Seção 3 — 10/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.458.023/0001-23, RLE0B35, FRMEV00272102026, 606-82; RXM8H88, FRMEV00231142026, 606-82; RLB1G85, FRMEV00231092026, 606-82; TRANSNERES TRANSPORTES LTDA, 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV00289202026, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, SXQ7J19, FRMEV00262302026, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, FRE6F15, FRMEV00225322026, 606-82; FRE6F15, FRMEV00216702026, 606-82; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, JCC9C03, FRMEV00232062026, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QHR3883, FRMEV00231952026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRN3J32, FRMEV00226052026, 606-82; SPT8E75, FRMEV00227352026, 606-82; RAO0B32, FRMEV00214712026, 606-82; RRO4I76, FRMEV00216232026, 606-82; SPR4G26, FRMEV00218372026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV1A12, FRMEV00223802026, 606-82; FTP0H52, FRMEV00227642026, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5H23, FRMEV00275202026, 606-82; TRANSMEC TRANSPORTES LTDA., 07.726.103/0001-82, RQO8F46, FRMEV00272892026, 606-82; TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA, 04.762.849/0001-53, OAQ7C40, FRMEV00191242026, 606-82; OAQ7D90, FRMEV00191372026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJB9407, FRMEV00275052026, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0001-44, FZA6F28, FRMEV00285162026, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBP5A02, FRMEV00290642026, 606-82; IZT9B08, FRMEV00287342026, 606-82; JBL1J45, FRMEV00191322026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO LUTTERBECK LTDA., 09.422.256/0001-61, JDF0B58, FRMEV00262202026, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JBM8E18, FRMEV00271782026, 606-82; JCF9A78, FRMEV00232362026, 606-82; TRANSPORTES E TURISMO AZOLIN LTDA, 08.747.584/0001-75, ENG5D33, FRMEV00231862026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJS5F79, FRMEV00228762026, 606-82; RYG2J52, FRMEV00218392026, 606-82; QJX4434, FRMEV00213242026, 606-82; RYC3B46, FRMEV00220772026, 606-82; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, SXU3F17, FRMEV00223512026, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JDA5J32, FRMEV00272132026, 606-82; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, UAB4C29, FRMEV00279872026, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, SXL5F65, FRMEV00235362026, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71, SXJ7J75, FRMEV00224292026, 606-82; TRANSPORTES FRIGORIFICOS GW LTDA, 06.890.779/0001-44, BEI7A80, FRMEV00264342026, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, DLA0E58, FRMEV00214802026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRP4B32, FRMEV00277172026, 606-82; UKF4I50, FRMEV00268072026, 606-82; UKF9F65, FRMEV00226842026, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, SSS0A00, FRMEV00271412026, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IXM6804, FRMEV00272022026, 606-82; IUH1636, FRMEV00222122026, 606-82; TRANSPORTADORA CMG LTDA, 27.076.627/0001-82, FCY7101, FRMEV00260392026, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, QQB5A04, FRMEV00226342026, 606-82; TRANSPORTADORA FALCHETO LTDA, 03.534.883/0001-08, SPD6B56, FRMEV00235022026, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, TAS3E68, FRMEV00227512026, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCJ2E38, FRMEV00226232026, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPT5F23, FRMEV00270972026, 606-82; SPV7A84, FRMEV00188922026, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, FWE6H23, FRMEV00278542026, 606-82; TRANSPORTADORA C. H. XAVIER LTDA, 01.120.977/0001-05, FQX9299, FRMEV00276572026, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, RMG2E86, FRMEV00190162026, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, HTP5202, FRMEV00276312026, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, TQD2B00, FRMEV00257592026, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRQ9H52, FRMEV00191412026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV00214642026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G65, FRMEV01077002026, 606-82; SEX1G48, FRMEV01077722026, 606-82; SEX1G49, FRMEV01207772026, 606-82; SEZ7J12, FRMEV01107452026, 606-82; SEW3J35, FRMEV01115622026, 606-82; ADEMAR CARLOS, ***.516.839-**, MCJ1570, FRMEV01078792026, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, SFF5B91, FRMEV01087252026, 606-82; SDZ9F84, FRMEV01087272026, 606-82; ADELAR ANTUNES, ***.368.760-**, MJJ4H61, FRMEV01096392026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, QCN3E47, FRMEV01103552026, 606-82; ADELAR LUIZ DILL, ***.471.309-**, GXH6I72, FRMEV01104542026, 606-82; ADEMILSON RODRIGO ARPINI, ***.125.607-**, PPX2J88, FRMEV01209892026, 606-82; ADELSON PEREIRA TORRES JUNIOR, ***.373.741-**, QJI9F25, FRMEV01210522026, 606-82; ADEMIR BUTZKI, ***.669.339-**, OOO2C10, FRMEV01196492026, 606-82; ADEMAR JUSTIN KONIG, 02.086.953/0001-40, IWR5A96, FRMEV01195742026, 606-82; IWR5A96, FRMEV01203302026, 606-82; ADELINE PASA BERRIDO, ***.302.199-**, MZW0D60, FRMEV01192842026, 606-82; ADEMILSON RAFAEL CONDE JUNIOR, 09.575.471/0001-00, DBM5B94, FRMEV01206312026, 606-82; ADEMILSON DA COSTA PEREIRA, 13.458.508/0001-80, IUO0457, FRMEV01110322026, 606-82; FWB8815, FRMEV01110602026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALFEU SILVA DE ALMEIDA, ***.000.671-**, NPJ8D84, FRMEV01077582026, 606-82; ALINE DE OLIVEIRA, ***.602.179-**, IRO4G96, FRMEV01079832026, 606-82; ALINE FATIMA ZERVES ***.800.720-**, 46.500.715/0001-04, APW0C77, FRMEV01080472026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAC4E60, FRMEV01084472026, 606-82; IZZ9A47, FRMEV01204192026, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, RYH1I00, FRMEV01077122026, 606-82; RYH1I00, FRMEV01192852026, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA, 17.545.006/0001-47, IZC8B93, FRMEV01086422026, 606-82; ALEXSANDRO CANAL, ***.724.459-**, LZB0A77, FRMEV01092712026, 606-82; ALEXANDRE DANIEL NEIVERTH, ***.056.459-**, FFI8F61, FRMEV01094732026, 606-82; ALEXANDRO LERMEN, ***.650.251-**, QCX6D97, FRMEV01097812026, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, GHN1B18, FRMEV01099092026, 606-82; ALEXANDRE LUIZ SAVI ALLUSA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, 97.553.506/0001-60, IVO7458, FRMEV01093292026, 606-82; ALEXANDRE LEANDRO CAVALIN, ***.443.889-**, EGK8F92, FRMEV01208822026, 606-82; ALFA SUL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, 51.313.353/0001-82, HRO1B46, FRMEV01208552026, 606-82; ALF JEANS CONFECCOES LTDA, 13.298.408/0001-33, QDU8E98, FRMEV01204732026, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, RLP5A75, FRMEV01204412026, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0002-24, REW7J84, FRMEV01201202026, 606-82; ALISSON VIEIRA DE OLIVEIRA, ***.201.811-**, SPO7I84, FRMEV01201082026, 606-82; ALEXANDRE GARCIA, ***.772.608-**, RRN9B80, FRMEV01114432026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração