Seção 3 — 10/04/2026

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912675157/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: MA DE PAULA - PAPELARIA - PONTO DE COLETA JD STA MONICA, CNPJ n.º 07.877.542/0001-96; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho.

resultado dos recursos ao Resultado Preliminar do

Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 6/2025 - COMERCIALIZAÇÃO EM CINEMA

Resultado de Recursos e Abertura de Prazo de Contrarrazões

PROCESSO Nº 01400.005350/2025-89

A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público MinC nº 6, de 13 de agosto de 2025 - Comercialização em Cinema, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024, na Portaria MinC nº 29, de 21 de maio de 2009, e, supletivamente, na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, torna públicos:

1. O resultado dos recursos ao Resultado Preliminar do Edital, disponível no portal do Ministério da Cultura por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais/inscricoes-em-andamento/edital-de-comercializacao-em-cinema/edital-de-comercializacao-em-cinema

2. A abertura do período de contrarrazões ao resultado dos recursos de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, conforme previsão no subitem 8.6.11. do Edital.

3. As contrarrazões deverão ser submetidas exclusivamente pelo Mapa da Cultura: https://mapa.cultura.gov.br/

4. Dúvidas e pedidos de informação deverão ser encaminhados ao correio eletrônico: [email protected].

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

Ministro de Estado da Cultura Substituto

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 72031.011712/2021-31.

Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 10.770.313/0001-82 - AGILE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 04/2023 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/04/2026 a 12/04/2027, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/04/2026 a 12/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.747.432,50. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 72031.006316/2022-72.

Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 3/2023 por mais 12 (doze) meses, nesta ocasião, o período de 29/04/2026 a 28/04/2027, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/04/2026 a 28/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.147,00. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 09/04/2026, ao Instrumento código 951873. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: INSTITUTO MOINHO CULTURAL SUL-AMERICANO, CNPJ nº 05420357000142. Vimos, por meio deste, solicitar a prorrogação de vigência do Termo de Compromisso Cultural (TCC) nº 951873 até o dia 09/05/2026, em razão de intercorrência operacional ocorrida no âmbito da execução. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/04/2026 a 09/05/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: MONICA BARBOSA MACEDO, CPF nº ***.070.046-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 09/04/2026, ao Instrumento código 976064. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029. Convenente: INSTITUTO ALVORADA BRASIL DE ARTE, CULTURA, COMUNICACAO E CIDADANIA - INSTITUTO ALVORADA BRASIL, CNPJ nº 11099289000164. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/04/2026 a 15/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 15/09/2025. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA, CPF nº ***.267.768-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 09/04/2026, ao Instrumento código 951161. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE CULTURAL AFRICANA TEMPLO DE YEMANJA ASSOBECATY, CNPJ nº 91655944000152. Prorrogação do prazo de vigência por 120 dias para a viabilização de ajustes no Plano de Trabalho vigente e à apresentação de Plano Complementar para ampliação de metas e etapas, mediante utilização d. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/04/2026 a 23/06/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 21/05/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: ADRIANA SILVA DA SILVA, CPF nº ***.697.770-**.

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2026 ao Instrumento código 977729. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029. Convenente: ASSOCIACAO ESPORTIVA E COMUNITARIA LUSITANA, CNPJ nº 20744457000118. Alteração de nomenclatura do projeto referente ao Termo de Fomento nº 977729/2025, celebrado com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E COMUNITARIA LUSITANA. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/11/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 26/11/2025. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: LUIZ PAULO KURKDJIAN RESTIFFE DE CARVALHO, CPF nº ***.250.428-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 992738, Nº Processo: 01400003888202630, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO BENEFICENTE E SOCIAL VIVA CONTRIBUINDO - IVC CNPJ nº 16992819000112, Objeto: Realizar o projeto Boa vista Tradição Junina 2026

que consiste em apresentações de Grupos de quadrilhas Juninas com apresentações musicais, teatrais e palestras sobre a Cultura popular brasileira em Escolas públicas do

município de Boa Vista Roraima e cidades vizinhas, Valor Total: R$ 1.326.003,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.326.003,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000028, Valor: R$ 1.326.003,00, PTRES: 267644, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 09/04/2026 a 09/02/2027, Data de Assinatura: 09/04/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: ELCIO FRANKLIN FERNANDES DE SOUSA CPF nº ***.109.552-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 993761, Nº Processo: 01400005001202648, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ORGANIZACAO CEILANDENSE - O.C CNPJ nº 17704372000100, Objeto: Realizar o Projeto Rua de Lazer - Amigos da Guariroba - DF, promovendo a inclusão social de crianças, jovens, adultos e idosos através de atividades artisticas, transformando a rua em um espaço cultural inclusivo, a céu aberto e fortalecendo a diversidade cultural., Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000250, Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 267673, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 08/04/2026 a 10/04/2027, Data de Assinatura: 08/04/2026, Signatários: Concedente: THIAGO ROCHA LEANDRO CPF nº ***.048.664-**, Convenente: ROBERTO JULIO FERREIRA CPF nº ***.107.961-**.

Processo: 01416.011105/2025-31. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica entre a AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, inscrita no CNPJ/MF sob o n o 04.884.574/0001- 20 e a SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.531.051/0001-80, tendo como anuente o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE - Objeto: Conjugação de esforços na realização de ações de forma articulada, visando a promoção do desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro, de boas práticas de gestão em particular as ligadas a integridade, conformidade e governança, inclusive aquelas estabelecidas no Pacto Brasil pela Integridade Empresarial - por meio do incentivo da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas da adesão das empresas do audiovisual paulista a esse Pacto - bem como de compartilhamento de experiências e informações, e em particular a execução dos editais previstos nos Arranjos - Projeto Específico SP, aprovado pelo CGFSA, em sua 75ª Reunião, realizada em 30 de setembro de 2025. - Data da Assinatura: 08/04/2026; Vigência: 31/12/2028; Signatários: pela ANCINE, ALEX BRAGA MUNIZ, Diretor-Presidente; pela SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, MARÍLIA MARTON CORREA, Secretária; pelo BRDE, PAULO CESAR STARKE JUNIOR, Superintendente da Agência Curitiba, e FERNANDA SANTOS SILVA, Gerente de Operações Adjunta - Agência Curitiba.

Espécie: Termo de Compromisso Código 963707, Nº Processo: 01450005497202401, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SERRO CNPJ nº 18303271000181, Objeto: Obra de Restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Requalificação Urbanística do seu Adro, Praça Frontal e Entorno., Valor Total: R$ 11.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 11.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000067, Valor: R$ 1.724.076,60, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000116, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041, Vigência: 20/03/2026 a 08/05/2028, Data de Assinatura: 20/03/2026, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: EPAMINONDAS PIRES DE MIRANDA CPF nº ***.866.446-**.

Espécie: Termo de Compromisso Código 963828, Nº Processo: 01450005592202404, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE OURO PRETO CNPJ nº 18295295000136, Objeto: Obra de Restauração da Capela de São João., Valor Total: R$ 3.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 3.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000092, Valor: R$ 1.022.055,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041, Vigência: 18/03/2026 a 16/11/2027, Data de Assinatura: 18/03/2026, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS CPF nº ***.593.596-**.

Espécie: Termo de Compromisso Código 973887, Nº Processo: 01450005591202451, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE OURO PRETO CNPJ nº 18295295000136, Objeto: Obras integrais de conservação e restauro da Capela de Nossa Senhora da Piedade, edificação setecentista situada no município de Ouro Preto, Minas Gerais. Para tal estão previstas obras de intervenções da arquitetura onde serão contempladas as revisões e reforço das estruturas das alvenarias, remoção do banheiro interno (instalado de forma irregular na parte posterior do altar mor), construção de novo banheiro para atender as necessidades da paróquia, revisões das estruturas dos telhados bem como da sua cobertura, revisões das estruturas de assoalho, forros e esquadrias. Fazem parte ainda deste processo a restauração dos materiais pétreos. Parte integrante da ação, estão previstas as execuções das obras complementares, englobando revisões do sistema elétrico, instalação do sistema de prevenção de descargas atmosféricas (SPDA), drenagem pluvial, revisão do sistema de sonorização e do sistema luminotécnico (Interno e externo), revisões dos sistemas de câmeras de segurança além do agenciamento externo contemplando não só a área definida como adro, mas também o mundéu presente na parte posterior da capela. As obras de agenciamento visam a completude e integralização dos objetos ali contidos e a preservação da ruina. Posteriormente, obras de conservação e restauro de elementos artísticos e integrados recuperando a historicidade artística do sec. XVIII em capelas de pequeno porte., Valor Total: R$ 2.550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000090, Valor: R$ 1.634.100,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041, Vigência: 18/03/2026 a 17/03/2028, Data de Assinatura: 18/03/2026, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS CPF nº ***.593.596-**.