Seção 3 — 10/04/2026

Nº Processo: 08650.125901/2025-27.

Concorrência Nº 90001/2026. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.

Contratado: 60.501.591/0001-02 - PLANO VETOR PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para elaboração de estudos geotécnicos, levantamento topográfico planialtimétrico e orçamento detalhado para os projetos complementares de implantação das novas unidades operacionais (UOPS) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos termos do termo de referência vinculados à esta contratação.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 11/03/2026 a 11/03/2027. Valor Total: R$ 26.925,16. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Nº Processo: 08650.125901/2025-27.

Concorrência Nº 90001/2026. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.

Contratado: 62.461.274/0001-35 - EP SOLUCOES E SERVICOS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para elaboração de estudos geotécnicos, levantamento topográfico planialtimétrico e orçamento detalhado para os projetos complementares de implantação das novas unidades operacionais (UOPs) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos termos do termo de referência vinculados à esta contratação.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 11/03/2026 a 11/03/2027. Valor Total: R$ 15.642,90. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI - da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, alterado pela lei 13.281/2016, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através do peticionamento eletrônico no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico. Outras informações poderão ser obtidas do telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração e placa:

FELIPE BEMVENUTI JACQUES

Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS

Nº Processo: 08025.000098/2016-02. PARTICIPANTES: União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE. OBJETO: Realizar a doação dos bens remanescentes adquiridos por meio do Convênio nº 841114/2016, de acordo com o Inventário de Bens. SIGNATÁRIOS: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA (SENAJUS); SHEILA SANTANA DE CARVALHO (SAJU) e LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (TJ/AC) DATA DE ASSINATURA: 02.04.2026

No Extrato publicado Diário Oficial da União de 25/03/2026 I Edição: 57 I Seção: 3 I Página: 124

Onde se lê: Extrato de Contrato

Leia-se: Extrato de Doação

A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS (SENAD), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, torna público o Edital de Chamamento Público nº 1/2026, que estará disponível no site https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/protecao-da-amazonia-e-da-faixa-de-fronteira/protecao-da-amazonia-e-da-faixa-de-fronteira, no dia 10/04/2026, e tem por finalidade selecionar propostas para a celebração de parceria com Organizações da Sociedade Civil por meio da formalização de termos de fomento destinados ao apoio e fortalecimento de cadeias sustentáveis da sociobioeconomia, compreendidas como estratégia de transformação territorial. Tal estratégia, orientada pelos conceitos de desenvolvimento territorial inclusivo e sustentável na política sobre drogas, visa o enfrentamento estrutural das dinâmicas ilícitas associadas ao tráfico de drogas e à atuação do crime organizado, por meio da ampliação de alternativas econômicas lícitas e sustentáveis para populações em situação de vulnerabilidade.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO

Espécie: Termo de Doação nº 31/2026 - Processo nº 08020.008462/2025-13.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 31/2026, em referência.

Data da assinatura: 06/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.

Valor: R$ 604.901,00 (seiscentos e quatro mil, novecentos e um reais).

Espécie: Termo de Doação nº 54/2026 - Processo nº 08020.001008/2026-12.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 04.058.766/0001-88.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 54/2026, em referência.

Data da assinatura: 07/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JÚNIOR, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Valor: R$ 65.935,83 (sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 95/2026 - Processo nº 08020.011804/2025-74.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 95/2026, em referência.

Data da assinatura: 07/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADRIANO DE ASSIS SALES, Secretário de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

Valor: R$ 168.218,34 (cento e sessenta e oito mil duzentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 131/2026 - Processo nº 08020.011818/2025-98.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 131/2026, em referência.

Data da assinatura: 06/04/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO LUIZ SOARES, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí.

Valor: R$ 168.218,34 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).