Seção 1 — 10/04/2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.538, de 4 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 109, Seção 1, pág. 52, de 8 de junho de 2004, que declarou anistiado político JOSE MARIA E SOUZA post mortem, com fundamento no Parecer nº 546/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 526, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.387, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, pág. 111, de 11 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político RAIMUNDO TADEU DO NASCIMENTO, com fundamento no Parecer nº 309/2025, proferido na 16ª Sessão do Conselho, realizada no dia 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 527, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.789, de 5 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 1, pág. 31, de 6 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político ANTONIO CARLOS RIBEIRO MONSORES, com fundamento no Parecer nº 899/2025, proferido na 11ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 528, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 279, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 1, pág. 58, de 10 de março de 2005, que declarou anistiado político REINALDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA post mortem, com fundamento no Parecer nº 570/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 529, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.975, de 15 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 137, Seção 1, pág. 50, de 19 de julho de 2004, que declarou anistiado político NEIR SILVA, com fundamento no Parecer nº 554/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 530, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.472, de 17 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, pág. 31, de 18 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político RONALDO LUIZ ALCÂNTARA post mortem, com fundamento no Parecer nº 232/2025, proferido na 4ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 531, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 574, de 9 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 91, Seção 1, pág. 31, de 14 de maio de 2003, que declarou anistiado político TIBÚRCIO FRANÇA DA SILVA, com fundamento no Parecer nº 589/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 532, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.036, de 28 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, pág. 72, de 1 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político VILMAR DAFLON JARDIM post mortem, com fundamento no Parecer nº 1240/2025, proferido na 16ª Sessão do Conselho, realizada no dia 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 534, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 719, de 18 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 95, Seção 1, pág. 61, de 19 de maio de 2006, que declarou anistiado político EZEQUIEL TAVARES DE SOUZA post mortem, com fundamento no Parecer nº 953/2025, proferido na 11ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 535, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 23, de 8 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 7, Seção 1, pág. 38, de 12 de janeiro de 2004, que declarou anistiado político JOÃO JOSÉ PINTO post mortem, com fundamento no Parecer nº 235/2025, proferido na 4ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 536, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.382, de 22 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 1, pág. 87, de 24 de outubro de 2002, que declarou anistiado político MOACYR ANTONIO MARTINS DE ANDRADE, com fundamento no Parecer nº 1248/2025, proferido na 16ª Sessão do Conselho, realizada no dia 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 537, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 3.682, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, pág. 41, de 16 de dezembro de 2004, que declarou anistiado político JOÃO ROBERTO NOGUEIRA post mortem, com fundamento no Parecer nº 619/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 538, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 697, de 25 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 1, pág. 66, de 27 de abril de 2005, que declarou anistiado político ROBERTO JOSÉ BARBOZA, com fundamento no Parecer nº 319/2025, proferido na 16ª Sessão do Conselho, realizada no dia 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 539, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 227, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 1, pág. 53, de 10 de março de 2005, que declarou anistiado político JOÃO COSTA BATISTA, com fundamento no Parecer nº 593/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 540, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 586, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, pág. 34, de 10 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político RUBENS DA CONCEIÇÃO FAGUNDES post mortem, com fundamento no Parecer nº 1256/2025, proferido na 16ª Sessão do Conselho, realizada no dia 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 541, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 698, de 23 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 99, Seção 1, pág. 45, de 26 de maio de 2003, que declarou anistiado político ALTAMAR DOS SANTOS, com fundamento no Parecer nº 229/2025, proferido na 16ª Sessão do Conselho, realizada no dia 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 542, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.618, de 19 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 250, Seção 1, pág. 304, de 27 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político NELSON JORGE CATALÃO DOS SANTOS post mortem, com fundamento no Parecer nº 792/2025, proferido na 9ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 543, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.379, de 11 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 132, Seção 1, pág. 60, de 12 de julho de 2005, que declarou anistiado político JURANDI VIEIRA BARROS, com fundamento no Parecer nº 1393/2025, proferido na 16ª Sessão do Conselho, realizada no dia 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 544, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.512, de 17 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, pág. 35, de 18 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político VALTER OSÓRIO BARBOSA, com fundamento no Parecer nº 241/2025, proferido na 4ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 545, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.263, de 8 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 202, Seção 1, pág. 25, de 17 de outubro de 2002, que declarou anistiado político LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA post mortem, com fundamento no Parecer nº 954/2025, proferido na 11ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 546, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.561, de 13 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, pág. 25, de 14 de setembro de 2004, que declarou anistiado político BILMAR MARTINEZ, com fundamento no Parecer nº 293/2025, proferido na 4ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 547, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.425, de 27 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 102, Seção 1, pág. 112, de 28 de maio de 2004, que declarou anistiado político FERNANDO JOSÉ DA SILVA GARCIA, com fundamento no Parecer nº 601/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 551, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 866, de 13 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 93, Seção 1, pág. 34, de 17 de maio de 2005, que declarou anistiado político TEOFILO TIÇÃO DE CARVALHO, com fundamento no Parecer nº 527/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 552, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.566, de 19 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, pág. 176, de 20 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político JOÃO CARLOS PEREIRA BASÍLIO, com fundamento no Parecer nº 602/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 553, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.229, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, pág. 98, de 11 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político JOSE DE BRITO PRIMO, com fundamento no Parecer nº 552/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 554, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.995, de 28 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, pág. 69, de 1º de dezembro de 2003, que declarou anistiado político JOAO EVANGELISTA DE CASTRO, com fundamento no Parecer nº 276/2025, proferido na 4ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 555, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 200, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 1, pág. 51, de 10 de março de 2005, que declarou anistiado político RAIMUNDO BENEDITO COSTA post mortem, com fundamento no Parecer nº 259/2025, proferido na 4ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 556, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 414, de 5 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 26, Seção 1, pág. 29, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES, com fundamento no Parecer nº 277/2025, proferido na 4ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 557, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 3.081, de 18 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 202, Seção 1, pág. 22, de 20 de outubro de 2004, que declarou anistiado político PEDRO ELIAS MENDES post mortem, com fundamento no Parecer nº 270/2025, proferido na 4ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 558, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 457, de 5 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 26, Seção 1, pág. 32, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político ANTÔNIO BASSANI post mortem, com fundamento no Parecer nº 577/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 565, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.184, de 5 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 86, Seção 1, pág. 22, de 6 de maio de 2004, que declarou anistiado político JOSÉ PEREIRA LIMA post mortem, com fundamento no Parecer nº 260/2025, proferido na 4ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 566, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.194, de 05 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 86, Seção 1, pág. 23, de 6 de maio de 2004, que declarou anistiado político GILSON CABRAL MENDONÇA post mortem, com fundamento no Parecer nº 553/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 567, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.383, de 15 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, pág. 107, de 16 de dezembro de 2005, que declarou anistiado político SERGIO BORGES post mortem, com fundamento no Parecer nº 936/2025, proferido na 11ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 568, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.645, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, pág. 56, de 23 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político JOSE SALGADO DE OLIVEIRA, com fundamento no Parecer nº 771/2025, proferido na 9ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 569, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 59, de 08 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 7, Seção 1, pág. 41, de 12 de janeiro de 2004, que declarou anistiado político GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA MECHETTI, com fundamento no Parecer nº 764/2025, proferido na 9ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 570, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 329, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção 1, pág. 45, de 11 de março de 2005, que declarou anistiado político WALTER FRAGOSO LOPES, com fundamento no Parecer nº 784/2025, proferido na 9ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 571, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.298, de 7 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção 1, pág. 25, de 10 de maio de 2004, que declarou anistiado político REYNALDO MUNIZ DA SILVA, com fundamento no Parecer nº 249/2025, proferido na 4ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 572, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.930, de 25 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 1, pág. 92, de 26 de novembro de 2003, que declarou anistiado político ALMERIO TEIXEIRA DE SOUZA post mortem, com fundamento no Parecer nº 535/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 573, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 641, de 25 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 1, pág. 61, de 27 de abril de 2005, que declarou anistiado político JARDELINO GOMES DO NASCIMENTO, com fundamento no Parecer nº 320/2025, proferido na 16ª Sessão do Conselho, realizada no dia 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 574, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 187, de 29 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 1, pág. 22, de 2 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político SEVERINO RAMOS DAMIÃO, com fundamento no Parecer nº 271/2025, proferido na 4ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 575, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 631, de 14 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 1, pág. 21, de 15 de maio de 2003, que declarou anistiado político EDIPOLO JUSTINO DA SILVA post mortem, com fundamento no Parecer nº 932/2025, proferido na 11ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 576, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.023, de 28 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, pág. 71, de 1º de dezembro de 2003, que declarou anistiado político NEMÉSIO FERREIRA DE MACEDO, com fundamento no Parecer nº 785/2025, proferido na 9ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 577, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 214, de 29 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 1, pág. 38, de 2 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político JOSÉ RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO post mortem, com fundamento no Parecer nº 197/2025, proferido na 14ª Sessão do Conselho, realizada no dia 26 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 578, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.390, de 22 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 1, pág. 87, de 24 de outubro de 2002, que declarou anistiado político JOSÉ SEVERINO DA SILVA, com fundamento no Parecer nº 948/2025, proferido na 11ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 579, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.246, de 8 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 201, Seção 1, pág. 27, de 16 de outubro de 2002, que declarou anistiado político ADÃO APARECIDO DA SILVA, com fundamento no Parecer nº 615/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 580, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 557, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, pág. 32, de 10 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político CLÁUDIO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA, com fundamento no Parecer nº 572/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 581, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.001, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, pág. 95, de 12 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político GILSON VILLARINHO, com fundamento no Parecer nº 212/2025, proferido na 4ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 582, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.483, de 2 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, pág. 27, de 6 de setembro de 2004, que declarou anistiado político PAULO MARTINS PINHEIRO post mortem, com fundamento no Parecer nº 611/2025, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 583, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 546, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, pág. 31, de 10 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político HELVECIO UGATTI post mortem, com fundamento no Parecer nº 1489/2025, proferido na 18ª Sessão do Conselho, realizada no dia 3 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 584, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.271, de 17 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 160, Seção 1, pág. 51, de 19 de agosto de 2004, que declarou anistiado político GUILHERME ROQUE, com fundamento no Parecer nº 256/2025, proferido na 4ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 585, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.255, de 29 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 125, Seção 1, pág. 46, de 1 de julho de 2005, que declarou anistiado político ALADIO NUNES DA SILVA, com fundamento no Parecer nº 150/2025, proferido na 9ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 588, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.685, de 2 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 1, pág. 56, de 4 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político ARLINDO MUNIZ, com fundamento no Parecer nº 941/2025, proferido na 11ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 589, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.671, de 28 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 232, Seção 1, pág. 35, de 2 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político RAIMUNDO RICARDO DE OLIVEIRA, com fundamento no Parecer nº 934/2025, proferido na 11ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 590, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 3.559, de 2 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, pág. 86, de 6 de dezembro de 2004, que declarou anistiado político JOSE CARLOS EVANGELISTA DE SOUZA post mortem, com fundamento no Parecer nº 149/2025, proferido na 9ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 591, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 46, de 8 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 7, Seção 1, pág. 40, de 12 de janeiro de 2004, que declarou anistiado político CARLOS ALBERTO NUNES VIDAL post mortem, com fundamento no Parecer nº 137/2025, proferido na 9ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS