Seção 3 — 09/04/2026

Contrato - DGCO n° 00228/2024, firmado em 07/04/2026; Favorecido: SINGULAR PERÍCIAS E CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA.; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços periciais de natureza trabalhista; Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI 13303/2016; Vigência: 6 meses; Valor: R$ 73.200,00.

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00974/2025, firmado em 02.04.2025; Favorecido: HILLCO EQUIPAMENTOS LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01.04.2027 e reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 41.528,16.

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00690/2025, firmado em 31.03.2025; Favorecido: INFOBIP BRASIL SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30.03.2027 e repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: Art. 71, e Art.69 inc. III da Lei nº13.303/2016; Valor: R$ 77.207,49.

2° Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00726/2024, firmado em 05.08.2024. Favorecido: REDSIS BRASIL LTDA. Objeto: acréscimo da quantidade de partes e peças. Fundamento Legal: art. 81 inc. I e II da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 389.260,00.

2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00381/2024, firmado em 16.04.2024; Favorecido: TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, DIGITALIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 15.04.2027. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 72.000,00

Licitação Eletrônica nº 2026/05

Processo 1090807

OBJETO: Contratação de serviços especializados em perícias técnicas, em âmbito nacional, para análise e constatação de fatos relacionados a insalubridade, periculosidade, doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e outras reclamatórias e processos trabalhistas. Realização do certame dia 04/05/2026 às 10h30min. Edital completo em 09/04/2026, que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e2.com.br, www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected].

Aline Falcão Gomes

Autoridade Competente de Licitação

Quitação do Contrato com Repactuação - DGCO nº 03209/2024, firmado em 24.01.2025; Favorecido: ESSA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.; Objeto: Repactuação e quitação do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 7.364,41.

LEILÃO Nº 2026/90028

O Banco do Nordeste do Brasil SA torna pública a SUSPENSÃO de LEILÃO PÚBLICO do tipo maior oferta por lote, cujo objeto é Alienação de bem(ns) imóvel(is) oriundo(s) da consolidação da propriedade fiduciária, relacionado(s) e descrito(s) no Anexo I (Discriminação do(s) Lote(s)/Valor(es) Mínimo(s)) deste Edital. Leiloeiro: Giovano Ávila Alves. O edital completo encontra-se disponível no sítio https://www.bnb.gov.br, no link Licitações e Contratos - Licitações Agendadas. Informações: e-mail: [email protected].

FERNANDO Luiz Linhares Vital Filho

Presidente da Comissão de Licitação

LEILÃO Nº 2026/90029

O Banco do Nordeste do Brasil SA torna pública a SUSPENSÃO de LEILÃO PÚBLICO do tipo maior oferta por lote, cujo objeto é Alienação de bem(ns) imóvel(is) oriundo(s) da consolidação da propriedade fiduciária, relacionado(s) e descrito(s) no Anexo I (Discriminação do(s) Lote(s)/Valor(es) Mínimo(s)) deste Edital. Leiloeira: Tatiana Paula Zani de Sousa. O edital completo encontra-se disponível no sítio https://www.bnb.gov.br, no link Licitações e Contratos - Licitações Agendadas. Informações: e-mail: [email protected].

FERNANDO Luiz Linhares Vital Filho

Presidente da Comissão de Licitação

RETIFICAÇÃO DO EDITAL MGI/ENAP Nº 1/2026

FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL - ISF PARA O CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DE JUSTIÇA E DEFESA - ATJD

O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, na qualidade de órgão supervisor da Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e a FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, com fundamento no § 5º do art. 187 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, na Portaria MGI nº 4.964, de 24 de junho de 2025, e no Edital ENAP nº 114/2025, de 30 de junho de 2025, tornam pública a retificação do Edital MGI/ENAP nº 1, de 9 de março de 2026, que dispõe sobre as regras da Fase de Investigação Social e Funcional - ISF, de caráter eliminatório, para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa.

1. DA RETIFICAÇÃO.

1.1 Onde se lê:

2. DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL - CISF

2.1. A ISF será conduzida pela Comissão de Investigação Social e Funcional - CISF, composta por cinco membros, que devem ser servidores públicos estáveis, designados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, que a coordenará.

1.2. Leia-se:

2. DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL - CISF

2.1. A ISF será conduzida pela Comissão de Investigação Social e Funcional - CISF, composta por cinco membros, dentre servidores públicos estáveis e oficiais militares, designados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, que a coordenará.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

2.1. Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital MGI/ENAP nº 1, de 9 de março de 2026.

2.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

BETÂNIA LEMOS

Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Número do Contrato: 18/2021.

Nº Processo: 08060.000557/2018-85.

Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 18/2021 de acordo com a nota técnica nº 486/2026/DICON/COLIC/COGAD/DGI/AN/MGI (SEI nº 0522656).. Vigência: 03/01/2022 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.179.364,80. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 19739.144892/2022-77.

Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato de nº 01/2023, previsto na cláusula quarta, por mais 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12 de abril de 2026 a 12 de abril de 2027, para dar continuidade na prestação de serviços de cobrança administrativa e à arrecadação de receitas patrimoniais sob gestão da secretaria de coordenação e governança do patrimônio da união, incluída a prestação de apoio operacional aos referidos processos, nos termos do art. 6°-e do decreto-lei n° 2.398, de 21 de dezembro de 1987.. Vigência: 12/04/2026 a 12/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.000.000,00. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

PROCESSO: 19739.010771/2026-56. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: CAROLINA HEEMANN - CPF: ***.887.880-**.

OBJETO: situado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1205, Condomínio Solaris I, Edifício Solar dos Búzios, Bloco 05, Apto. 04, Cruz das Almas, Maceió/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 16.167,00 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0060500 = 819,12 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 54.167,37. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 06/04/2026.

PROCESSO: 10154.014236/2026-71 INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ: **.*99.695/0001-**

OBJETO: O imóvel localizado na Loja 10, do Prédio edificado no Lote "A", do Comércio Local, da QE-15, do SRIA/Guará, Distrito Federal, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 02085.500-3. ÁREA DO IMÓVEL: 123,75 m².

VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 88.885,46 (oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos.).

FINALIDADE: Devolução de imóvel, considerando decisão administrativa do Outorgado.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de abril de 2026.

No Extrato de Termo de Incorporação da da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, referente ao processo nº 10783.004870/96-85, publicado no Diário Oficial da União em 7 de abril de 2026, nº 65, Seção 3, pág. 76:

onde se lê: "EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-ES Nº 8/2026".

leia-se: "EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-ES Nº 8/2025".

ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA -Superintendente Substituta do Patrimônio da União no Espírito Santo

PROCESSO: 04921.000012/2018-31. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ PEREIRA GARCIA - CPF: ***.600.691-** OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Cel. Lima Figueiredo, nº 119 - Santos Dumont, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1371.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 06/04/2026.

PROCESSO: 10154.171112/2021-87 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Suellen de Melo Mundim, CPF ***.317.691-** OBJETO: Terreno marginal de rio federal, Rio Paraguai, Fazenda Alegria, Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul, cadastrado sob RIP SIAPA 9137 0100056-11

MOTIVO: Abandono do imóvel

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28 e art. 31, inciso VIII da Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 DATA DO CANCELAMENTO: 31/03/2026