Seção 3 — 10/04/2026

Processo STJ 7478/2020. 8º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 18/2021. CONTRATADA: ESPARTA SEGURANÇA LTDA - Filial Brasília. CNPJ: 37.162.435/0006-57; Filial São Paulo - CNPJ: 37.162.435/0008-19 e Filial Rio de Janeiro - CNPJ: 37.162.435/0013-86. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato STJ n. 18/2021 com inclusão de cláusula resolutória. FUNDAMENTO: inciso II do caput e § 4º do art. 57 c/c art. 65, inciso II, todos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 15/04/2026 a 14/04/2027. ASSINATURA: 07/04/2026. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e André Gustavo Pedrosa de Carvalho - Contratada.

Número do Contrato: 30/2023. Processo: 0047408-09.2022. Pregão Eletrônico n. 8/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: MURTA GESTÃO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAÚDE LTDA. CNPJ 08.916.265/0001-46. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato mediante a alteração do subitem 15.1.1 e do Anexo III. Fundamento Legal: Art. 57, II, § 2º, da Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 2.729.765,28. Vigência: 03/05/2026 a 03/05/2027. Data de assinatura: 08/04/2026. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIR, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor FERNANDO CEZAR MURTA MOREIRA, Sócio.