Seção 3 — 09/04/2026

RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Processo nº 00196.007137/2025-10 - Contrato de Patrocínio nº 07/2026. Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "XI Semana da Enfermagem de Mogi das Cruzes", que será realizado no período de 18 a 22 de maio de 2026, na cidade de Mogi das Cruzes/SP. Patrocinada: INFAP - Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociais para a Cidadania - CNPJ nº. 02.257.969/0001-78. Valor: R$255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente. Brasília-DF, 7 de abril de 2026

CONCURSO PARA PREMIAÇÃO Nº 1/2026

1º PRÊMIO COFEN DE JORNALISMO

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização do Concurso para Premiação, cujo objeto é a seleção de trabalhos para o 1º Prêmio Cofen de Jornalismo, elaborados por jornalistas profissionais com registro ativo no Ministério do Trabalho (MTb) e por estudantes de Jornalismo ou Comunicação Social regularmente matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), conforme condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, no âmbito do Processo SEI nº 00196.007664/2025-16. O Edital completo encontra-se disponível no sítio eletrônico do Conselho Federal de Enfermagem, no endereço: https://www.cofen.gov.br/categoria/concursos/ .

Rogério Wolney Leite

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 1/2026

ELEIÇÃO GERAL DO SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA PARA O TRIÊNIO 2027-2029

A Comissão Eleitoral Federal (CEF), instituída no exercício 2026 por meio da Decisão Plenária nº PL-0003/2026, e em cumprimento ao Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº PL-1818/2025, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento do Confea e o Regulamento Eleitoral, por meio de seu Coordenador, o Conselheiro Federal Daniel Montagnoli Robles, RETIFICA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 01/2026

SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 01/2026

Considerando os termos da deliberação n° 019/2026 -CEF, que dá cumprimento à decisão judicial liminar exarada nos autos do processo 1032814-57.2026.4.01.3400, que deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos das Deliberações nº 14/2026 e nº 15/2026, relativamente ao processo eleitoral do Sistema Confea/Crea/Mútua, até ulterior decisão do juízo natural da causa, fica retificado o Edital de Convocação Eleitoral N° 01/2026, tornando-se sem efeito a primeira retificação, revigorando-se a redação original do Edital eleitoral de Convocação, especificamente acerca da desincompatibilização, nos seguintes termos:

REGISTRO DE CANDIDATURA

[...]

Os pretensos candidatos que estiverem no exercício de mandato eletivo no Confea, no Crea, na Mútua e nas Caixas de Assistência; os ocupantes de cargo, emprego ou função, remunerada ou não, no Confea, no Crea, na Mútua e nas Caixas de Assistência, além dos dirigentes, administradores, superintendentes, presidentes ou membros de diretoria de entidades de classe registradas e homologadas no Sistema Confea/Crea, que forem concorrer a qualquer cargo eletivo previsto nesse edital, deverão se desincompatibilizar até o dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira), apresentando o comprovante, em seu requerimento de registro de candidatura, nos termos dos artigos 40 a 43 da Resolução n° 1.150, de 25 de abril de 2025.

[...]

Daniel Montagnoli Robles

Coordenador da Comissão Eleitoral Federal 2026

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da Resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional do médico JOSÉ KRAUTHAMER, CRM-SP nº 17830, proferida pelo CREMESP e referendada parcialmente no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 01/04/2026, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000010.31/2026-CFM (PEP CRM-SP nº 022.190-0060/2026), "estando vetado de exercer a função administrativa de Responsável Técnico ou de gestão médica em todas as instituições públicas e privadas no Estado de São Paulo e do Brasil, porém poderá exercer atividades assistenciais como médico", nos termos do voto do conselheiro relator.

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico WAGNER PRETTI, CRM-SP nº 46.305, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 01/04/2026, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000006.31/2026-CFM (PEP CRM-SP nº 022.009-1139/2025).

Brasília, 1º de abril de 2026.

EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI

Presidente em exercício

PARA NOMEAÇÃO - SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N.º 001/2025

O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO - CRA-MT, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e considerando a homologação da Seleção Pública para Contratação Temporária nº 001/2025, torna pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, conforme classificação final publicada em 23 de setembro de 2025, para fins de investidura no respectivo emprego público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Ficam convocados os seguintes candidatos: Cargo: Profissional da Administração: EDWANDER JOSE GONCALVES PEREIRA - CPF nº 008.xxx.xxx-33; CRISTINY CELIS SANTANA - CPF nº 694.xxx.xxx-91. Os candidatos convocados deverão comparecer no prazo de 30 (trinta dias), contados a partir da data da publicação desta convocação no Diário Oficial da União, para apresentação da documentação exigida e demais procedimentos necessários à investidura, sob pena de perda do direito à vaga. A documentação deverá ser protocolada na Superintendência do CRA-MT, em Cuiabá/MT, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. A documentação exigida encontra-se prevista no item 13.16 do Edital nº 001/2025, podendo o CRA-MT, se necessário, solicitar declarações adicionais, documentos complementares ou realizar diligências. Esta convocação observa rigorosamente a ordem de classificação e atende às necessidades administrativas do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso - CRA-MT, sendo publicada no Diário Oficial da União, no site institucional e nos veículos oficiais de comunicação. Ressalta-se que a Seleção Pública possui prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, contado da data da homologação.

Cuiabá/MT, 9 de Abril de 2026

Helio Tito Simões de Arruda

Presidente do Conselho

O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 5ª REGIÃO - CRBM 5, autarquia federal, com sede em Porto Alegre/RS, torna público o Edital nº 01/2026 que dispõe sobre a abertura de Concurso Público destinado ao provimento de cargos para seu quadro de pessoal, conforme condições, requisitos e etapas estabelecidos no edital. Os cargos ofertados são: Fiscal Biomédico, nível superior, 01 (uma) vaga para Porto Alegre/RS e 01 (uma) vaga para Florianópolis/SC; Agente Administrativo, nível médio, 01 (uma) vaga para Porto Alegre/RS e 01 (uma) vaga para Florianópolis/SC; Contador, nível superior, 01 (uma) vaga para Porto Alegre/RS. As inscrições estarão abertas no período de 09 de abril a 11 de maio de 2026 exclusivamente por meio do endereço eletrônico https://www.institutoibest.org.br do Instituo Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (IBEST). O edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico supracitado.

Porto Alegre/RS, de 9 de abril de 2026.

Renato Minozzo

Presidente do Conselho

Tendo em vista que as tentativas anteriores de intimação pessoal restaram infrutíferas, cientificamos:

- À Senhora ALEXANDRA NASCIMENTO GONÇALVES, Rio Grande/RS - Processo nº 2025/000145, que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecer na sede deste Conselho, a fim de tomar ciência do Auto de Infração que deu origem ao processo aberto em seu desfavor. Fica ainda cientificada de que, após o prazo acima mencionado, dispõe de mais 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia. A falta de manifestação tempestiva importará na continuidade da tramitação do respectivo processo.

Cópias e informações complementares poderão ser obtidas pela própria autuada ou representante legal, na sede do CRCRS, na Av. Gutemberg, 151, 11º andar - Porto Alegre, de 2ª a 6ª feira, das 8h30min às 17h30min. E-mail: [email protected].

Porto Alegre, 27 de março de 2026.

Contadora PATRÍCIA DE SOUZA ARRUDA

Presidente

Processo Administrativo nº 020/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de climatização (aparelhos de ar-condicionado), incluindo limpeza, higienização, inspeção técnica, substituição de peças (quando necessário), testes de funcionamento e emissão de relatórios técnicos, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e insumos necessários, visando garantir o pleno funcionamento, eficiência energética e segurança dos equipamentos pertencentes às unidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo. Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 24/04/2026 às 10:30 (horário de Brasília). Início Acolhimento De Propostas: 13/04/2026, às 09h00. Pregoeira: Heloisa Ribeiro Cesar Soares. Site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, código licitações-e: 1090697. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail [email protected]

Em 2 de abril de 2026

Heloisa Ribeiro Cesar Soares

Pregoeira do Setor de Compras, Licitações e Contratos

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NIVEL MÉDIO E SUPERIOR

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 9ª REGIÃO - CRECI-BA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRECI-BA. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Profissional de Suporte Técnico (PST) - Assistente Administrativo e Profissional Analista Superior (PAS) - Agente Fiscal, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e prova discursiva, de caráter eliminatório, para o cargo de nível superior. 3. As fases do concurso público serão realizadas nas cidades de Alagoinhas/BA, Barreiras/BA, Feira de Santana/BA, Ilhéus/BA, Itabuna/BA, Juazeiro/BA, Luís Eduardo Magalhães/BA, Porto Seguro/BA, Salvador/BA, Santo Antônio de Jesus/BA, Teixeira de Freitas/BA e Vitória da Conquista/BA. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CRECI-BA. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, até às 23 horas do dia 20 de maio de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores das taxas de inscrição são de R$ 60,00 para os cargos de nível médio; e R$ 65,00 para o cargo de nível superior. 9. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na data de 28 de junho de 2026 (domingo)nas cidades de Alagoinhas/BA, Barreiras/BA, Feira de Santana/BA, Ilhéus/BA, Itabuna/BA, Juazeiro/BA, Luís Eduardo Magalhães/BA, Porto Seguro/BA, Salvador/BA, Santo Antônio de Jesus/BA, Teixeira de Freitas/BA e Vitória da Conquista/BA, noturno da tarde, para todos os cargos.

NILSON RIBEIRO DE ARAUJO