PORTARIA Nº 1.760, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Recreio, código SIPRA PI0044000, localizado no município de Manoel Emídio, no estado do Piauí.
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Recreio, código SIPRA PI0044000, localizado no município de Manoel Emídio, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 54380.002240/2000-51 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria/INCRA/SR-24/PI/Nº 35, de 2 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção 1, página 19836, de 4 de outubro do ano 1996, que criou o Projeto de Assentamento Recreio, código SIPRA PI0044000, localizado no município de Manoel Emídio, no estado do Piauí;
Considerando os termos da Nota Técnica nº 4366 (SEI nº 26009170), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do assentamento de 500 (quinhentas) unidades familiares, constante da Portaria/INCRA/SR-24/PI/Nº 35, de 2 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção 1, página 19836, de 4 de outubro do ano 1996, que criou o Projeto de Assentamento Recreio, código SIPRA PI0044000, localizado no município de Manoel Emídio, no estado do Piauí, para a capacidade do assentamento de 228 (duzentas e vinte e oito) unidades familiares, em conformidade com a Resolução nº 1959, de 13 de julho de 2025 (SEI nº 24938865).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI