Seção 2 — 10/04/2026

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n o 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o art. 129 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha (SAM), em 20 de março de 2026, o CC (RM3-Md) 22.1856.23 GUSTAVO VAZ, por motivo de falecimento na data supracitada, de acordo com a Certidão de Óbito n° 0932520155 2026 4 00373 263 0082884 28.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 20 de março de 2026.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1-Md) ANDERSON MELO LIMA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ouvidor, NEO 01.1, área de Administração, no Hospital Naval de Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 12 de março de 2026 até 10 de março de 2028, conforme autorizado pela Msg R-111835Z/FEV/2026 da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 12 de março de 2026.

V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 96.0155.86 SERGIANO SILVA COSTA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Reparos de Eletrônica e Armamento, NEO 204.0.0.6, área de Manutenção, na Base Naval de Natal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 15 de abril de 2026 até 1° de julho de 2027, conforme autorizado pela Msg R-271220Z/FEV/2026 da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Alterar a Tarefa do SO-RM1-FR 86.7095.42 LENILSON LOPES DE ALCÂNTARA, para Encarregado do Grupo de Atendimento ao Público, NEO 01.2.0.1, na área de Administração, na Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, previsto na Portaria n° 101/2024, deste Comando.

Art. 2° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FR 86.7095.42 LENILSON LOPES DE ALCÂNTARA, no período de 18 de abril de 2026 a 17 de abril de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho daquela Agência.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de abril de 2026.

V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 20MAR2026, o CMG (RM1-IM) 86.9752.34 CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Controle Interno - NEO 01.10, prevista na Portaria n° 103/2026, desta Diretoria, no HNMD, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD. 4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 20MAR2026.

V Alte MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/1980; inciso II, do § 1º e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e o Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.55981, de 07OUT2025, da Junta Regular de Saúde/HNBra, homologado pela Junta Superior Distrital/Com7ºDN, em 13OUT2025, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligada do SAM a CC (S) 96.0262.43 DANIELLA FERREIRA CAETANO SILVA, a partir de 13OUT2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas c, f e g, inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024 da DGPM, e em cumprimento à tutela antecipada concedida nos autos do Processo no 1012294-76.2026.4.01.3400, que tramita no Juízo da 3ª Vara Federal Cível da SJDF, encaminhada por intermédio do Ofício nº 31138/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Suspender, por força de decisão judicial, os efeitos da Portaria no 1990/2025, de 18 de novembro de 2025, desta Diretoria, publicada no Boletim no 24/2025, referente ao CB-AR 17.0567.99 MATEUS JOSÉ BARBOSA FRANCA, para nos termos do presente ato, reincluir o referido militar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), a partir de 19 de março de 2026.

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na condição sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o CB-AR 17.0567.99 MATEUS JOSÉ BARBOSA FRANCA, ficando adido ao Comando do 7o Distrito Naval (Com7oDN), a fim de possibilitar seu tratamento de saúde.

Art. 3º Fica consignado que o restabelecimento da remuneração, assim como a contagem de tempo de serviço, serão implementados a partir da apresentação do militar no Com7oDN.

Art. 4º Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso V, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, na Instrução Normativa EMCFA-MD n° 6, de 30 de abril de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60094.000281/2026-78, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do servidor CARLOS EDUARDO GOMES, Professor Doutor da Divisão de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação (DEPPG) da Escola Superior de Defesa (ESD), para participar do Governance and Strategy for Security and Defense (GSSD-2026), a ser realizado em Washington, DC, nos EUA, no período de 19 de abril a 2 de maio de 2026, incluindo o trânsito e com oferta de hospitalidade, com ônus parcial para a ESD, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e meia-diária nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq GUILHERME DA SILVA COSTA

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos n° 60240.000104/2026-61 e 60240.000103/2026-16, resolve:

DISPENSAR

o Segundo-Sargento (MB) PEDRO LÚCIO SANTANA VICENTE da função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Operações, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000039/2026-91, resolve:

DISPENSAR

o Cel (EB) NILTON GOMES ROLIM FILHO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 18 de março de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº  3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000103/2026-16, resolve:

DESIGNAR

o 2º SG (MB) PEDRO LÚCIO SANTANA VICENTE para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA