Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

A G F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.805.078/0001-06, , FREVP00007062026, 773-0; A.M.J SERVICOS LTDA, 17.516.327/0001-13, , FREVP00007162026, 773-0; ADEMIR JORGE RIBAS, 17.300.023/0001-14, , FREVP00005552026, 773-0; ADEMAR CAMARGO MOREIRA, ***.632.638-**, , FREVP00067822026, 773-0; 55.915.232 LUIZ FERNANDO PEREIRA PIRES, 55.915.232/0001-61, , FREVP00071192026, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00067312026, 773-0; , FREVP00009172026, 773-0; , FREVP00052412026, 773-0; , FREVP00061742026, 773-0; A. RODRIGUES SOBRINHO, 22.665.938/0001-63, , FREVP00008262026, 773-0; ADEMAR PESSOTO DA SILVA JUNIOR, ***.764.078-**, , FREVP00010872026, 773-0; ABIMAEL MORAIS VIEIRA, ***.644.391-**, , FREVP00074362026, 773-0; 48.902.390 CHEILA CRISTIANE LAUREANO SILVA, 48.902.390/0001-11, , FREVP00062602026, 773-0; K. S. ROCHA & CIA LTDA, 10.257.726/0001-68, , FREVP00076652026, 773-0; 53.939.927 AIR REGINATO DE PAULA ARMSTRONG, 53.939.927/0001-58, , FREVP00060232026, 773-0; ACOUGUE ESTRELA LTDA, 09.644.032/0001-02, , FREVP00057252026, 773-0; 2L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 53.623.191/0001-04, , FREVP00058752026, 773-0; ADAIR JOSE STRIEDER, ***.943.161-**, , FREVP00046412026, 773-0; 12.539.830 CARMEN LUCIA MELO MARINS, 12.539.830/0001-70, , FREVP00072612026, 773-0; 57.402.231 EDUARDO RIBEIRO GARCIA, 57.402.231/0001-49, , FREVP00070192026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADONAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP00005372026, 773-0; , FREVP00005852026, 773-0; , FREVP00007152026, 773-0; , FREVP00072132026, 773-0; ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.341.617-**, , FREVP00005462026, 773-0; ADILSON CHAVES DA SILVA JUNIOR, ***.421.777-**, , FREVP00006872026, 773-0; AILTON MONTEIRO ROSA, ***.816.026-**, , FREVP00008662026, 773-0; ADRIANA DOS SANTOS MACEDO, ***.163.787-**, , FREVP00070712026, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00070582026, 773-0; , FREVP00009402026, 773-0; ADIELSON LEVI GONCALVES FULY, ***.743.137-**, , FREVP00010152026, 773-0; ALESSANDRO LIMA ESTRELA, ***.895.537-**, , FREVP00010312026, 773-0; ADRIEL PIRES DA COSTA OLIVEIRA, ***.710.851-**, , FREVP00071122026, 773-0; , FREVP00074122026, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00009442026, 773-0; , FREVP00072922026, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, ***.437.777-**, , FREVP00008392026, 773-0; ALBERTO MAIA, ***.518.337-**, , FREVP00069042026, 773-0; ALESSANDRO MARTINEZ NG, ***.319.307-**, , FREVP00042792026, 773-0; ADRIANO MORAES DA SILVA, ***.541.589-**, , FREVP00070472026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO, ***.928.417-**, , FREVP00010092026, 773-0; CELSO JUNIOR LOPES, ***.393.899-**, , FREVP00067952026, 773-0; , FREVP00070642026, 773-0; CLEBER APARECIDO D OLIVO, ***.869.908-**, , FREVP00008582026, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SENNA MIRAI LTDA, 46.009.039/0001-70, , FREVP00068732026, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, ***.679.410-**, , FREVP00068042026, 773-0; , FREVP00071742026, 773-0; CLAUDIA PINTO DA ROCHA, ***.544.577-**, , FREVP00010692026, 773-0; CLEBER JOSE ALVES DE SOUZA, ***.600.646-**, , FREVP00009762026, 773-0; CESAR VENTURINI DA SILVA, ***.406.067-**, , FREVP00069082026, 773-0; , FREVP00069202026, 773-0; CLAUDIO DIAS DA ROCHA SOUZA, ***.533.296-**, , FREVP00069662026, 773-0; CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA TAYAO, ***.397.627-**, , FREVP00073182026, 773-0; CLENILDA CORREA DA SILVA CORDEIRO, ***.686.187-**, , FREVP00071672026, 773-0; CLAUDIO DE PAIVA DA FONSECA, ***.636.367-**, , FREVP00073032026, 773-0; CHRISTIAN GOMES FERREIRA, ***.942.597-**, , FREVP00067942026, 773-0; CLEBER BORGES DAS NEVES, ***.757.099-**, , FREVP00072542026, 773-0; CLEMILSON RODRIGUES ALVES, ***.382.926-**, , FREVP00071772026, 773-0; CENTRO AUTOMOTIVO PARQUE MANCHESTER LTDA, 19.304.789/0001-00, , FREVP00066762026, 773-0; CLAUDIO GOMES JUNIOR, ***.357.556-**, , FREVP00073172026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CONTERMICA RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.383.146/0001-03, , FREVP00007192026, 773-0; COLONIAL FARIAS MINIMERCADO LTDA, 32.278.155/0001-80, , FREVP00009962026, 773-0; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, , FREVP00067842026, 773-0; CONTABRIA TRANSPORTES LTDA, 41.140.199/0001-30, , FREVP00071262026, 773-0; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0012-40, , FREVP00071102026, 773-0; COSTA TRANSPORTES LTDA, 37.675.746/0001-05, , FREVP00067592026, 773-0; CRISTIANO ROSSO, ***.848.720-**, , FREVP00067052026, 773-0; , FREVP00067092026, 773-0; CRISTIANE PINTO DE SOUZA, ***.848.697-**, , FREVP00010482026, 773-0; CLINICA ANESTESIOLOGICA BARRA - PIRAI SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL, 04.518.109/0001-76, , FREVP00068892026, 773-0; CONCRETA PARTICIPACOES S.A., 09.069.772/0001-54, , FREVP00008322026, 773-0; CLEONICE RODRIGUES DA SILVA, ***.364.517-**, , FREVP00069222026, 773-0; CRISTIANO DA SILVA RAMOS, ***.365.557-**, , FREVP00069512026, 773-0; CRISTIANO JOSE CARVALHO DE ABREU, ***.570.667-**, , FREVP00069702026, 773-0; CUSTODIO DOS SANTOS NOGUEIRA, ***.830.366-**, , FREVP00069152026, 773-0; COLT TRANSPORTE LTDA, 33.603.645/0001-78, , FREVP00010852026, 773-0; CONTERMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 14.466.274/0001-85, , FREVP00074062026, 773-0; CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA, ***.048.957-**, , FREVP00073312026, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00071682026, 773-0; CONCRETTEM LOCACOES & SERVICOS LTDA, 37.380.106/0001-78, , FREVP00072112026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALEXANDRE APARECIDO DO VAL OLIVEIRA, ***.464.486-**, , FREVP00005632026, 773-0; ALICE NASCIMENTO SILVA, ***.069.888-**, , FREVP00006332026, 773-0; AMERICAS BARRA RIO LTDA., 04.780.166/0001-29, , FREVP00008552026, 773-0; ANA LUCIA PAQUY FERREIRA, ***.103.267-**, , FREVP00069552026, 773-0; , FREVP00070492026, 773-0; , FREVP00074572026, 773-0; ALEX SANDRO MORAIS MACHADO, ***.091.407-**, , FREVP00009342026, 773-0; ALOEMIR VASCONCELOS DE OLIVEIRA, ***.180.577-**, , FREVP00009952026, 773-0; ALEXANDRE HIDEKI THOMAZ, ***.174.568-**, , FREVP00067792026, 773-0; ALIANCA WS ATACADO LTDA, 46.812.651/0001-87, , FREVP00068932026, 773-0; ALZIRA DUARTE COELHO DE SOUZA, ***.105.477-**, , FREVP00068222026, 773-0; ANA CARLA SOLER DE OLIVEIRA, ***.492.637-**, , FREVP00068332026, 773-0; ALEXANDRO MARTILIANO DE SOUZA, ***.902.627-**, , FREVP00009642026, 773-0; ANA CRISTINA MARTINS GUIMARAES CAETANO, ***.634.816-**, , FREVP00010972026, 773-0; ALEXANDRE DE MESQUITA ALVES, ***.777.637-**, , FREVP00073132026, 773-0; ALL CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, 24.390.511/0001-25, , FREVP00073192026, 773-0; , FREVP00073092026, 773-0; ALMIR BATISTA DE ANDRADE, ***.064.101-**, , FREVP00072672026, 773-0; ALEXANDRO FREITAS DE FIGUEIREDO, ***.262.114-**, , FREVP00046472026, 773-0; AM NITEROI VEICULOS BLINDADOS LTDA, 60.229.645/0001-22, , FREVP00071542026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração