Seção 2 — 09/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.001582/2026-29, AUTORIZA o afastamento do País de RAFAELA GOMES DE SOUZA E SILVA, CPF: ***.005.941-**, Coordenadora-Geral de Sustentabilidade, para participar da Nona Reunião do Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável em Santiago/Chile, no período de 12 a 16 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve:

DESIGNAR O DIRETOR RUI CHAGAS MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1367606, para assumir a presidência da Agência, no período de 12 a 18 de abril de 2026, em virtude do afastamento do Diretor-Presidente.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JULIO SHIZUO SADO, matrícula SIAPE nº 1764916, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "Curso Avançado para Analistas - Projeto COLIBRI - WCO", em Santo Domingo - República Dominicana, no período de 12 a 20 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.025982/2026-24.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.010041/2026-45, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Daniela Bastos Dias, matrícula SIAPE nº 1122765, para exercer o encargo de substituta da titular da Gerência de Gestão de Pessoas (GGP/SAF), código FCE 1.15, no período de 15/04/2026 a 17/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOELSON NEVES MIRANDA

O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2 do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento dos servidores SIRLON JOSÉ LOPES FILHO, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, CCE 1.13 e MARIANA RECALDE FERREIRA, Gerente de Projetos da Secretaria-Executiva, CCE 3.13, para participarem da reunião presencial da Unidade Técnica do Focem (UTF), no âmbito do projeto deste Ministério junto ao Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL a ser realizada em Montevidéu, no período de 13 a 17 de abril, com ônus, inclusive trânsito (Processo n° 15000.000964/2026-72).

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 15000.000774/2026-55, resolve:

Art. 1º Nomear JOCIENE ALMEIDA TRINDADE, CPF nº ***.362.902-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 516 - Designar IVANISE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 1821977, para exercer a função de Chefe da Divisão de Dados Fundiários e Sistemas de Informação, código FCE 1.07, da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação.

Nº 517 - Dispensar ANA CAROLINA DA SILVA MOTA, matrícula n° 3050798, da função de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Apiacás-MT, subordinada à Coordenação Regional Norte do Mato Grosso-MT.

Nº 518 - Nomear ANA CAROLINA DA SILVA MOTA, matrícula n° 3050798, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação Regional de Suporte Cuiabá-MT, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

Nº 520 - Designar RODRIGO FERNANDES DE SOUZA, matrícula n° 3519184, para exercer a função de Chefe do Serviço do Programa de Capacitação em Proteção Territorial, código FCE 1.05, da Coordenação de Capacitação e Pesquisa em Proteção da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 521 - Designar FELIPE DE LUCENA RODRIGUES ALVES, matrícula n° 1609173, para exercer a função de Chefe do Serviço de Estudos e Pesquisas em Expressões Culturais e Línguas Indígenas, código FCE 1.05, da Coordenação de Pesquisas e Políticas Culturais do Museu Nacional dos Povos Indígenas-RJ.

Nº 522 - Exonerar MURIEL BULSING DE OLIVEIRA, matrícula n° 1159945, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional Passo Fundo-RS.

Nº 523 - Art. 1º Nomear MURIEL BULSING DE OLIVEIRA, matrícula n° 1159945, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Licitações da Coordenação Regional de Suporte São José-SC, removendo-a, de ofício, no interesse da Administração, para a Unidade de destino.

§1º A exoneração ou dispensa, de ofício, do cargo em comissão ou da função de confiança no qual a servidora foi originalmente nomeada neste ato, ou do cargo ou função por ele subsecutivamente provido na mesma unidade descentralizada, ensejará na remoção com fundamento na hipótese do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a respectiva unidade administrativa instalada na sede municipal de origem.

§2º Fica excetuado do disposto no § 1º do caput deste artigo se o servidor formalmente requerer a manutenção da alocação da vaga do cargo efetivo no âmbito da Coordenação Regional de Suporte em que tiver exercido o cargo em comissão ou a função de confiança, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação do respectivo ato de exoneração ou dispensa.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 524 - Nomear DIEGO KEN OSOEGAWA, matrícula n° 3519171, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código CCE 1.06, da Coordenação Regional do Rio Negro-AM.

Nº 527 - Exonerar, a contar de 18 de março de 2026, TIAGO COSTA RODRIGUES, matrícula nº 1102332, do cargo de Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Santa Maria das Barreiras-PA, subordinada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO.

Nº 528 - Nomear DANIEL CARLOS MAIA MARTINS, matrícula n° 1550907, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação.

Nº 536 - Nomear RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 1820293, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Licitações e Contratos da Coordenação Regional de Suporte Manaus-AM, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 529 - Designar FLAVIA MARA HENRIQUES GOMES, matrícula n° 1697845, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação Regional do Rio Negro-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 530 - Dispensar, a pedido, LUNA CASTRO PAVÃO, matrícula n° 3077272, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP.

Nº 531 - Designar TAISA HAYASHI ISAYAMA, matrícula nº 3485681, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Comunicação Social, código FCE 1.10, do Gabinete da Presidência desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 532 - Designar JEFFERSON CORREIA CIRQUEIRA, matrícula nº 3485683, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Governança Institucional, código FCE 1.10, do Gabinete da Presidenta desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 533 - Designar GUSTAVO VIEIRA PEIXOTO CRUZ, matrícula nº 1275021, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Operações e Respostas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Resposta a Desastres e Emergências da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 534 - Dispensar MILLENA GALVÃO DA MOTA, matrícula n° 1178800, do encargo de substituta do Coordenador de Gabinete, código FCE 1.05, da Presidência desta Fundação.

Nº 535 - Designar PEDRO PAULO QUEIROZ DE CARVALHO, matrícula n° 1978132, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Gabinete, código CCE 1.10, do Gabinete da Presidência desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA