Seção 1 — 10/04/2026

Processo nº 53500.012875/2026-27. Transfere a autorização de direito de uso de radiofrequências, em caráter primário, associada à notificação para prestar o Serviço Móvel Pessoal - SMP detida por LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 04.368.865/0001-66, consoante o Termo de Autorização nº 92/2021, à empresa UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 02.255.187/0001-08.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

Presidente

Substituto

Processo nº 53500.047764/2025-51. Confere à INTELSAT LICENSE LLC, empresa constituída sob as leis dos Estados Unidos da América, o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Intelsat 30 (IS-30), a partir de 19 de outubro de 2026 até 24 de novembro de 2029. O representante legal da INTELSAT LICENSE LLC no Brasil, no que se refere ao satélite Intelsat 30 (IS-30), será a GLA BRASIL LTDA., CNPJ nº 03.185.731/0001-47, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

Presidente

Substituto

Processo nº 53500.047817/2025-33. Confere à INTELSAT LICENSE LLC, empresa constituída sob as leis dos Estados Unidos da América, o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Intelsat 31 (IS-31), até 26 de julho de 2031. O representante legal da INTELSAT LICENSE LLC no Brasil, no que se refere ao satélite Intelsat 31 (IS-31), será a GLA BRASIL LTDA., CNPJ nº 03.185.731/0001-47, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

Presidente

Substituto

Nº 5.038 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA, CNPJ nº 05.146.393/0001-60, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.039 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA, CNPJ nº 04.885.978/0001-39, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Nº 4.893 - Expedir autorização a KASMED IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 19.006.720/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional..

Nº 4.894 - Expedir autorização a GILFER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 48.181.776/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ATO Nº 4.950, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Expedir autorização a NIELSON DOS SANTOS MENDES, CPF nº ***.467.865-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente