane de Brito Salomão-Koyanagui

Agente de Contratação

AO CONTRATO 143/2025

DAS PARTES: De um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 03.173.317/0001-18, com endereço à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Bairro Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos, representado pelo Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, neste município, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, nesta cidade, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PERIGO, Secretário Municipal de Saúde Sr HERMES JOSÉ DOS SANTOS, neste ato denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa SILVA & AZAMBUJA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.285.860/0001-07, representado por seu representante Sr. EDENIR BATISTA AZAMBUJA, neste ato denominada CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo Aditivo nº 1 ao Contrato nº 143/2025, mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem finalidade de prorrogar o prazo contratual, previsto na cláusula sétima, entre o período compreendido de 29/03/2026 à 27/07/2026 (120 dias), de reprogramar determinados itens para execução do projeto. O contrato possui um valor atual de R$ 516.337,81 (quinhentos e dezesseis mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), sofrendo um acréscimo de 23,38% em alguns itens, em valores R$ 120.703,09 (cento e vinte mil setecentos e três reais e nove centavos), resultando um valor total global de R$ 637.040,90 (seiscentos e trinta e sete mil quarenta reais e noventa centavos), conforme solicitação do Secretário de Infraestrutura de fls. 1.758 e embasado no parecer jurídico de fls. 1.759-1.762. O presente tem finalidade de atender ao interesse da Administração Pública Municipal na execução de obra de entrada de energia em posto de transformação dos Prédios da UBS do Distrito de Nova Casa Verde, Centro da Juventude, Centro de Idiomas e Tecnologias (CIT), Escola Municipal Mundo da Criança e Centro de Eventos. DA RATIFICAÇÃO: O Contrato nº 143/2025 e demais alterações, ficam ratificados em todos os seus termos, Cláusulas e Condições aqui não expressamente alteradas por este Termo Aditivo, que passa a fazer parte do instrumento principal. E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente Termo, bem como observar fielmente outras disposições legais e regulamentares sobre o assunto, firmando-o em três vias na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Nova Andradina - MS, na data das assinaturas.

Assinam: SILVA & AZAMBUJA LTDA, Edenir Batista Azambuja, Contratada, Raphael Augusto Perpetuo, Secretário Municipal de Serviços Públicos, Ordenador de despesas, contratante, Wagner Carlos Perigo, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Ordenador de despesas, contratante, Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Ordenadora de despesas, contratante, Hermes José dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, Ordenador de despesas, contratante