Seção 2 — 14/04/2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor EPAMINONDAS JOSÉ FREIRE, Supervisor, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, na cidade de Hanôver, República Federal da Alemanha, a realizar-se no período de 16 a 21 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000354/2026-99.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores KLINGER RICARDO DANTAS PINTO, Assessor Técnico Militar Letra C, e CÉSAR ANTÔNIO DE ARAÚJO DALLA CORTE, Assessor Técnico Militar Letra C, ambos em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para comporem a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de prepararem a viagem do Senhor Presidente da República, na cidade de Hanôver, República Federal da Alemanha, a realizar-se no período de 16 a 21 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000212/2026-21.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE MARINS DA SILVA CARRASCOSE, Supervisor, NILTON RODRIGUES DE SOUZA, Assistente Técnico, e DANIEL DE ARAÚJO LEAL, Assistente, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para comporem a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de prepararem a viagem do Senhor Presidente da República, na cidade de Hanôver, República Federal da Alemanha, a realizar-se no período de 16 a 21 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000457/2026-60.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, na cidade de Lisboa, República Portuguesa, a realizar-se no período de 19 a 21 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000098/2026-41.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, na cidade de Hanôver, República Federal da Alemanha, a realizar-se no período de 16 a 21 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000095/2026-16.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

PORTARIA Nº 23, DE 13 DE ABRIL DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

RAMON ARNUS KOELLE para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

GUILHERME BOULOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

RENOIR SAVIO LEITE DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Gestão Interna da Diretoria de Gestão Interna, Financeira e Orçamentária da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000179/2026-61, resolve:

DISPENSAR

LUIZA DI SPIRITO BRAGA, matrícula Siape nº 3412278, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015678), do Departamento de Projetos Estratégicos, da Consultoria-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.041816/2026-88, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País da Coordenadora de Controvérsias Internacionais em Assuntos Econômicos BEATRIZ FIGUEIREDO CAMPOS DA NOBREGA, Advogada da União, matrícula Siape nº 1355844, em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar de reunião de consultas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América do Norte, na cidade de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 13 a 18 de abril de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar os Advogados da União LÚCIA APARECIDA LYRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1311879 e EMEDI CAMILO VIZZOTTO, matrícula Siape nº 1311862, e o Procurador da Fazenda Nacional DAUMER MARTINS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1571211, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades de que trata o Relatório de Verificação Preliminar nº 27/2026/CGAU/AGU e o DESPACHO nº 929/2026/CGAU/AGU, aprovados pelos Despachos do Corregedor-Geral da Advocacia da União nºs 997/2026/CGAU/AGU e 1114/2026/CGAU/AGU, concernentes ao Processo nº 00406.000377/2025-62, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria Normativa CGAU/AGU nº 24, de 8 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o art. 11, §2º, inciso VI e § 4º, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos artigos, 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U. de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 742, de 29 de outubro de 2025, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 210, de 4 de novembro de 2025 e prorrogada pela Portaria nº 810, de 28 de dezembro de 2025, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2025, objetivando submeter à perícia médica servidor público federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.083069/2025-54 e seus apensos.

Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos periciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 810, de 28 de dezembro de 2025, e anteriores ao presente ato.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO