Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JHC PESCADOS LTDA, 37.178.669/0001-88, IUV8C63, FRMEV01084252026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QIO4744, FRMEV01086142026, 606-82; RDU3C42, FRMEV01207072026, 606-82; RXZ6E24, FRMEV01205972026, 606-82; QTL9957, FRMEV01107802026, 606-82; JESUS GONCALVES BARBOSA, ***.231.101-**, RCJ9F70, FRMEV01093722026, 606-82; JESUINO GOMES DOS SANTOS, ***.923.701-**, JYW2046, FRMEV01100322026, 606-82; JEFFERSON LUIZ BAIDO & CIA LTDA, 14.724.886/0001-20, TBP8D08, FRMEV00971272026, 606-82; BDX1C96, FRMEV00971392026, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, BDL0H96, FRMEV01104652026, 606-82; BDL0H96, FRMEV01109542026, 606-82; CQH2817, FRMEV01109602026, 606-82; JESSICA MICHELON, ***.922.710-**, IYC2C41, FRMEV01210082026, 606-82; JESSIKA RAMOS COELHO, ***.619.968-**, FUE2G39, FRMEV01209382026, 606-82; JESUS ANTONIO PEREIRA, ***.654.101-**, OKG9678, FRMEV01194782026, 606-82; JESSICA HEMIG DE BORBA, ***.225.890-**, MCW7D24, FRMEV01203422026, 606-82; JESSICA HIRATUCA TRANSPORTES LTDA, 30.059.207/0001-00, RBT1H98, FRMEV01200322026, 606-82; JEFERSON PELEGRINI, ***.437.359-**, SXR0D60, FRMEV01108832026, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXI7D22, FRMEV01113432026, 606-82; TPI5E22, FRMEV01113442026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JAIR JOSE PEREIRA, ***.835.139-**, AQD7D83, FRMEV01067132026, 606-82; JAIR RODRIGO COMIOTTO SWAIZER, ***.956.910-**, FWZ8H60, FRMEV01080352026, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV01081212026, 606-82; RKX4E75, FRMEV01092652026, 606-82; SXF0H50, FRMEV01206522026, 606-82; J.T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.988.554/0001-62, BEN9B25, FRMEV01084042026, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, QHE1A33, FRMEV01093562026, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXL4F50, FRMEV01084662026, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, QHP9E00, FRMEV01102782026, 606-82; QHP9E00, FRMEV01209202026, 606-82; JAILSON GONCALVES DA LUZ, ***.722.889-**, EVM6140, FRMEV01103302026, 606-82; JACARE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 21.129.289/0001-13, HQR9342, FRMEV01103402026, 606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, AYP0F40, FRMEV01106812026, 606-82; JAMILSON DE PAULA ***.920.290-**, 37.163.980/0001-53, IYF2G66, FRMEV01209572026, 606-82; JAIME DOS SANTOS ARAUJO, ***.877.968-**, EOE5437, FRMEV01208992026, 606-82; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, JAQ5C74, FRMEV01195792026, 606-82; JA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA, 03.192.806/0001-17, JAA6H40, FRMEV01203952026, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV01107722026, 606-82; J.V.S. TRANSPORTES LTDA, 49.127.479/0001-10, ARA5B37, FRMEV01110402026, 606-82; JAIME JOSE SIMOES, ***.245.829-**, BQG5367, FRMEV01115232026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

INFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 33.078.767/0001-92, QAQ9H03, FRMEV01077742026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPO5E34, FRMEV01077862026, 606-82; RRO9D13, FRMEV01078192026, 606-82; RRZ0I79, FRMEV01092412026, 606-82; RRP0I43, FRMEV01093582026, 606-82; RRZ0I09, FRMEV01098372026, 606-82; RRP0J23, FRMEV01100422026, 606-82; SPG2E56, FRMEV01196692026, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, MGU7C97, FRMEV01079442026, 606-82; INNOVE - INDUSTRIA DE MOVEIS E COMUNICACAO VISUAL LTDA, 45.838.301/0001-27, IUQ2B27, FRMEV01079502026, 606-82; INEXPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 05.199.829/0001-89, IZI4C94, FRMEV01079772026, 606-82; INDUSTRIA E COMERIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.915.352/0001-28, QJN8192, FRMEV01079842026, 606-82; QHP4I71, FRMEV01207252026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, QHF6I47, FRMEV01082922026, 606-82; MAD2977, FRMEV01092532026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, JBO9A30, FRMEV01083322026, 606-82; TPM8J70, FRMEV01113452026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB4C34, FRMEV01087842026, 606-82; INOX PIRATINI COMERCIO DE METAIS LTDA, 06.747.085/0001-52, JDA7J23, FRMEV01105122026, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, FZH0D76, FRMEV01111472026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA, ***.038.186-**, , FREVP00086572025, 773-0; MARCELO DE PAULA, ***.277.529-**, , FREVP00070512026, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, , FREVP00069882026, 773-0; MARIA IZABEL MACHADO ROLIM, ***.535.137-**, , FREVP00069922026, 773-0; MARIA GABRIELA CORREA DE MELO, ***.897.087-**, , FREVP00009532026, 773-0; MARIA DAS GRACAS FREITAS DA SILVA, ***.095.177-**, , FREVP00010642026, 773-0; M FIGUEIREDO VEICULOS LTDA, 19.462.182/0001-40, , FREVP00069412026, 773-0; MARA ROSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 37.840.378/0001-03, , FREVP00070812026, 773-0; MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA, ***.341.987-**, , FREVP00067192026, 773-0; , FREVP00071512026, 773-0; MARCOS PAULO FARIAS DA SILVA, ***.380.950-**, , FREVP00067992026, 773-0; MARCELA DA SILVA PRISTO DE BARROS, ***.251.597-**, , FREVP00067502026, 773-0; MARIA ANGELICA MOTA SILVA, ***.348.337-**, , FREVP00009302026, 773-0; MARIA IVONETE DOS SANTOS, ***.441.677-**, , FREVP00008792026, 773-0; MARCOS ULRICH, ***.465.937-**, , FREVP00069132026, 773-0; MARIA FERNANDES DE SOUZA, ***.957.116-**, , FREVP00069802026, 773-0; MARIA HELENA GUEDES DE SOUZA LIMA, ***.741.466-**, , FREVP00010932026, 773-0; MARA LUCIA BARROSO DOS SANTOS ALVES DA SILVA, ***.973.747-**, , FREVP00073102026, 773-0; M&M TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 57.029.445/0001-11, , FREVP00072152026, 773-0; MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA MULLER, ***.765.251-**, , FREVP00072882026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração