Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00065592026, 773-0; , FREVP00058082026, 773-0; , FREVP00694382025, 773-0; , FREVP00695822025, 773-0; , FREVP00707752025, 773-0; , FREVP00707762025, 773-0; , FREVP00076042026, 773-0; , FREVP00074992026, 773-0; , FREVP00065572026, 773-0; , FREVP00065582026, 773-0; , FREVP00065742026, 773-0; HOTEL FAZENDA VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP00051252026, 773-0; HRANLISON DE FREITAS PALERMO, ***.671.428-**, , FREVP00696362025, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, , FREVP00703922025, 773-0; , FREVP00704162025, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0003-25, , FREVP00704032025, 773-0; , FREVP00704102025, 773-0; , FREVP00704082025, 773-0; , FREVP00703912025, 773-0; , FREVP00704182025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOCINEI RANGEL DE SOUZA, ***.548.137-**, , FREVP00049922026, 773-0; JORGE DO NASCIMENTO, ***.906.527-**, , FREVP00054702026, 773-0; JOCILANDIA FERREIRA AZEREDO GONCALVES, ***.932.687-**, , FREVP00699652025, 773-0; JOCIMAR BOLDRINI, ***.932.957-**, , FREVP00690862025, 773-0; JOAREZ NUNES MACHADO, ***.993.989-**, , FREVP00694502025, 773-0; , FREVP00694512025, 773-0; JOAQUIM KAUAN DE SOUZA BRITO, ***.360.506-**, , FREVP00691782025, 773-0; JONAS FERNANDES GOMES, ***.474.448-**, , FREVP00720772025, 773-0; JORGE DE SOUZA PONTES, ***.890.517-**, , FREVP00708852025, 773-0; JOEL TRINTIN, ***.673.488-**, , FREVP00711432025, 773-0; JOELINE FERREIRA VON ANCKEN ARANTES, ***.671.838-**, , FREVP00689752025, 773-0; JOEL VEIGA CUPERTINO E OUTRO, 09.567.877/0002-14, , FREVP00074002026, 773-0; JONATTHAN CIRICO, ***.003.529-**, , FREVP00698112025, 773-0; JONATHAN DE OLIVEIRA TAVARES ALVES, ***.732.967-**, , FREVP00708642025, 773-0; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.602.376/0001-18, , FREVP00705032025, 773-0; , FREVP00700932025, 773-0; JONAS MOISES, ***.076.529-**, , FREVP00699852025, 773-0; JORGE DOS SANTOS ELOY, ***.001.847-**, , FREVP00074742026, 773-0; JOAQUIM GENEZIO TORRES, ***.664.724-**, , FREVP00074702026, 773-0; JOAQUIM DOS SANTOS COSTA, ***.146.367-**, , FREVP00074722026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ISENETE DA CRUZ DO NASCIMENTO, ***.807.409-**, , FREVP00055162026, 773-0; IRACEMA RODRIGUES DEL PINO, ***.320.229-**, , FREVP00695222025, 773-0; ISRAEL BARBOSA, ***.628.057-**, , FREVP00691152025, 773-0; IMABE INDUSTRIA DE MADEIRAS BEZUN LTDA, 02.634.272/0001-79, , FREVP00717532025, 773-0; ISLA CRISTINA FERREIRA, ***.436.137-**, , FREVP00721122025, 773-0; , FREVP00722112025, 773-0; ISIS DE OLIVEIRA, ***.849.028-**, , FREVP00722012025, 773-0; ISAQUE DOS SANTOS CARDOSO, ***.392.367-**, , FREVP00718312025, 773-0; , FREVP00714932025, 773-0; ISRAEL GOMES DE JESUS FILHO, ***.776.657-**, , FREVP00714592025, 773-0; ITALO SANTOS DA SILVA, ***.492.757-**, , FREVP00695652025, 773-0; ITAGUAI DIESEL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, 42.604.918/0001-90, , FREVP00715142025, 773-0; IPE AMARELO TRANSPORTADORA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 09.675.563/0001-54, , FREVP00719182025, 773-0; ISADORA LAUANY GARCIA DE LIRA, ***.756.618-**, , FREVP00687372025, 773-0; ISABELA VIEIRA DA COSTA CARVALHO, ***.293.247-**, , FREVP00713532025, 773-0; ITALO DOS SANTOS FERRAZ JUNIOR, ***.555.527-**, , FREVP00709712025, 773-0; ISILDA DE CASSIA MIGLIORANCA CORREA, ***.720.738-**, , FREVP00691912025, 773-0; IRLANDO RODRIGUES SANTOS, ***.789.795-**, , FREVP00672292025, 773-0; IRINEU VIEIRA SILVA, ***.033.633-**, , FREVP00065842026, 773-0; ITACIO DA ROCHA SANTIAGO JUNIOR, ***.358.281-**, , FREVP00065792026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JAIRO NEKEL DA SILVA, ***.768.200-**, , FREVP00055242026, 773-0; JAIRO MARTINS, ***.360.438-**, , FREVP00055752026, 773-0; JEAN ADLAY LOVINSKY, ***.496.509-**, , FREVP00055022026, 773-0; JANILSO ALDECI MAFRA, ***.791.809-**, , FREVP00055782026, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00696512025, 773-0; , FREVP00694972025, 773-0; , FREVP00714872025, 773-0; , FREVP00709372025, 773-0; , FREVP00712252025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, , FREVP00693912025, 773-0; , FREVP00696782025, 773-0; JB & SC LOJISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 56.882.931/0001-15, , FREVP00713752025, 773-0; JAQUELINE DOMINGUES AZEVEDO, ***.613.878-**, , FREVP00690242025, 773-0; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, ***.745.985-**, , FREVP00691892025, 773-0; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, , FREVP00691872025, 773-0; JAVER PINHO LOPES ***.382.298-**, 34.060.216/0001-64, , FREVP00671682025, 773-0; JEANDERSON DE SOUZA SUETH, ***.522.257-**, , FREVP00711242025, 773-0; JARP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0001-20, , FREVP00074602026, 773-0; JEAN GONZAGA DA SILVA, ***.514.516-**, , FREVP00074922026, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00065502026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KRM TRANSPORTES LTDA, 02.295.361/0001-38, , FREVP00051032026, 773-0; KELIN CRISTINA SCHALLENBERGER LAGNI, ***.131.469-**, , FREVP00691842025, 773-0; , FREVP00692102025, 773-0; KAYLA DO NASCIMENTO VIRGILIO, ***.731.677-**, , FREVP00693232025, 773-0; KATIA REGINA MEDEIROS DA ROCHA, ***.448.597-**, , FREVP00695462025, 773-0; , FREVP00709342025, 773-0; KATIA DE OLIVEIRA FERNANDES, ***.019.257-**, , FREVP00690922025, 773-0; KATIA TEIXEIRA SANTOS CHAVES, ***.457.655-**, , FREVP00717072025, 773-0; , FREVP00717082025, 773-0; KELLY MARCIA VIEIRA DOS SANTOS, ***.931.298-**, , FREVP00716832025, 773-0; KELLY KARINA JORGE, ***.722.188-**, , FREVP00719052025, 773-0; KAYQUE AGUIAR ARAUJO, ***.463.038-**, , FREVP00717382025, 773-0; KELVIN JORGE DOS SANTOS ARAUJO, ***.645.498-**, , FREVP00690232025, 773-0; KLOPPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.807.803/0001-06, , FREVP00689922025, 773-0; KHEEROLLYN GIOVANESSA DA SILVA VIEIRA, ***.943.617-**, , FREVP00718332025, 773-0; , FREVP00713412025, 773-0; KEVIN DA TRINDADE TORRES SILVA, ***.140.867-**, , FREVP00709562025, 773-0; , FREVP00710232025, 773-0; KENETON DALVITT DE OLIVEIRA, ***.143.638-**, , FREVP00672092025, 773-0; KELI CRISTINE BIANCHIN, ***.841.181-**, , FREVP00697902025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração