Seção 2 — 09/04/2026

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 3ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 31 de março de 2026, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, Presidente, presentes os Desembargadores DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, RIBAMAR LIMA JUNIOR, mesmo em período de férias, , CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO; e o representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA; ausentes os Desembargadores ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, em razão do deferimento do pedido de aposentadoria (RA 11/2026), e ELKE DORIS JUST, em período de férias,

DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0000527-96.2026.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2026 - (2519):

I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora FRANCISCA ÁUREA GOMES DE MESQUITA RIBEIRO, código 101562-1, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012.

II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2808/2026, resolve:

Conceder, a partir de 3/1/2026, pensão por morte à FRANCELINA LINO HOROVISTIZ, viúva do servidor inativo Izique Horovistiz, aposentado em 3/8/2003 no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, e falecido em 3/1/2026, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 1º, inciso II e § 2º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6814/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de abril de 2026, ROSANA MAZUCHI WELSK, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na Área de Apoio de Piracicaba - Americana, da Secretaria Conjunta de Piracicaba, em virtude de retorno ao órgão de origem.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

Protocolo Administrativo SEI nº 000004388-2025

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária Virtual, realizada no período de 12 a 19 de março de 2026, com a participação do Excelentíssimo Desembargador José Evandro de Souza (Presidente), do Excelentíssimo Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho (Vice-Presidente e Corregedor), da Excelentíssima Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, da Excelentíssima Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Excelentíssimo Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Excelentíssimo Desembargador James Magno Araújo Farias, da Excelentíssima Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Excelentíssimo Desembargador Francisco José de Carvalho Neto e do Excelentíssimo Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho Maurício Pessoa Lima. Considerando que o requerente preenche todos os requisitos constitucionais necessários ao deferimento do pedido de aposentadoria voluntária, Considerando o inteiro teor do Protocolo nº 000004388-2025; resolve baixar, por unanimidade, a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA:

1- Retificar a Resolução Administrativa TRT16 Nº 40/2026, publicada no Diário Oficial da União de 24/03/2026, para que passe a ter a seguinte redação: "Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor IVAR DE JESUS SOUSA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 595, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I, da EC nº 103/2019 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 9% (nove por cento), com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.112/90 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; 2/5 (dois quintos) de FC-02, com fundamento na redação original do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, redação original dos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911/1994, na Lei nº 9.624/1998 e no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como amparo em Decisão Judicial transitada em julgado no processo 2004.34.00.048565-0, que tramitou no TRF-1ª Região, c/c modulação dos efeitos do Acórdão STF no RE 638115/CE; e, 2 (duas) vezes o valor de referência a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Graduação e de curso de Especialização, com base nos arts. 14, 15, incisos III e VII, §5º da Lei nº 11.416/2006, redação dada pela Lei n° 15.292/2025, c/c art. 3º, incisos III e IV, § 8º e §10, Anexo I, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007, redação dada pela Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 08/01/2026." Por ser verdade, DOU FÉ.

WANDRE NASCIMENTO BARROS

Secretário do Tribunal Pleno e das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Substituto

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 93 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Walace do Nascimento Sepulchro, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Engenharia Elétrica, em substituição ao (à) servidor (a) Rômulo Cleiton Cruz, Secretário - CJ-03 do (a) Secretaria de Infraestrutura, Manutenção e Serviços - SIMS, no período de 30/3/2026 a 31/3/2026, em razão de participação do titular em curso, fazendo jus ao pagamento por 02 (dois) dia (s) de efetiva substituição.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000582-48.2026.5.17.0500, resolve:

Nº 94 - declarar a vacância do cargo de categoria funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor Roberto Costa Ferreira, em virtude de falecimento, a partir de 28/3/2026.

Des. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 885/2026, resolve:

Reconhecer que a servidora IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Administração, substituiu SYMONE GOMES DANTAS, no cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no período de 24 a 26/3/2026, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular e da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo (PROAD) nº 1275/2026, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à MARIA JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-magistrado aposentado JESUS FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Desembargador do Trabalho, matrícula 308.22.002 (SGRH - 25) do quadro de inativos deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, falecido em 04/02/2026, com fundamento nos artigos 215, 217 e 219 da Lei nº 8.112/1990; 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; artigos 16, inciso I, §4º, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", sub-alínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com redação integrada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, e a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05/2022 (em especial, os arts. 3º, 6º, 7º, 17 a 20, 24, 25, 30, 31 e 38), com efeitos a contar da data do óbito.

Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 15804/2025, resolve:

I - Exonerar a servidora HELOISA GUIMARAES CASTRO MATOS FERRAZ, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor, na Secretaria de Assistência ao Magistrado.

II - Este ato produzirá efeitos a partir de 07/04/2026.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

ATO TRT/DG/GP Nº 46, de 7 de abril de 2026

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 15804/2025, resolve:

I - Nomear a servidora HELOISA GUIMARAES CASTRO MATOS FERRAZ, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Designações e Apoio Logístico aos Magistrados.

II - Este ato produzirá efeitos a partir da publicação.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0000446-96.2026.4.04.8001, resolve:

CONCEDER, de forma vitalícia, a LUIZ ABRELINO R SANTANNA, na qualidade de cônjuge, PENSÃO ESTATUTÁRIA, a contar da data do óbito da servidora aposentada JEANE LOPES DOS SANTOS, cargo Técnico Judiciário, matrícula 10.735, ocorrido em 26/01/2026, no montante correspondente à parcela dos valores computáveis para tal fim, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e nos artigos 215 e 217, inciso III, bem como do art. 219, inciso I e do art. 222, ambos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

INGRID SCHRODER SLIWKA