DOU 13/04/2026 — Seção 2 · Página 79

Ato

ATO Nº 86, DE 9 DE ABRIL DE 2026

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar VICTOR ABILIO CUNHA DA COSTA PINTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 352ª Zona Eleitoral - Itaim Paulista.

Art. 2º Designar ANA HELENA ENCENHA, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 352ª Zona Eleitoral - Itaim Paulista.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 23 de março de 2026.

André Luiz Pavim

ATO Nº 91, de 10 de abril de 2026

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar MAIRA CRISTINA VENDRAMIN, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 298ª Zona Eleitoral - Bragança Paulista.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 31 de março de 2026.

André Luiz Pavim

ATO Nº 92, de 9 de abril de 2026

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar ELVIS PEREIRA DE OLIVEIRA, servidor requisitado da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 087ª Zona Eleitoral - Penápolis, no período de 30 de março de 2026 a 31 de maio de 2026.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

André Luiz Pavim

ATO Nº 83, de 9 de abril de 2026

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 279ª Zona Eleitoral - Guarulhos, a partir de 6 de abril de 2026.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

André Luiz Pavim

ATO Nº 93, de 9 de abril de 2026

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO THIAGO DE SOUZA GIRÃO NOBRE, Analista Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Manutenção Elétrica e de Telefonia.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 9 de abril de 2026.

André Luiz Pavim

Portaria

PORTARIA GPR Nº 147, DE 23 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0008093/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Delmon Angelo, matrícula 307.879, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Portaria

PORTARIA GPR Nº 167, DE 31 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0012744/2026, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Marcelo Quintanilha Hollanda Cunha, na qualidade de companheiro da ex-Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, matrícula 319.222, falecida em 18/03/2026, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos a que teria direito a instituidora, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento nos arts. 93, inciso VI, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, e 40, § 7º, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, ambos da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 23 da referida Emenda Constitucional 103/2019 e com os arts. 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, bem como no art. 20 da referida Emenda Constitucional 103/2019, c/c a Nota Informativa SEI 33521/2020/ME e com art. 11, §2º, da da Portaria MPT 1.467, de 2 de junho de 2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Portaria

PORTARIA GPR Nº 180, DE 9 DE ABRIL DE 2026

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0014508/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar ISABELLA GONCALVES DE OLIVEIRA MULLER, matrícula N. 312.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, sequencial 6973, da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários.

Art. 2º Nomear ISABELLA GONCALVES DE OLIVEIRA MULLER, matrícula N. 312.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, sequencial 6194, da Coordenadoria de Apoio ao Concurso Para Juiz de Direito Substituto e a Serviços Extraordinários.

Art. 3º Exonerar EDUARDO DA SILVA SOUSA, matrícula N. 318.205, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, sequencial 6194, de Coordenador da Coordenadoria de Segurança Cibernética.

Art. 4º Nomear EDUARDO DA SILVA SOUSA, matrícula N. 318.205, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, sequencial 6973, de Coordenador da Coordenadoria de Segurança Cibernética.

Art. 5º Designar CRISTIANO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, matrícula N. 319.657, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, sequencial 6973, de Coordenador da Coordenadoria de Segurança Cibernética, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado da substituição do titular do cargo em Comissão, CJ-01, sequencial 6194, de Coordenador da Coordenadoria de Segurança Cibernética.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Portaria

PORTARIA SEG Nº 495, DE 31 DE MARÇO DE 2026

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012255/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar JÉSSICA ALVES GALVÃO, matrícula N. 320.114, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Apoio aos Cartórios de Primeira Instância.

Art. 2º Designar LUDIMILLA CRISTINA TOLENTINO NAZARO, matrícula N. 318.751, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Apoio aos Cartórios de Primeira Instância, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.