Seção 3 — 13/04/2026

RESENHA DE CONTRATO

Ref.: Processo SEI n.º Processo Administrativo nº 2026.560101.05495-SEAP; ESPÉCIE: Resenha do Contrato nº 34/2026 - SEAP de 08/04/2026; oriundo do Pregão Eletrônico n° 90040/2025-SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.863.224/0001- 27; OBJETO: O fornecimento de material de sublimação, material de impressão e material de serigrafia voltados às atividades das Oficinas de Malharia, a fim de atender as demandas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 17.464,80 (dezessete mil e quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos), sendo referente ao LOTE 003 adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará no fim do exercício financeiro do ano da assinatura do contrato, nos termos do art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, prorrogável na forma art. 107 desta Lei. §1º A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA, mediante termo aditivo. §2º O CONTRATANTE terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. §3º A extinção ocorrerá apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em prazo inferior a 2 (dois) meses, contado da referida data.; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.136/2023, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade - Seap; Subação:23694 - MATERIAL DE CONSUMO - OFICINA DE TRABALHO; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Natureza da Despesa: 33.90.30.23 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS; Fonte: 1.500.101000 - Recursos não Vinculados de Impostos; SIGNATÁRIOS: Sr. Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.xxx.xxx-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Sr.Paulo Henrique Barros Santana, CPF: 411. xxx.xxx-xx - Representante Legal, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 08 de abril de 2026 as partes assinaram o presente Contrato.

São Luís, 8 de abril de 2026

Graciela Campelo dos Santos Barros

Assessoria Jurídica - SEAP

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 - SALIC/MA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00001/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de restauração do Sobrado da Praça Antônio Lobo, nº 33, Centro, São Luís - MA.

Em cumprimento ao disposto no artigo 90, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em razão da revogação da adjudicação e homologação anteriormente publicada em favor da empresa CONPAC Construções e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.909.446/0001-57, convocam-se os licitantes remanescentes para dar continuidade ao certame, obedecendo à ordem de classificação das propostas apresentadas.

A sessão pública de prosseguimento da Concorrência Eletrônica nº 04/2025 - SALIC/MA será realizada exclusivamente pela plataforma SIGA/MA - Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Estado do Maranhão, no site www.compras.ma.gov.br , conforme segue:

Data: 17/04/2026.

Horário: 14:00 horas (horário de Brasília).

Plataforma: SIGA/MA - Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Estado do Maranhão, no site www.compras.ma.gov.br.

Os licitantes convocados deverão acessar o sistema com suas credenciais previamente cadastradas, observando as regras e prazos estabelecidos no edital. O não acesso ou ausência de manifestação será interpretado como desistência, nos termos da legislação vigente.

São Luís/MA, 10 de abril de 2026.

ALINE PINHEIRO VASCONCELOS

Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas

CONTRATO Nº 14/2026-SEDUC. REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGA (Utilização) 00006/2026-SEDUC. CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA. CPF: 060.XXX.XXX-50. CONTRATADA: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. CNPJ: 08.368.875/0001-52. REPRESENTANTE: ANTÔNIO DE JESUS FERNANDES RAMOS. CPF: 690.XXX.XXX-63. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição, montagem e instalação de mobiliários, conforme justificativas constante nos autos, e ainda em conformidade com condições e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2025-SALIC/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO) e da proposta apresentada. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR TOTAL: O valor total deste Contrato é de R$ 44.067.000,00 (quarenta e quatro milhões e sessenta e sete mil reais). PARÁGRAFO ÚNICO - Os preços permanecerão irreajustáveis durante a vigência do presente Contrato, que será de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, observadas as disposições constantes no Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, conforme Nota de Empenho nº 2026NE000822 e 2026NE000824:

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto nº 15.941/23, Decreto 16.118/23, Decreto nº 16.122/23, Decreto nº 16.138/23, Decreto nº 11.462/23, bem como dos Decretos Estaduais nº 38.136/23 e Decreto nº 38.137/23, e suas alterações, aplicando subsidiariamente demais normas regulamentares pertinentes à espécie, haja vista a revogação do Decreto Estadual nº 36.184/2020 em 01 de abril de 2023, pelo artigo 58 do Decreto nº 38.136/2023, em conformidade também ao Decreto nº 38.728/2023 que sintetiza os anteriores e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2026. FORO: Comarca de São Luís/MA.

