Seção 2 — 13/04/2026

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora ANA CLEIRE FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1492832, para ocupar o cargo de Assessora, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do referido cargo, a servidora VIVIANE VILELA MARQUES BARREIROS, matrícula SIAPE nº 1568594.

KARINA PIRES NOGUEIRA

Nas Portarias 413 e 414 de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 61, de 31 de março de 2026, seção 2, pág. 74 e 75,

Onde se lê:

"na empresa JETEMA CO., LTD."

Leia-se:

"na empresa WUXI BIOLOGICS CO., LTD."

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar a servidora TAYANNE CARLA LOUZEIRO RAMOS FREITAS, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Serviços Administrativos do Gabinete da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, FCE 4.09, código 500026, ficando dispensado BRUNO CONCEIÇÃO DA LUZ. (NUP 25100.000393/2026-00).

CLAUDIO TORQUATO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar o servidor BRUNO CONCEIÇÃO DA LUZ, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, FCE 4.09, código 500010, ficando dispensada a servidora ELZA DE FRANÇA SILVA DOS SANTOS da referida função. (NUP 25100.004540/2025-21).

CLAUDIO TORQUATO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25100.000414/2026-89, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor WELINTON GONÇALVES MONTEIRO, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Cadastro, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.07, código 500163.

Art. 2º Designar o servidor WELINTON GONÇALVES MONTEIRO, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Ceará, código FCE-4.09, Código 500404.

CLAUDIO TORQUATO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25100.000357/2026-38, resolve:

Designar o servidor ADRIANO AUGUSTO REIS GARNIER DE SOUZA, para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Cadastro, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.07, código 500163.

CLAUDIO TORQUATO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 31 de março de 2026, SORAYA DE ALMEIDA LEDA, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 2.05, código 500015. (NUP 25100.002266/2023-94).

CLAUDIO TORQUATO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 31 de março de 2026, ANNA CLÁUDIA BASTOS DE MOURA, do cargo comissionado executivo de Coordenadora da Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial, do Gabinete da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.10, código 500027. (NUP 25100.004026/2025-96).

CLAUDIO TORQUATO

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº 17, combinado com o artigo nº 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 101, de 16 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000301/2025-31, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos praticados por GERALDO ADENILSON DOS REIS SOARES, matrícula Siape nº. 6499408, no período de 01 a 31/03/2026, na Substituição do cargo de Chefe da Divisão Desconcentrada de Engenharia de Saúde Pública e Saúde Ambiental de Montes Claros - DISEA - MCL, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, por motivo da inexistência de titular e substituto.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, a partir de 10 de abril corrente, MOISES JOSE DE AZEVEDO, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0703, do Serviço de Tecnologia da Informação, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam Processo nº 19964.200504/2026-13, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 06 de fevereiro de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "S", Padrão II, ocupado pelo servidor PEDRO ANTONIO MOTA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1707081, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 25 e art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o Processo nº 19966.205369/2025-93, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão Nacional Tripartite Temática de Acompanhamento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (CNTA da PNSST), assim constituída:

I - BANCADA DE GOVERNO:

a) ALEXANDRE FURTADO SCARPELLI FERREIRA e RODRIGO VEIRA VAZ, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) ANAMÉLIA TAGLIANETTI e JEFERSON SEIDLER, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

c) FABIANO RIZZO CARVALHO e MARIA EUGÊNIA RAMOS REIS BRAGA, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

d) MÁRCIA REJANE SOARES CAMPOS e PAULO CÉSAR ANDRADE ALMEIDA, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Previdência Social (MPS);

e) REMÍGIO TODESCHINI e MARIA MAENO, titular e suplente, respectivamente, representantes da Fundação Jorge Dupart Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro);

f) LUÍS HENRIQUE DA COSTA LEÃO e ANNE CAROLINE LUZ GRUDTNER DA SILVA, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Saúde (MS); e

g) MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES e MICHIELE MORAIS DE MEDEIROS, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Educação (MEC).

II - BANCADA DE EMPREGADORES:

a) JONAS MATOS DA SILVA e RENATA PIRES DE OLIVEIRA, titular e suplente, respectivamente, representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

b) FREDERICO TOLEDO MELO e BRUNNO BATISTA CONTARATO, titular e suplente, respectivamente, representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT);

c) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO e RODRIGO ALVES COSTA, titular e suplente, respectivamente, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

d) CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO e JOICY DAMARES PEREIRA, titular e suplente, respectivamente, representantes da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaude);

e) JOSÉ LUIZ PEDRO DE BARROS e LUCAS MARINHO LIMA, titular e suplente, respectivamente, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

f) ANDRÉA CAROLINA DA CUNHA TAVARES e WILSON LUIZ PINTO, titular e suplente, respectivamente, representantes da Confederação Nacional do Turismo (CNTur); e

g) ALAN MEDEIROS OTANI e CLEVERSON MASSAO KAIMOTO, titular e suplente, respectivamente, representantes da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

III - BANCADA DE TRABALHADORES:

a) WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS e ADIR DE SOUZA, titular e suplente, respectivamente, representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

b) FRANCISCO ERIVAN PEREIRA, representante titular da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

c) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA e VALDIZAR ALBUQUERQUE DA SILVA, titular e suplente, respectivamente, representantes da Força Sindical (FS);

d) WALCIR PRIVITALE, representante titular da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

e) ROBINSON LEME, representante titular da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); e

f) JOSÉ MACIEL DA SILVA FILHO e DANIELE DA SILVA DOS SANTOS MORETTI, titular e suplente, respectivamente, representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Art. 2º Ficam delegadas as funções de Presidente e Vice-Presidente da CNTA da PNSST, respectivamente, aos representantes ALEXANDRE FURTADO SCARPELLI FERREIRA e ANAMÉLIA TAGLIANETTI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

LUIZ MARINHO