Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7D29, FRMEV01076922026, 606-82; RTI5B03, FRMEV01076962026, 606-82; RIT8J37, FRMEV01077462026, 606-82; JBX0A98, FRMEV01079742026, 606-82; RUY7B02, FRMEV01076932026, 606-82; JBE0B90, FRMEV01091902026, 606-82; IQI8609, FRMEV01093622026, 606-82; RIS8J56, FRMEV00970702026, 606-82; RVE4F26, FRMEV01210372026, 606-82; RVM9C92, FRMEV01209362026, 606-82; RTP1C15, FRMEV01207512026, 606-82; SYP4J31, FRMEV01207232026, 606-82; JAZ2A44, FRMEV01090412026, 606-82; RUL7H89, FRMEV01114582026, 606-82; VALMIR MARTINHO DA SILVEIRA, 77.910.545/0001-60, MDW7B60, FRMEV01081102026, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXJ7B42, FRMEV01105982026, 606-82; SXE7I03, FRMEV01187852026, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RDX6J86, FRMEV01205772026, 606-82; RDZ6I83, FRMEV01110962026, 606-82; AGE8A00, FRMEV01112272026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TARLEI FERNANDES DE MELO TRANSPORTES LTDA, 54.311.350/0001-06, , FREVP00005732026, 773-0; THEREZINHA DE JESUS FERNANDES, ***.659.867-**, , FREVP00006742026, 773-0; , FREVP00073002026, 773-0; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, , FREVP00005082026, 773-0; , FREVP00009362026, 773-0; , FREVP00010012026, 773-0; , FREVP00009522026, 773-0; , FREVP00009742026, 773-0; TIAGO DE OLIVEIRA INDA, ***.832.590-**, , FREVP00066722026, 773-0; TATIANA DOS ANJOS BASTOS, ***.440.057-**, , FREVP00070622026, 773-0; TAILA REBECA SILVA MEDEIROS DOS SANTOS, ***.150.027-**, , FREVP00010212026, 773-0; , FREVP00010352026, 773-0; THIAGO DOS REIS BATISTA, ***.427.227-**, , FREVP00071142026, 773-0; TG TRANSPORTE LTDA, 24.166.758/0001-62, , FREVP00067342026, 773-0; TAVARES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 11.538.708/0001-17, , FREVP00068372026, 773-0; TERRA VIVA CONSTRUTORA LTDA, 18.834.947/0001-63, , FREVP00068062026, 773-0; , FREVP00068122026, 773-0; , FREVP00068022026, 773-0; THAMARAIZA DE JESUS DIAS, ***.964.157-**, , FREVP00010962026, 773-0; TAGG SERVICES LTDA, 17.695.642/0003-17, , FREVP00071972026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, ***.469.627-**, , FREVP00006442026, 773-0; , FREVP00009052026, 773-0; MPP TRANSPORTADORA LTDA, 55.049.513/0001-89, , FREVP00006522026, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00005952026, 773-0; , FREVP00007182026, 773-0; MPJ TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 49.322.106/0001-09, , FREVP00069422026, 773-0; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, , FREVP00009162026, 773-0; MIGUEL DA SILVA PINTO, ***.499.026-**, , FREVP00071082026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00067812026, 773-0; MRXX COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 42.073.425/0001-70, , FREVP00067602026, 773-0; MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, , FREVP00007902026, 773-0; MINERAJIL LOCACOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.950.140/0001-00, , FREVP00068502026, 773-0; MRC & CIA MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 00.536.975/0001-39, , FREVP00010772026, 773-0; MOYSES FRANCISCO DE ARAUJO E SILVA, ***.960.537-**, , FREVP00069112026, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00073112026, 773-0; MILDA GABRIEL DURAO, ***.316.307-**, , FREVP00071302026, 773-0; MILTON MESSIAS RAMOS, ***.639.528-**, , FREVP00072482026, 773-0; MPM DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 45.876.848/0001-17, , FREVP00071422026, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, ***.218.627-**, , FREVP00072282026, 773-0; MERCADO OLIVEIRA S J BARRA LTDA, 11.592.915/0001-50, , FREVP00071402026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TUMA TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 01.394.646/0001-63, IZR8I02, FRMEV01077252026, 606-82; JAX8C55, FRMEV01077272026, 606-82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, TAN4D88, FRMEV01079512026, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, SPH8C35, FRMEV01085792026, 606-82; SPH8B75, FRMEV01103012026, 606-82; SPH8C35, FRMEV01206912026, 606-82; RRP4B51, FRMEV01110692026, 606-82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0001-80, BEW0F81, FRMEV01086442026, 606-82; TULIO TONELOTTO MACHADO, 12.057.184/0001-05, IVN6118, FRMEV01077632026, 606-82; TRILL CONSTRUTORA LTDA, 13.359.560/0001-89, BMR8I59, FRMEV01087112026, 606-82; TSJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.048.522/0001-29, FVO5G95, FRMEV01093132026, 606-82; BQT2B34, FRMEV01105672026, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV01093572026, 606-82; TRBELLON TRANSPORTES LTDA, 42.818.899/0001-02, JCX8D53, FRMEV01099942026, 606-82; TRASPORTADORA CATEMAL LTDA, 81.212.615/0001-83, ALP1898, FRMEV01100642026, 606-82; TRASSI -COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.866.246/0001-03, SPD8F24, FRMEV01104062026, 606-82; TRR RIGONATTO COMBUSTIVEIS LTDA, 94.533.205/0001-86, JBR8I09, FRMEV01197302026, 606-82; TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A, 89.422.042/0001-24, TQQ4J37, FRMEV01111022026, 606-82; TRUCK FENIX - TRANSPORTES NACIONAIS INTERNACIONAIS E OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 21.284.011/0001-10, MLE9E00, FRMEV01114462026, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RYZ8B49, FRMEV01110732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA LTDA, 17.086.407/0001-86, , FREVP00005352026, 773-0; TRANSPORTES CHIAPETTI LTDA, 31.553.975/0001-70, , FREVP00063852026, 773-0; TRANSPORTES PETRY LTDA, 37.309.371/0001-60, , FREVP00070432026, 773-0; , FREVP00067702026, 773-0; TRANSPORTE COLETIVO BRASIL INTERNACIONAL LTDA, 22.840.912/0002-95, , FREVP00064122026, 773-0; TRANSPORTADORA R. ANDRADE LTDA, 31.442.818/0001-98, , FREVP00070422026, 773-0; , FREVP00070072026, 773-0; TRANSPORTADORA OLIVEIRA'S TRUCK LTDA, 46.390.163/0001-29, , FREVP00008822026, 773-0; TRANSPORTES MATHIUZ LTDA, 30.881.523/0001-55, , FREVP00009662026, 773-0; TRANSPORTE CONCEICAO & DA ROSA LTDA, 15.170.759/0001-90, , FREVP00068052026, 773-0; , FREVP00068132026, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00069852026, 773-0; , FREVP00673252025, 773-0; TRANSPORTADORA ELITE DE TERESOPOLIS LTDA, 09.814.834/0001-05, , FREVP00065112026, 773-0; TRANSPORTADORA PAVAN LTDA, 11.146.570/0001-00, , FREVP00064372026, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00071292026, 773-0; , FREVP00071482026, 773-0; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, , FREVP00072142026, 773-0; TRANSPORTES JUNIOR LTDA, 47.992.528/0001-58, , FREVP00070092026, 773-0; TRANSPORTADORA LOS HERMANOS LTDA, 15.087.020/0001-19, , FREVP00069962026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração