Seção 2 — 13/04/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016682/2025-00; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal FELIPE FAE LAVAREDA DE SOUZA, matrícula PF nº 19.676, da função de Chefe da Delegacia Executiva da Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos/SP, código FCE 1.02, a partir de 05 de fevereiro de 2026.

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 162 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTENOR DE SOUZA LEAL FILHO, matrícula SIAPE nº 1071047, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.005206/2026-71

Nº 163 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VILSON BEDIM VIANNA, matrícula SIAPE n° 1339900, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.018671/2026-61

Nº 164 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ADRIANA MARTINS RIBEIRO FERREIRA e pensões temporárias, até completarem 21 (vinte e um) anos de idade, a KAUANNY BEATRIZ MUCUGE MOREIRA, a ENZO ARRUDA RIBEIRO FERREIRA e a BERNARDO DAVID ARRUDA RIBEIRO FERREIRA, na condição de filhos menores de 21 anos, respectivamente, do instituidor MARCIO RIBEIRO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1502860, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade, em 14 de março de 2026, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "a" da Lei 8.112/1990, no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o Art. 16, inciso I e Art. 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 e na Nota Informativa SEI nº 33521/2020/ME, conforme disposto nos Processos Administrativos SEI nº 08657.018009/2026-10, 08657.018488/2026-66 e 08657.018551/2026-64

Nº 165 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à JOSENILDA FRANCISCA BEZERRA, na condição de companheira, do instituidor ALCIDES GOMES VILLELA, matrícula 164356, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 25 de março de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. Conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08657.018419/2026-52

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, tendo em vista o contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017, na Portaria nº 291, de 12 de setembro de 2017, alterada pela Portaria nº 322/2017, considerando o Parecer de Força Executória nº 07761/2026/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 72553628) e o disposto no processo nº 08655.011916/2018-30, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 46, de 26 de fevereiro de 2018 (SEI nº 10517499), publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 1º de março de 2018, da seguinte forma:

Onde consta: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 23 de janeiro de 2018, o cargo 437/014, de Agente Administrativo, código vaga nº 998959, Classe "A", Padrão "III", ocupado pelo servidor FABIO SIDNEI RODRIGUES, matrícula nº 2161043, lotado na Superintendência Regional na Bahia - SRPRF/BA, em virtude de exoneração a pedido."

Passe a constar: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 23 de janeiro de 2018, o cargo 437/014, de Agente Administrativo, código vaga nº 998959, Classe "A", Padrão "III", ocupado pelo servidor FABIO SIDNEI RODRIGUES, matrícula nº 2161043, lotado na Superintendência Regional na Bahia - SRPRF/BA, em virtude de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pela Medida Provisória nº 792/2017, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, para fins jurídicos e financeiros."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08656.005817/2026-19, resolve:

Art. 1º Dispensar SANDRO RODRIGUES COSTA, matrícula Siape nº 1970432, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Governador Valadares/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Art. 2º Designar ALOISIO SOARES DA SILVA, matrícula Siape nº 1320425, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Governador Valadares/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1.424, DE 9 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08656.005736/2026-19, resolve:

Art. 1º Dispensar NATALIA BARBOSA COUY, matrícula Siape nº 3313825, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Governador Valadares/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Art. 2º Designar FERNANDO CEZAR RIBEIRO CABRAL, matrícula Siape nº 1074388, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Governador Valadares/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1.425, DE 9 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08656.005815/2026-20, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDO CEZAR RIBEIRO CABRAL, matrícula Siape nº 1074388, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Governador Valadares/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Art. 2º Designar SANDRO RODRIGUES COSTA, matrícula Siape nº 1970432, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Governador Valadares/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1.428, DE 9 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08663.007726/2025-48, resolve:

Art. 1º Dispensar RODOLFO MAURO MENDES BRASILEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 3262673, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, considerando o apostilamento realizado pela Portaria GABPR/ANPD n. 252, de 8 de abril de 2026, publicada no Boletim Interno da ANPD, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GABPR/ANPD n. 127, de 7 de abril de 2026, publicada em: 08/04/2026 | Edição: 66 | Seção: 2 | Página: 65.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR