Seção 2 — 14/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.001853/2026-45, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, de 18 a 24 de abril de 2026, com ônus para este Ministério, do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1181546, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério das Cidades, para participar da "Cúpula de Edificações e Construções Sustentáveis (Sustainable Buildings and Construction Summit 2026)", no período de 20 a 22 de abril de 2026, na cidade de Lausanne, na Suíça.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002918/2026-70, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 14 a 19 de abril de 2026, com ônus limitado para este Ministério, do servidor VINICIUS AUGUSTO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 35040531, Analista de Infraestrutura em exercício na Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade da Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades, para participar do "Workshop de Políticas e Intercâmbio de Conhecimento sobre Infraestrutura Verde e Cinza (Green-Grey Knowledge Exchange &Policy Workshop)", no período de 15 a 16 de abril de 2026, na cidade de Paramaribo, no Suriname.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002919/2026-14, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 14 a 19 de abril de 2026, com ônus limitado para este Ministério, da empregada pública MARIA ELISA LEITE COSTA, matrícula SIAPE nº 1309888, Engenheira Civil, em exercício no Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para participar do "Workshop de Políticas e Intercâmbio de Conhecimento sobre Infraestrutura Verde e Cinza (Green-Grey Knowledge Exchange &Policy Workshop)", no período de 15 a 16 de abril de 2026, na cidade de Paramaribo, na Suriname.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.003641/2026-01, resolve:

EXONERAR, a pedido, REBECA BORGES DE OLIVEIRA do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade da Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, a contar de 9 de abril de 2026.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.001853/2026-45, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, de 19 a 23 de abril de 2026, com ônus para este ministério, da servidora CAROLINA GONÇALVES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1350757, Assessora Técnico Especializado da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério das Cidades, para participar da "Cúpula de Edificações e Construções Sustentáveis (Sustainable Buildings and Construction Summit 2026)", no período de 20 a 22 de abril de 2026, na cidade de Lausanne, na Suíça.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.000972/2024-19, resolve:

DISPENSAR SULIANA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3399880, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Padronização e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2026.

FLAVIO MARCOS PASSOS GOMES JUNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.003601/2026-10, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora FABIANY GLAURA ALENCAR E BARBOSA, matrícula SIAPE nº **753**, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento Integrado, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Substituto, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 9.179, de 29 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico - CT-AERONÁUTICO, que passa a ter os seguintes representantes:

..................................................................................................................

II - Major Eng VANDERLEI CRISTIANO DOS SANTOS, representante do Ministério da Defesa";

....................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Substituto, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e consoante o disposto no art. 2º, inciso V, §§ 1° ao 4°, do Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH:

I - Ministério da Defesa - Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA):

Titular: Major Vicente Batista Rangel

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

LUCIELEN FRANCIANE CORREA BARBOSA, Chefe da Assessoria do Cerimonial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para assessorar o Secretário-Executivo, Sr. Luis Manuel Rebelo Fernandes, durante a "I Cúpula Brasil-Espanha", a ser presidida pelo senhor Presidente da República e pelo Presidente de Governo da Espanha, acompanhados de delegação ministerial, bem como durante a missão presidencial à Alemanha, incluindo as Consultas Governamentais 2026, e a "Feira Industrial de Hannover", em Barcelona/Espanha e Berlim/Alemanha, de 14/04/2026 a 22/04/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.005858/2026-06.

DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da missão técnica, no âmbito da agenda institucional da "Hannover Messe 2026", bem como da "31ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação Brasil-Alemanha", com o objetivo de fortalecer a cooperação bilateral, à promoção da inovação e o intercâmbio científico e tecnológico, bem como o alinhamento de iniciativas estratégicas nas áreas de transição energética, digitalização industrial e desenvolvimento tecnológico, em Hannover e Berlim/Alemanha, de 18/04/2026 a 26/04/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.005173/2026-51.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

VINÍCIUS SOUZA PINHEIRO SILVA, do Serviço do Reator Argonautas, do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Regional sobre Gerenciamento de Envelhecimento de Reatores de Pesquisa, em Buenos Aires, Argentina, de 19 a 25/04/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01345.000228/2026-17.

Francisco Rondinelli Júnior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Designar FÁBIO HENRIQUE SILVA, CPF ***.226.717-**, para exercer, no período de 09 a 17 de maio de 2026, o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Designar GABRIEL RODRIGUES DA SILVA, CPF ***.627.947-**, para exercer, no período de 09 a 17 de maio de 2026, o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Segurança Cibernética - código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Francisco Rondinelli Junior