IGOR DE SOUZA CARNEIRO DA COSTA

Secretário Adjunto de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

SAOFC/SEDUC

CONTRATO Nº 13/2026-SEDUC. REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGA (Aquisição) 00001/2026-SEDUC. CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA. CPF: 060.XXX.XXX-50. CONTRATADA: CIENTIK TV EDUCATIVA INTERNET LTDA. CNPJ: 46.988.181/0001-07. REPRESENTANTE: JOSÉ LUIZ DUTRA NOGUEIRA. CPF: 092.XXX.XXX-22. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: 1.1 Constitui objeto do presente instrumento a contratação direta de empresa especializada para o fornecimento de e-books de Educação Digital e Midiática, com suporte de difusão via streaming OTT, com videoaulas e apostilas, avaliações em formato de quiz, compreendendo também a criação, produção e fornecimento de conteúdos sobre o Maranhão desde aspectos da sua geografia, história, sua cultura, seu folclore, recursos digitais de mídia, incluindo criação, gravação e edições de videoaulas de reforço escolar, aplicações de realidade virtual, entre outros, bem como a prestação de serviços técnicos especializados, visando a implementação da educação digital e midiática em conformidade com a Resolução Digital (Lei 14.533/2023), de modo a viabilizar a execução curricular da EDM a partir de 2026, conforme especificações, quantitativos e condições contidas no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 2.1. O Contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, nas hipóteses do art. 107, da Lei nº 14.333/2021. CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO: 4.1. PREÇO - 4.1.1. O valor total da contratação é de R$ 158.108.378,40 (cento e cinqueta e oito milhões cento e oito mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta dos recursos consignados na dotação abaixo:

BASE LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, decorrente da Inexigibilidade de Licitação. DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2026. FORO: Comarca de São Luís/MA.

IGOR DE SOUZA CARNEIRO DA COSTA

Secretário Adjunto de Orçamento, Finanças e Contabilidade. SAOFC/SEDUC

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 75/2026 - CSL/SEGOV-MA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.11124.01784 - SEGOV

OBJETO: Contratação integrada de empresa especializada em engenharia para a elaboração dos projetos básico e executivo, bem como a execução das obras e serviços necessários à implantação, modernização e automação integral do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de São Luís/MA - Bairro Sacavém, conforme diretrizes, parâmetros técnicos e soluções indicadas no anteprojeto com recursos do Termo de Compromisso nº 953280/2024/MCIDADES/CAIXA firmado com a Secretaria de Estado de Governo.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: TÉCNICA E PREÇO.

FORMA: ELETRÔNICA

DATA DA ABERTURA: às 15h30min do dia 10/07/2026, horário de Brasília/DF.

Local de Realização: Av. Pedro II, 180 - Centro, São Luís/MA, 65010-450 Ed. João Goulart, Auditório.

Edital e demais informações do processo licitatório estão em: www.licitama.com.br www.segov.ma.gov.br ou www.gov.br/pncp.

Informações adicionais serão prestadas na CSL/SEGOV localizada no Av. Pedro II, 180 - Centro, São Luís/MA, 65010-450, Ed. João Goulart, 1º Andar, ou pelo e-mail [email protected].

São Luís - MA, 31 de março de 2026.

Eduardo Henrique de Melo Santos

Presidente da Comissão de Contratação

RESENHA DO 1° ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO COM A SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A

PROCESSO Nº. 3422/2025. EMPRESA 1: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ EMPRESA 1: 02.528.321/0001-61. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Oquerlina Maria Costa Silva - Presidente. EMPRESA 2: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.. CNPJ DA EMPRESA: 02.762.121/0019-25. REPRESENTANTE DA EMPRESA 2: Arthur Aureo Pinto Camargo Neto. OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, prorroga-se por mais 04 (quatro) meses o Termo de Compromisso que autoriza a SANTOS BRASIL a utilizar, em caráter de comissionamento, a linha tronco de dutos e o manifold que interligam o seu Terminal de Granéis Líquidos aos berços 104, 106 e 108 do Porto do Itaqui, passando o vencimento deste para 03 de agosto de 2026. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO: 06.04.2026. SÃO LUÍS (MA), 09 de abril de 2026. Publique-se.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025 - SALIC/MA

(Processo Administrativo nº SEDEL/0006/2025)

Concorrência na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço Global, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia, para Construção de Estádio no município de Dom Pedro no Estado do Maranhão.

A presente Errata, tem por finalidade promover alteração na descrição do número do Contrato de Repasse, do Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão-DOE, edição n°187 de 09.10.2025, pg. 11, Caderno de Terceiros, e Diário Oficial da União - DOU, Edição nº 194, Seção 3, pg.280, do dia 10.10.2025 conforme o que segue;

ONDE SE LÊ:

"Contrato de Repasse nº955463/2023/MESP/CAIXA".

LEIA-SE:

"Contrato de Repasse nº944653/2023/MESP/CAIXA".

São Luís (MA), 8 de abril de 2026.

ALINE PINHEIRO VASCONCELOS

Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégica