Seção 3 — 13/04/2026

Número do Contrato: 168/2023.

Nº Processo: 50610.003518/2019-11.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 94/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 20.550.385/0001-78 - MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando de 09/04/2026 para 07/08/2026 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando de 06/10/2026 para 03/02/2027. Vigência: 08/04/2026 a 03/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.500.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Concorrência Eletrônica Nº 90486/2025-10 - UASG 393012

A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.006332/2025-54, foi a empresa DW ENGENHARIA LTDA, CNPJ 10.783.667/0001-61, com o valor de R$ 10.116.499,6200 (dez milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), critério de julgamento Menor Preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação.

Em 10 de abril de 2026

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional no Estado do RS

Número do Contrato: 499/2022.

Nº Processo: 50623.001295/2022-04.

Pregão. Nº 320/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 15.751.071/0001-01 - MAIS CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo consistente em r$ 122.887,91 (cento e vinte e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 13/04/2026 a 15/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 614.439,06. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Nº Processo: 50018.001202/2025-14.

Pregão Nº 90005/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.

Contratado: 48.480.886/0001-44 - EMPRETECH FERREIRA LTDA. Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para execução de obras, com o fornecimento de mão de obra, materiais e insumos necessários, visando a reforma, recuperação e modernização da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre e Unidade Local de Rio Branco/AC.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/04/2026 a 30/12/2027. Valor Total: R$ 2.280.000,00. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11458/2023. Contratante: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE, CNPJ nº 29.768.219/0001-17. Contratada: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87. Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria para elaboração de Plano Estadual de Logística e Transporte - PELT, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 5 (cinco) meses, fixando-se a nova vigência até 12/09/2026. Fundamentação Legal Art. 71 da Lei nº 13.303/16. Data de Assinatura: 10/04/2026. Processo Administrativo INFRA S.A. nº 50050.004384/2023-17.

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MTUR/CAJAMAR/SP Nº 02/2026, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Município de Cajamar/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. PROCESSO: 72031.009659/2025-31. OBJETO: "Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a execução de ações voltadas à descentralização das atribuições do Ministério do Turismo no tocante à função de orientar e fiscalizar os prestadores de serviços turísticos, bem como suas respectivas empresas, empreendimentos e equipamentos, conforme estabelecido na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a ser executado no Município de Cajamar/SP". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 06/04/2026, AUGUSTO LIRA DA ROCHA, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; KAUÃN BERTO SOUSA SANTOS, Prefeito Municipal de Cajamar/SP.

Espécie: 1º Termo Aditivo Ao Fomento nº 989880/2025. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração da vigência do Fomento nº 989880/2025, prevista na Cláusula Terceira - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "Cultura dos Mares do Curu 2026". Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Proponente: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento, CNPJ nº 07.875.818/0001-05. O presente Termo de Fomento terá vigência de 12 de dezembro de 2025 a 30 de julho de 2026, para a consecução do objeto expresso no Plano de Trabalho aprovado. Data de Assinatura: 08/04/2026. Signatários: pela Administração Pública: Augusto Lira da Rocha, CPF nº ***.191.051-**, Secretário Nacional de Políticas de Turismo. Pela OSC: Dimas de Oliveira Costa, CPF nº ***. 334.333-**, Presidente do CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento.

Processo n° 305497. Contrato: Bacen/ADSPA-PE305497/2026. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: NIUM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ 49.442.607/0001-10. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 09/04/2026. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

153515 - PagBem Serviços Financeiros e de Logística S.A. (CNPJ 23.149.892). Assunto: Arquivamento, a pedido, do pleito de autorização para funcionar como instituição de pagamento. A sociedade não mais prestará serviços de pagamento sujeitos à autorização do Banco Central do Brasil. Decisão: Chefe da Difin. Data: 6.4.2026.

304489 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda. (CNPJ 42.100.982). Mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Empresas de Logística de Entregas de Encomendas Ltda. (Assembleia Geral Extraordinária de 27.2.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 9.4.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de abril de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 9.4.2026 a 9.5.2026 são, respectivamente: 0,9791% (nove mil, setecentos e noventa e um décimos de milésimo por cento), 1,00813312 (um inteiro e oitocentos e treze mil, trezentos e doze centésimos de milionésimos) e 0,1645% (mil, seiscentos e quarenta e cinco décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe