Seção 3 — 10/04/2026

Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 154050

Nº Processo: 23113010111202519. Objeto: Registro de preços para a aquisição de equipamentos de laboratório diversos para as unidades do Centro de Ciências Agrárias Aplicadas da Universidade Federal de Sergipe.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 10/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Marcelo Deda Chagas, Bairro Jardim Rosa Elze - São Cristovão/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/154050-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 09/04/2026) 154050-15267-2026NE111111

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil (Proest), no exercício de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Notificação, destinado aos estudantes que se encontram em situação de inadimplência quanto à prestação de contas dos auxílios recebidos, referente ao Programa Inclusão Digital - Notificação para Recurso ou Devolução dos Valores Recebidos.

Os estudantes notificados deverão, nos prazos e condições estabelecidos neste edital, regularizar sua situação mediante a devolução dos valores recebidos, conforme os procedimentos previstos no Processo Administrativo de Cobrança, nos termos a seguir:

1. DA FINALIDADE DO PRAZO

1.1 Considerando o disposto no Edital de seleção do Programa de Inclusão Digital (PDigital) e a finalidade da concessão do auxílio, a prestação de contas é requisito obrigatório. Após verificada a ausência de prestação de contas dos estudantes aqui relacionados, e não sendo possível o contato de formas diversas, fora realizada notificação através de diversas formas, como e-mail, correios e editais, informando a inadimplência e estipulando prazo para contato e regularização.

1.2 Diante da ausência de manifestação dos estudantes notificados, quanto à apresentação de defesa ou contrádito referente ao Programa Inclusão Digital, foi expedida uma nova notificação informando a decisão administrativa de imputação de débito aos notificados.

1.3 Desta forma, notifica-se os estudantes listados no Anexo I para apresentação de recurso ou devolução dos valores recebidos no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta notificação. O estudante em situação de inadimplência deverá entrar em contato com a Diretoria de Programas de Assistência Estudantil por meio do e-mail [email protected], a fim de enviar o recurso ou requerer a atualização do valor do débito e a emissão da respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU) para efetuação do pagamento.

1.4 Caso opte por se fazer representar, o representante deverá apresentar procuração assinada, com firma reconhecida, ou o documento original do beneficiário para que um servidor da UFT possa realizar a conferência com o original. Informamos ainda que o processo continuará independentemente de sua manifestação.

1.5 Acrescente-se que, realizada a notificação para pagamento, a não quitação do débito importará na inscrição em Dívida Ativa da União e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a execução judicial.

2. DAS DISPOSICOES FINAIS

2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo: Anexo I - Relação dos(as) Estudantes Notificados(as).

Palmas, 6 de marco de 2026.

JOSE INACIO DOS SANTOS NETO

ANEXO I - RELACAO DOS(AS) ESTUDANTES NOTIFICADOS(AS)

Genilson Lima Rocha - Matrícula: 2017112286 - Campus: Gurupi

Joao Claudio Neves Araújo - Matrícula: 2020215565 - Campus: Arraias

Sergio Gabriel Gomes Marcelino - Matrícula: 2018110737 - Campus: Palmas

Processo Administrativo SEI nº 23101.004038/2024-02

A Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Fundação Universidade Federal do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

NOTIFICA:

O senhor DELTINO UKETE JAVAÉ, CPF nº 060.***.***-30, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (defesa) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.007442/2022-68. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a continuidade do processo administrativo, com a adoção das medidas legais cabíveis para a recuperação do crédito.

NOTIFICA:

O senhor MÁRCIO RÉGIS SAKRUIKAWÊ MARINHO DE BRITO XERENTE, CPF nº 067.***.***-05, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (defesa) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.011482/2022-12. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a continuidade do processo administrativo, com a adoção das medidas legais cabíveis para a recuperação do crédito.

NOTIFICA:

A senhora VICTÓRIA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO, CPF nº 062.***.***-31, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (defesa) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.011487/2022-37. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a continuidade do processo administrativo, com a adoção das medidas legais cabíveis para a recuperação do crédito.

NOTIFICA:

O senhor ARTUR BEZERRA MOTA SOUSA, CPF nº 030.***.***-69, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (defesa) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.012225/2022-90. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a continuidade do processo administrativo, com a adoção das medidas legais cabíveis para a recuperação do crédito.

NOTIFICA:

A senhora LARA FERREIRA SANTOS MONTE AMORIM, CPF nº 086.***.***-58, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (defesa) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.011479/2022-91. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a continuidade do processo administrativo, com a adoção das medidas legais cabíveis para a recuperação do crédito.

NOTIFICA:

O senhor PAULO FERNANDO BRUWE XERENTE, CPF nº 073.***.***-16, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (defesa) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.012220/2022-67. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a continuidade do processo administrativo, com a adoção das medidas legais cabíveis para a recuperação do crédito.

NOTIFICA:

A senhora FLAVIA ASATEDI XERENTE, CPF nº 072.***.***-06, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (defesa) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.006083/2023-11. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a continuidade do processo administrativo, com a adoção das medidas legais cabíveis para a recuperação do crédito.

NOTIFICA:

A senhora LETÍCIA ARAÚJO FONSECA, CPF nº 043.***.***-02, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (defesa) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.011257/2022-78. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a continuidade do processo administrativo, com a adoção das medidas legais cabíveis para a recuperação do crédito.

Processo Administrativo SEI nº 23101.004038/2024-02

Palmas, 6 de marco de 2026.

KHERLLEY CAXIAS BATISTA BARBOSA

A Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Fundação Universidade Federal do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

NOTIFICA:

O senhor VICTOR TORRES OLIVEIRA, CPF nº 077.***.***-46, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (recurso) ou realize a devolução do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.011486/2022-92. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a continuidade do processo administrativo, com a adoção das medidas legais cabíveis para a recuperação do crédito.

NOTIFICA:

O senhor GILDETE SIPREDI XERENTE, CPF nº 032.***.***-71, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (recurso) ou realize a devolução do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.011491/2022-03. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a continuidade do processo administrativo, com a adoção das medidas legais cabíveis para a recuperação do crédito.

NOTIFICA:

A senhora ANA CAROLINA RODRIGUES BARBOZA, CPF nº 080.***.***-40, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (recurso) ou realize a devolução do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.011234/2022-63. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a continuidade do processo administrativo, com a adoção das medidas legais cabíveis para a recuperação do crédito.

NOTIFICA:

O senhor HESUKAMEKWA DA MATA DE BRITO, CPF nº 816.***.***-15, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (recurso) ou realize a devolução do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.011138/2022-15. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a continuidade do processo administrativo, com a adoção das medidas legais cabíveis para a recuperação do crédito.

NOTIFICA:

A senhora TÂMARA DE SOUSA CAMPOS, CPF nº 043.***.***-00, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, manifestação escrita (recurso) ou realize a devolução do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 23101.011288/2022-29. Informa-se que os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado na sede da Pó-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Tocantins, situada na Quadra 109 Norte, Av. NS-15, ALCNO 14, s/n, CEP 77001-090, Palmas - TO, no horário das 08h às 17h, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido implicará a continuidade do processo administrativo, com a adoção das medidas legais cabíveis para a recuperação do crédito.

Processo Administrativo SEI nº 23101.004038/2024-02

Palmas, 6 de marco de 2026.

KHERLLEY CAXIAS BATISTA BARBOSA