Seção 3 — 13/04/2026

PROCESSO Nº 21038.000322/2022-15

Pelo presente Edital fica notificado o representante legal da empresa DIEGO RODRIGUES LUSTOSA, com domicílio indefinido e diante da dificuldade/impossibilidade de entrega, com fundamento no artigo 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 1999 e artigo 152, III, do Decreto nº 12.709, de 2025, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí (SFA-PI/SE/MAPA), localizada na Rua Taumaturgo de Azevedo, nº 2.315, Bairro Centro Sul, CEP 64.001-340, Teresina (PI), Brasil, a fim de ser cientificada do teor do Ofício 128 (47275498) e de seus anexos (Julgamento em 1ª Instância - 24177181, respectiva Notificação - 28022673 e Guia de Recolhimento da União - 47275214), referente ao Processo administrativo SEI 21038.000322/2022-15, cuja cópia poderá ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme manual disponível no site https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/manual-peticionamento.pdf.

Fica o Interessado supracitado notificado de que o não comparecimento à SFA-PI/SE/MAPA, no prazo de 20 (vinte) dias, contado consoante o disposto no artigo 8º, do Decreto nº 12.502, de 2025, implicará na exigibilidade integral do saldo remanescente da multa sancionatória aplicada e sua respectiva inscrição em dívida ativa.

Vamberto Barbosa Braz

Auditor Fiscal Federal Agropecuário Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da SFA-PI/SE/MAPA

PROCESSO Nº 21038.000322/2022-15

Pelo presente Edital fica notificado o representante legal da empresa DIEGO RODRIGUES LUSTOSA, com domicílio indefinido e diante da dificuldade/impossibilidade de entrega, com fundamento no artigo 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 1999 e artigo 152, III, do Decreto nº 12.709, de 2025, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí (SFA-PI/SE/MAPA), localizada na Rua Taumaturgo de Azevedo, nº 2.315, Bairro Centro Sul, CEP 64.001-340, Teresina (PI), Brasil, a fim de ser cientificada do teor do Ofício 128 (47275498) e de seus anexos (Julgamento em 1ª Instância - 24177181, respectiva Notificação - 28022673 e Guia de Recolhimento da União - 47275214), referente ao Processo administrativo SEI 21038.000322/2022-15, cuja cópia poderá ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme manual disponível no site https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/manual-peticionamento.pdf.

Fica o Interessado supracitado notificado de que o não comparecimento à SFA-PI/SE/MAPA, no prazo de 20 (vinte) dias, contado consoante o disposto no artigo 8º, do Decreto nº 12.502, de 2025, implicará na exigibilidade integral do saldo remanescente da multa sancionatória aplicada e sua respectiva inscrição em dívida ativa.

Vamberto Barbosa Braz

Auditor Fiscal Federal Agropecuário Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da SFA-PI/SE/MAPA

Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo(a) Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado(a) pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, matricula funcional nº 1633011, doravante denominado DOADOR e o MUNICÍPIO DE VIAMÃO, inscrita no CNPJ nº 88.000.914/0001-01, situado a Praça Júlio de Castilhos, s/n Bairro: Centro CEP: 94410-055, representado neste ato pelo Senhor Prefeito, Rafael Bortoletti Dalla Nora, Brasileiro(a), doravante denominado DONATÁRIO, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21042.000794/2025-51 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018 o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01 Retroescavadeira 85 HP - XCMG, Modelo: XC870BR-I, Nº chassi XUG08703CRPA02708, no valor de R$ 315.000,00 (Trezentos e Quinze Mil Reais) e 01 Retroescavadeira 85 HP - XCMG, Modelo: XC870BR-I, Nº chassi XUG08703ASPA02801, no valor de R$ 348.000,00 (Trezentos e Quarenta e Oito mil Reais) . A doação de bem adquirido com recurso oriundo de Emenda 71520005 da Bancada Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN 29/2023 (PLOA 2024) para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.1144 20ZV. A presente Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº 36/2024 que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no PARECER nº 00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº 00002/2024/CNDE/CGU/AGU.

Espécie: Termo de Fomento Código 992565, Nº Processo: 21000016651202639, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE AGUA AZUL DO NORTE - COOAFAZ CNPJ nº 30869505000158, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para fomento ao setor agropecuário dos associados COOAFAZ no Município de Água Azul do Norte., Valor Total: R$ 668.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000011, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 261094, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 02/04/2026 a 02/02/2027, Data de Assinatura: 02/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO NEDINO DE SOUZA BEZERRA CPF nº ***.103.332-**.

Nº Processo: 21000.024798/2026-01.

Pregão Nº 90024/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 54.890.805/0001-87 - ROCESTER EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SUB-ROGAR o Contrato nº 14/2026 à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ nº 00.396.895/0001-25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações deste contrato.

A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130255.

Com a sub-rogação do Contrato nº 14/2026, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ nº 00.396.895/0001-25.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do CONTRATADO;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2027. Valor Total: R$ 24.192.000,00. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

Nº Processo: 21000.024801/2026-88.

Pregão Nº 90024/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 90.627.332/0001-93 - DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SUB-ROGAR o Contrato nº 20/2026 à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ nº 00.396.895/0001-25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações deste contrato.

A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130255.

Com a sub-rogação do Contrato nº 20/2026, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ nº 00.396.895/0001-25.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do CONTRATADO;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2027. Valor Total: R$ 24.192.000,00. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria CORREG/MAPA nº 173, de 17 de novembro de 2025, publicada no DOU de 18/11/2025, Edição 220, Seção 2, Página 4, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022; e no parágrafo 2º do art. 16 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a pessoa jurídica:

INTERIOR IND. E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 35.287.792/0001-01

por seu representante legal, Sr. Kleyton Eduardo dos Santos Silva Zacarioto, CPF: ***.575.428-**, da sua condição de INDICIADA, conforme consta nos autos do Processo SEI nº 21000.033389/2025-14, devendo comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, à sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B, Brasília/DF ou entrar em contato pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso externo integral aos presentes autos.

Esclarece-se que eventual inércia dos representantes da pessoa jurídica não obsta o andamento do processo, que será impulsionado de ofício.

MÁRIO PEDRO DOS SANTOS

Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica

Nº Processo: 21000.068769/2025-61.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 16.701.716/0036-86 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos, do tipo pick-up, 4x4, entregue em diferentes unidades da federação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2027. Valor Total: R$ 4.397.800,00. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 06-2026 - UASG 135058

Espécie Processo nº 21148.002375/2026-57; Objeto: Aquisição de insumos para a copa da Diretoria- Executiva da Embrapa Sede, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência 13227844; Total de Itens Licitados: 11; Fundamento Legal: Art. 29, Inciso II da Lei nº 13.303/2016, e art. 60, inciso II do novo RLCC. Declaração da Dispensa em 10/04/2026. Érica Moreira Torres, Gerente Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC. Valor Global: R$ 2.445,03, CNPJ da Contratada: 59.652.037/0001-47 Contratada: IPIRANGA DISTRIBUICAO COMERCIO SERVICOS E OUTROS LTDA.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.012/2026 - UASG 135058

Espécie: No Processo: 21151.000310/2026-18. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de produção audiovisual contendo roteirização, produção e pós-produção de vídeo contando a história da Embrapa Agroenergia, com até três minutos de duração. Total de Itens: 1. Fundamento Legal: Art. 29, Inciso II da Lei no 13.303 de 30/06/2016. Valor Global: R$ 32.667,55. CONTRATADA: WASABI COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.243.525/0001-74. Declaração de Dispensa em 10/04/2026. PATRÍCIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA. Chefe-Adjunta de Administração - Embrapa Agroenergia.