Seção 3 — 08/04/2026

Espécie: Contrato nº 2174/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e WORLDTECH COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.784.924/0001-51; para aquisição de produtos químicos, derivado da ARP nº 1895/2025, oriunda do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90108/2024; referente ao processo de acompanhamento nº 18750.004331/2025-68; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos" extraído do orçamento da CMB aprovado para o exercício de 2026. Assinado em 30/03/2026; com vigência de 12 meses; valor global: R$21.000,00 (vinte e um mil reais); Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela Contratada: . Fernando Silva Cardoso - Procurador.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90176/2026 - UASG 806030

Nº Processo: SERPRO-PMC-2026/00001.

Objeto: Aquisicao de material eletrico, para a Regional do SERPRO em Sao Paulo. Total de Itens Licitado: 6. Edital: 07/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: SGAN 601 Modulo V, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-90176-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2026 às 8h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2026 às 9h00 no site www.gov.br/compras.

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO

Pregoeiro

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00393 - (7421-7)

Objeto: Fornecimento, instalação e manutenção de 2 elevadores elétricos na dependência 0223 ASSIS do Banco do Brasil no estado de SP. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 04.05.2026 às 11h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1090610.

João Paulo C. Cabral

Responsável pela Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90030 - UASG 179085

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de canetas executivas com estojos personalizados. Edital: 08/04/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90030-2026. Cadastro das Propostas: a partir de 08/04/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 04/05/2026 às 10h no site www.compras.gov.br.

Pablo Marques Cardoso

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90031 - UASG 179085

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de kits churrasco. Edital: 08/04/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90031-2026. Cadastro das Propostas: a partir de 08/04/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 05/05/2026 às 10h no site www.compras.gov.br.

FERNANDO Luiz Linhares Vital Filho

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90032 - UASG 179085

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de fones de ouvido bluetooth personalizados com as marcas do Agroamigo e do Banco do Nordeste. Edital: 08/04/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90032-2026. Cadastro das Propostas: a partir de 08/04/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 06/05/2026 às 10h no site www.compras.gov.br.

CLAUDIA Leite de Araujo

Pregoeira

Leilão eletrônico SPU Nº 57/2025

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e no item 11.1 do Edital de Leilão Eletrônico nº 057/2025, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública foi aberta em 01/12/2025, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita: ITEM 01: apartamento com vaga de garagem, localizado na AOS 04, Bloco D, apartamento 616, Brasília/DF. Houve propostas para o item, tendo sido declarado vencedor o senhor EURIPEDES XAVIER DE SOUZA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº ***.457.271-**, por ter ofertado o maior lance, no valor de R$ 1.034.000,00 (um milhão e trinta e quatro mil reais).

CAROLINA GABAS STUCHI

PROCESSO: 04988.003673/2011-77

INSTRUMENTO: CUEM - Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia.

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Rachel Macedo da Costa

OBJETO: Imóvel localizado na Rua General Cordeiro Neto, 524 (Edifício Dr. Fernando Leite), bairro Mondubim, Fortaleza/Ceará, cadastrado(s) sob RIP SPIUnet 1389 01401.500-1 (Identificação do Imóvel) e RIP SPIUnet 1389 01402.500-7 (Utilização);

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 44,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 167.503,50 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e três reais e cinquenta centavos)

FINALIDADE: Moradia FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 (uma) FUNDAMENTO LEGAL:art. 183, § 1 ^o , da Constituição Federal de 1988, art. 22-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 1º da Medida Provisória nº 2.220 de 4 de setembro de 2001 e na Instrução Normativa SPU nº 002/2007 de 23 de novembro de 2007, retificada em 29/11/2008. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2026

PROCESSO: 19739.069269/2025-71 OBJETO: Lote, conceituado como acrescido de marinha, classificado como bem dominial, localizado no lote nº 202, quadra 540, localizado na Avenida Sebastião Interaminense, no loteamento Pontal do Bessa I, João Pessoa-PB, cadastrado sob RIP SIAPA 2051 0106430-07 e registrado sob a Matrícula: 24.784 - SEI 56048071, Eunápio Torres Serviço Notarial e Registral de João Pessoa (56048071).

ÁREA: Total: 716,45 m² / União: 716,45 m²

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 03 de novembro de 2025, às folhas 32 do Livro digital 19739.048983/2025-25 da Superintendência do Patrimônio da União na PB.

PROCESSO: 19739.069091/2024-87 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de Manoel Fernandes de Sousa - CPF ***.326.853** e Espólio de Maria das Mercês Costa Fernandes - CPF ***.934.033**.

OBJETO: Imóvel da União, situado na Rua Minas Gerais, 351, bairro Matadouro, Município de Teresina-PI, CEP: 64.003-850, imóvel registrado junto ao Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, com matrícula nº 9.058, Livro 2-Z, fls. 15, inscrição municipal nº 0562939, fração ideal de 1 de um terreno com área registrada de 250,00 m², cadastrado sob RIP 1219 0101873-15.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 250,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.642,50 (treze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Artigo 105, Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda o artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e IN SPU nº 04, de 14 de agosto de 2018, com vigência restaurada pela Portaria SPU/ME nº 9.220, de 02 de agosto de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/04/2026, conforme Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, SEI 59645948.

A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração do MGI no Amazonas, neste ato representada pela Comissão de Apuração de Responsabilidade, nomeada pela Portaria SRA-AM nº 3.902, DE 25/04/2025, tendo em vista a impossibilidade da entrega de correspondências e ausência de resposta dos e-mail enviados, vem NOTIFICAR a empresa CHIKUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 26.153.737/0001-38, com fundamento no inciso II e III do art. 156, da Lei 14.133/2021, acerca da decisão de aplicação de sanção administrativa pelo cometimento de infrações no âmbito do Contrato Nº 18/2025 - SRA-AM, Pregão Eletrônico nº 90020/2024. Número do Processo de Apuração: 10283.000232/2025-59. DECIDIU a autoridade competente pela aplicação da seguinte penalidade: IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR por 17 meses e 8 dias, conforme previsão no inciso III do art. 156 da Lei nº 14133/2021 e dos itens 5, 5.2, 6 e 6.6 do Termo de Referência e do Pregão Eletrônico nº 90020/2024, juntamente com o pagamento de MULTA COMPENSATÓRIA (inciso II do art. 156 da Lei nº 14.133/2021) no valor de R$ 2.620,25 (Dois mil, seiscentos e vinte reais e vinte e cinco centavos). O objeto do Contrato é a contratação de empresa para fornecimento sob demanda de materiais de consumo (Copa e Cozinha) para atendimento das demandas da SRA-AM e unidades clientes, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência. Motivo Descumprimento de obrigações contratuais: Atrasos na Entrega de Produtos. Fornecimento Parcial de Produtos Solicitados e Não fornecimento de Produtos Solicitados. Não responder às solicitações da Contratante, não comparecimento em reuniões marcadas e informadas antecipadamente. O Representante legal da empresa contratada e/ou seu preposto não estão cadastrados como usuários externos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Fica, portanto, essa empresa intimada da decisão proferida nos autos do processo administrativo supramencionado. A sanção foi publicada no registro cadastral da empresa CHIKUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, conforme lançamento no SICAF. Inexistindo créditos devidos à empresa ou garantia contratual, foi emitida a Guia de Recolhimento da União - GRU (SEI Nº 59374250) para recolhimento do valor da multa de R$ 2.620,25 em até 30 (trinta) dias corridos da emissão no dia 25/03/2026 e que, não sendo quitado o débito, ele será cadastrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), fato esse que impedirá a empresa de firmar novos contratos com a Administração Pública, nos termos dos arts. 6º e 6º-A da Lei nº 10.522/2002. O comprovante bancário de pagamento da GRU deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico: [email protected] ou entregue no endereço Avenida Governador Danilo Areosa, nº 1530, Bloco B, 2º Andar, Quadrante 1 - Distrito Industrial, CEP: 69075-351 - Manaus/AM. O não atendimento ao disposto ensejará a adoção das medidas cabíveis, na forma da legislação aplicável.

Em 7 de abril de 2026.

LUCIBELLE FERNANDES DE SOUZA

Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade

MARCIA MARTINS COSTA

Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade

ROSANEY MAGALHAES VIANA

Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que realizará Consulta Pública buscando identificar possíveis alternativas para contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de Contact Center para atendimento de Tecnologia de Informação (TI) das demandas da Dataprev, utilizando a plataforma de atendimento da DATAPREV com multicanalidade e relacionamento com os usuários (omnichannel), compreendendo o planejamento, implantação e operação dos serviços de atendimento técnico em TI, por meio dos canais humanizados e/ou automatizados de forma REMOTA e PRESENCIAL (Field Service), bem como serviço técnico especializado para implantação e melhorias nos canais de atendimento.

A documentação completa encontra-se à disposição dos interessados na página da empresa no endereço www.dataprev.gov.br.

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2026.

RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO

Presidente