Seção 3 — 10/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AFX ENGENHARIA LTDA, 17.923.108/0001-59, RRR1A51, FRMEV01077692026, 606-82; AGRICOLA FACCIO LTDA, 07.429.755/0001-55, UAZ8E36, FRMEV01078402026, 606-82; AGR AGENCIA DE SERVICOS DE GUINCHOS, RESGATE E TRANSPORTES LTDA, 03.271.353/0001-14, RLN7A55, FRMEV01078642026, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, BCW6I12, FRMEV01085182026, 606-82; BBS8D41, FRMEV01109362026, 606-82; AG MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 17.165.939/0001-09, RCE7I01, FRMEV01085242026, 606-82; ADRIVO TRANSPORTES LTDA, 20.532.739/0001-51, SXD4C32, FRMEV01085462026, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, ***.220.009-**, SXV8B72, FRMEV01085892026, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, SEG0J40, FRMEV01087812026, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, QAO9C05, FRMEV01092122026, 606-82; QAO9C05, FRMEV01104482026, 606-82; AGENOR SCHEIDT, ***.100.319-**, JOY7I02, FRMEV01092722026, 606-82; AGRICOLA CANAA LTDA, 17.501.086/0001-39, RRR9A56, FRMEV01103482026, 606-82; SPS0I04, FRMEV01103562026, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV01105592026, 606-82; ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76, SME2E96, FRMEV01105912026, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JCC4G16, FRMEV01209782026, 606-82; JDC7F43, FRMEV01200292026, 606-82; AGRO & BOI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 37.519.232/0001-60, SUE9H55, FRMEV01195112026, 606-82; AGRO BIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, 00.996.259/0001-34, MFW6147, FRMEV01114312026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, TPS6C07, FRMEV00268812026, 606-82; RYR0J21, FRMEV00230872026, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN3E44, FRMEV00285132026, 606-82; BDP6G51, FRMEV00283712026, 606-82; BDC8J51, FRMEV00282672026, 606-82; BBN9B00, FRMEV00276832026, 606-82; RHL2J96, FRMEV00270812026, 606-82; TAP7F29, FRMEV00232302026, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, RYS0B90, FRMEV00278512026, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, REA1H54, FRMEV00270372026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0006-05, TCF1H33, FRMEV00277602026, 606-82; TCF1H33, FRMEV00236452026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RLJ4D06, FRMEV00273572026, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFO2D48, FRMEV00230652026, 606-82; SEL3D59, FRMEV00230822026, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYO4D74, FRMEV00192512026, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, EQR7744, FRMEV00266802026, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLK0B33, FRMEV00249482026, 606-82; TRANSTRIGO TRANSPORTES LTDA, 00.540.804/0001-83, EUQ9F01, FRMEV00235272026, 606-82; TRANSVOOG TRANSPORTES LTDA, 18.685.005/0001-60, BEJ1A69, FRMEV00222652026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, SDX3C04, FRMEV00290422026, 606-82; TRANSPORTES AKP LTD, 01.930.496/0001-65, JDI9A73, FRMEV00272072026, 606-82; TRANSPORTES AGROCOSTA LTDA, 26.006.032/0001-98, JCC3I06, FRMEV00270452026, 606-82; TRANSPORTES ARYZONA LTDA, 14.433.747/0001-48, JAC0H21, FRMEV00227492026, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYM2C34, FRMEV00225672026, 606-82; RAI1H80, FRMEV00229722026, 606-82; TPK6I85, FRMEV00232902026, 606-82; RLG5F35, FRMEV00270852026, 606-82; QIJ6H10, FRMEV00229742026, 606-82; TPP5G06, FRMEV00193342026, 606-82; RXX7I64, FRMEV00224932026, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, TQU3B62, FRMEV00232492026, 606-82; TQU3B62, FRMEV00227252026, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL7E10, FRMEV00279632026, 606-82; RXL9J10, FRMEV00192482026, 606-82; RYI9B10, FRMEV00247142026, 606-82; RXL9E10, FRMEV00244852026, 606-82; RXL6B10, FRMEV00216932026, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RAD7220, FRMEV00224612026, 606-82; TRANSPORTES ATOS 29 LTDA, 48.537.440/0001-09, FMW2J69, FRMEV00216952026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDREA COSTA DIAS GASPARIN TRANSPORTES, 97.166.565/0001-85, TRC6G20, FRMEV01080342026, 606-82; ANTONIO AMARILDO CORAL, ***.616.139-**, KEF4G67, FRMEV01080482026, 606-82; ANDREA ALVES MOREIRA, ***.513.771-**, FGL5D29, FRMEV01080722026, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, SXZ0J52, FRMEV01082702026, 606-82; ANDRE RIBEIRO, ***.547.780-**, KLP4E73, FRMEV01084732026, 606-82; ANP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.726.046/0001-16, TPT4F90, FRMEV01085272026, 606-82; ANTONIA MARIA DE LIMA, ***.662.844-**, FRW6A61, FRMEV01087792026, 606-82; FRW6A61, FRMEV01194672026, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, MLX1181, FRMEV01093282026, 606-82; MLX1181, FRMEV01107652026, 606-82; ANHANGUERA COMERCIO DE VEICULOS USADOS LTDA, 10.617.344/0001-06, RWL2G03, FRMEV01093872026, 606-82; ANGELA ESTHER BORGES FERNANDES, ***.273.991-**, NPL0242, FRMEV01103162026, 606-82; ANGELA MARIA TUREK, ***.269.319-**, GEQ1A65, FRMEV01104132026, 606-82; ANDREIA TOME DE LARA, ***.086.239-**, AJT1D44, FRMEV01104352026, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18, SPS3C58, FRMEV01104552026, 606-82; ANDREIA ELISANDRA KIST LTDA, 31.801.436/0001-03, JJB8C45, FRMEV01104932026, 606-82; ANDREATI & ZARAMELLO LTDA, 21.977.034/0001-00, TKL2D77, FRMEV01209922026, 606-82; ANDRE BIANCO LOLI, 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV01200252026, 606-82; ANDREA APARECIDA AMARO CONRADO MONICO, ***.571.949-**, OQH8C11, FRMEV01111672026, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, ***.769.979-**, MJA3D39, FRMEV01112872026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGROSOLO TRANSPORTES LTDA, 21.984.049/0001-04, JBC8J69, FRMEV01078022026, 606-82; IZX8F97, FRMEV01203272026, 606-82; AGROVERDE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 23.531.459/0001-17, SPW2D84, FRMEV01078412026, 606-82; SPW2D44, FRMEV01107342026, 606-82; SPW2D53, FRMEV01200412026, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, IZF3B54, FRMEV01076742026, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9C42, FRMEV00974102026, 606-82; AFH9C42, FRMEV01206632026, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, FNK2268, FRMEV01210742026, 606-82; FKR8A54, FRMEV01195272026, 606-82; AGROFOSK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 30.205.177/0001-95, SFF8B16, FRMEV01106102026, 606-82; AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 12.648.456/0004-94, BCQ9E80, FRMEV01209802026, 606-82; AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001-54, RHC3G66, FRMEV01195662026, 606-82; RHC3G66, FRMEV01108752026, 606-82; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV01107572026, 606-82; AGRO-COMERCIAL ARACATUBA DE HORTI-FRUTI LTDA, 58.180.001/0001-45, SWD0B85, FRMEV01200422026, 606-82; AGRONORTE COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 36.985.725/0001-23, FCL8B17, FRMEV01109412026, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, RAD1360, FRMEV01112282026, 606-82; QJH1360, FRMEV01115562026, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYP6G17, FRMEV01113642026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração