Seção 1 — 13/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007347/2020-12, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.477.445/0001-55, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 218 (duzentos e dezoito), frequência 91,5 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.477.445/0001-55, número de inscrição no FISTEL nº 50414475607, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto nº 38082, de 12 de outubro de 1955, publicado no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 1955, para execução do serviço no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

ANEXO II

Extrato do Contrato

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013094/2020-16, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.477.445/0001-55, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 211 (duzentos e onze), frequência 90,1 MHz, classe A1, em caráter primário, no município de Sinop, Estado do Mato Grosso.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.477.445/0001-55, inscrição no FISTEL nº 50414475607, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto nº 38082, de 12 de outubro de 1955, publicado no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 1955, para execução do serviço no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

ANEXO II

Extrato do Contrato

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013105/2020-50, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.477.445/0001-55, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 233 (duzentos e trinta e três), frequência 94,5 MHz, classe A4, em caráter primário, no município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.477.445/0001-55, inscrição no FISTEL nº 50414475607, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto nº 38082, de 12 de outubro de 1955, publicado no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 1955, para execução do serviço no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

ANEXO II

Extrato do Contrato

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007331/2020-00, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RADIO REAL FM LIMITADA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 14.911.861/0001-36, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 267 (duzentos e sessenta e sete), frequência 101,3 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da Radio Real FM Limitada, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 14.911.861/0001-36, número de inscrição no FISTEL nº 09022887766, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 207, de 13 de outubro de 1981, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 1981, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 45, de 18 de abril de 1996, publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, para execução do serviço no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

ANEXO II

Extrato do Contrato