Seção 2 — 09/04/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10199.004380/2026-82, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de março de 2026, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão I, ocupado pela ex-servidora FERNANDA DA MATA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3516285, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000038/2025-31, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO SCLOWITZ MORAES e a servidora ISABELLA ARAUJO FIGUEIREDO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão do Coordenado-Geral de Articulação Institucional, código FCE 1.13, da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001869/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar BIANCA DE OLIVEIRA RUSKOWSKI para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente código FCE 2.07, da da Coordenação de Cursos de Especialização e MBA da Coordenação-Geral de Especialização e MBA, da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, dispensando RENATA REGINA CERRI SCARPIM da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002110/2019-16, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA WETZEL GASTAL para exercer o encargo de substituta eventual do Corrdenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inovação em Inteligência Artificial da Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e considerando a Portaria Conjunta MGI/Enap nº 59, de 20 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Seleção da 6ª edição do Programa LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes.

Art. 2° A Comissão de Seleção da 6ª edição do Programa LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes terá as seguintes atribuições:

I - assinar os editais, convocações, divulgação de resultados e retificações que compõem o processo seletivo;

II - habilitar as inscrições; realizar a análise curricular; e validar os documentos encaminhados pelos candidatos nas fases do processo seletivo;

III - designar as Bancas Examinadoras para análise e avaliação das etapas qualitativas e julgamento dos recursos interpostos ao resultado preliminar de cada fase;

IV - designar as Bancas Verificadoras para verificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e pessoas trans, bem como julgamento dos recursos interpostos ao resultado preliminar desta verificação.

Art. 3° A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:

I - Iara da Paixão Corrêa Teixeira, Siape nº **767**, presidenta;

II - Soraya Monteiro Brandão, Siape nº **358**, suplente da presidenta;

III - Natália Ilka Morais Nascimento, Siape nº **835**, membro;

IV - Emanuella Faria de Santana, Siape nº **670**, membro.

§ 1º A presidência da Comissão será exercida pela membra indicada no inciso I, a quem compete coordenar os trabalhos e representar institucionalmente a Comissão.

§ 2º Na ausência da presidenta, a suplente assumirá suas funções.

Art. 4° O quórum de reunião da Comissão e o quórum de aprovação será de maioria simples dos membros da Comissão.

Art. 5º A Comissão reunir-se-á:

I - ordinariamente, mediante convocação da presidenta;

II - extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação da presidenta ou por solicitação da maioria simples de seus membros.

§ 1º As reuniões poderão ocorrer por videoconferência.

§ 2º As deliberações serão registradas em ata.

Art. 6º A Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas Lideranças atuará como secretaria-executiva da Comissão.

Art. 7º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º A Comissão terá caráter temporário e suas atividades encerrar-se-ão com a conclusão do processo seletivo da 6ª edição do Programa LideraGOV.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANYELLE BARRETO

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000943/2026-71, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 124, à servidora IZABELA GIMENES LOPES para exercício na Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar LEONICE APARECIDA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA MOURAD da função de Chefe da Divisão de Gestão de Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão e Cooperação da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 397, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Nº 218, de 14 de novembro de 2025, pág. 43, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................

XIV - pelo Ministério do Justiça e Segurança Pública:

b) suplente: DÉBORA SANTANA RIBEIRO."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar RAYLANE STEPHANY BARBOSA DE SOUZA do cargo de Coordenadora de Políticas Transversais da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, a contar de 6 de abril de 2026.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção e Avaliação no âmbito do Projeto 914BRZ3057 - "Fortalecimento dos Serviços de Acolhimento Qualificado à População Negra Vítima de Racismo", celebrado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Art. 2º Designar, como integrantes da Comissão de Seleção e Avaliação, os servidores RENATO DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº 1338191, que a presidirá; DANDARA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3447561 e JOSÉ AUGUSTO DOS REIS GOMES, matrícula SIAPE nº 0224293.

Parágrafo único: A Comissão de Seleção e Avaliação permanecerá ativa durante toda a vigência do Projeto 914BRZ3057.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.005071/2026-99, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ALUIZO SILVA DE LUCENA da função comissionada de Procurador-Chefe da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, código FCE 1.13, entidade vinculada a este Ministério, a contar de 1º de abril de 2026.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003220/2026-85, resolve:

DISPENSAR KLEBER DA SILVA BANDEIRA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas e Normas dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA