Seção 2 — 10/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de:

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para representar a Instituição no evento "Global Progress Foundation" e participar de reuniões bilaterais na Câmara de Comércio Espanha-Brasil, em Madri, Espanha, entre 11 e 14 de abril; participar do painel "Desafios para América Latina e Europa em um marco geopolítico complexo", reuniões com lideranças internacionais e Cúpula Mundial de Líderes, em Barcelona, Espanha, entre 15 e 18 de abril; e integrar comitiva da Presidência da República na Feira Industrial de Hannover, em Hannover, Alemanha, entre 18 e 21 de abril, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.023422/2026-67).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002102/2024-03, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 08 de abril de 2026, PAMELA SHAYENE NEIVA KHAN, matrícula Siape nº 1378272, do cargo de Coordenadora de Acompanhamento Legislativo do Senado da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código CCE 1.10.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.002913/2026-42, resolve:

Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em conformidade com o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à servidora ISABELLE BRENDA RAMOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1243197, ocupante do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "B", Padrão "I", a partir de 1º de abril de 2026.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.

Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

ALESSANDRA JULIÃO WEYANDT, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 3007344, para representando o Inmetro, participar da: i) 113ª Sessão do Comitê de Política do Consumidor (CCP); ii) Sessão Conjunta CCP/WPCPS; e iii) 32ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Segurança de Produtos de Consumo (WPCPS), na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 25 a 30 de abril de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com passagens aéreas, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.002963/2026-20).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora JAMILE SANTOS DOS SANTOS, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Segunda Sessão do Diálogo de Liderança em TIC", em Genebra, na Suíça, de 14 a 16 de abril de 2026, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 12 a 18 de abril de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.097039/2026-76, resolve:

DESIGNAR JOSÉ NORBERTO DA SILVEIRA MELO para exercer o encargo de Chefe da Divisão substituto, código FCE 1.07, da Divisão de Comunicações Administrativas, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, no período de 7 a 10 de abril de 2026, em razão de afastamento legal do titular do cargo e do substituto eventual, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva deste Ministério, para participar da V Sessão do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes, em Genebra, Suíça, no período de 12 a 16 de abril de 2026, com trânsito incluso, com ônus. Processo SEI 00135.207084/2026-22.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear MARINA FARIAS REBELO para exercer o cargo de Assessora do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 2.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAROLINE DIAS DOS REIS

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista as disposições contidas na Portaria SE/MEC nº 422, de 16 de junho de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 23000.048939/2024-36, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho com a finalidade de produzir subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica:

I - da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação:

a) Tassiana Cunha Carvalho, membro titular; e

b) Amanda Machado dos Santos Duarte, membro suplente;

II - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação:

a) Sandra Grützmacher, membro titular, que o coordenará;

b) Sergio Pedini, membro titular;

c) Tarcísio Fernandes Leão, membro suplente; e

d) Joelmir Mota da Silva, membro suplente;

III - da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação:

a) Vanessa Stopanovski Ribeiro, membro titular; e

b) Eder Marques Silva Santos, membro suplente;

IV - da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação:

a) Caio de Oliveira Callegari, membro titular; e

b) Cleber Santos Vieira, membro suplente;

V - da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação:

a) Ana Luiza de Oliveira Lima Taufick, membro titular; e

b) Luciano Chagas Barbosa, membro suplente;

VI - da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação:

a) Mariana Ramos Reis Gaete, membro titular; e

b) Damiane Daniel Silva Oliveira dos Santos, membro suplente;

VII - da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação:

a) Nilcea Moreno Silva, membro titular; e

b) Luís Duarte Vieira, membro suplente;

VIII - do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep:

a) Ricardo Magalhães Dias Cardozo, membro titular; e

b) Carlos Artur de Carvalho Arêas, membro suplente;

IX - do Conselho Nacional de Educação - CNE:

a) Cleunice Matos Rehem, membro titular; e

b) Leila Soares de Souza Perussolo, membro suplente;

X - do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede:

a) Elisete Silva Machado, membro titular;

b) Natanael José da Silva, membro titular;

c) Davi de Oliveira Santos, membro titular;

d) Laura Laganá, membro titular;

e) Diogo Raimundo Martins, membro titular;

f) Maria Beatriz Mandelert Padovani, membro suplente;

g) Carlos Alberto Silva, membro suplente;

h) Kátia Maria Alves Medeiros, membro suplente;

i) Felipe Michel Santos Araújo Braga, membro suplente; e

j) Nirlene Aparecida Silveira, membro suplente;

XI - do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif:

a) Aline Cavalcante Ferreira, membro titular;

b) Anna Catharina da Costa Dantas, membro titular;

c) Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon, membro titular;

d) Victor Barbosa Saraiva, membro titular;

e) Fábio Azambuja Marçal, membro titular;

f) Jean Peixoto Campos, membro suplente;

g) Cristiane Borges Braga, membro suplente;

h) Luciana Maria Klamt, membro suplente;

i) Luiz Carlos Dias da Rocha, membro suplente; e

j) Sheila Cristiana de Freitas, membro suplente;

XII - do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - Condetuf:

a) Iris Braz da Silva Araújo, membro titular; e

b) Maria Soraya Pereira Franco Adriano, membro suplente;

XIII - do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed:

a) Kellen Silva Senra, membro titular;

b) Alan Resende Porto, membro titular;

c) Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini, membro titular;

d) Roni Miranda Vieira, membro titular;

e) Eliana Nunes Estrela, membro titular;

f) Hélio Queiroz Daher, membro suplente;

g) Davi Santos, membro suplente;

h) Jessyca Kelly Castro Campos, membro suplente;

i) Anderson Muniz Canizella, membro suplente; e

j) Silvana Alves Oliveira, membro suplente;

XIV - do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - Consecti:

a) Allan Kardec, membro titular; e

b) José Frederico Lyra, membro suplente;

XV - do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai:

a) Felipe Esteves Pinto Morgado, membro titular; e

b) Marilza Machado Gomes Regattieri, membro suplente;

XVI - do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio - Senac:

a) Kelly Lima Teixeira, membro titular; e

b) Daniela Papelbaum, membro suplente;

XVII - da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes:

a) Hugo do Carmo Silva, membro titular; e

b) Mariana Chagas Lima, membro suplente;

XVIII - da União Nacional dos Estudantes - UNE:

a) Letícia Santos da Silva, membro titular; e

b) Bianca Borges dos Santos, membro suplente;

XIX - da Associação Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica - Brasiltec:

a) José Ricardo Diniz, membro titular; e

b) Júlio Borba, membro suplente;

XX - da Associação Brasileira de Mantenedores de Escolas Técnicas - ABMET:

a) Amaury de Castro Ribeiro e Silva Junior, membro titular; e

b) Ana Paula Callaes, membro suplente; e

XXI - dos especialistas indicados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação:

a) Wilson Conciani;

b) Carlos Eduardo Pinto Procópio;

c) Lucília Regina de Souza Machado;

d) Maria Cristina Ferreira; e

e) Ricardo Manuel dos Santos Henriques.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 19, de 15 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA