Seção 2 — 14/04/2026

A SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 7°, da Portaria MinC n° 185, de 26 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, e considerando os autos do Processo nº 01400.005188/2026-80, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340028 e 420028, da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFCC/MINC):

I. Roberta Cristina Martins, CPF ***.876.257-** - Ordenadora de Despesas;

II. Daniel Barbosa Balabram, CPF ***.215.387-** - Ordenador de Despesas substituto.

III. Desirée Ramos Tozi - CPF n° ***.702.348-** - Gestora Financeira;

IV. Priscila Albuquerque Silva Veloso de Menezes, CPF ***.291.003-** - Gestora Financeira substituta;

V. Reinaldo Monteiro dos Reis, CPF ***.522.351-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Natália Valadares do Vale, CPF ***.113.906-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SCC/GAB/GM nº 1 de 21 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA CRISTINA MARTINS

Retificar a Portaria de Pessoal nº 33, de 8 de abril de 2026 , publicada no D.O.U. nº 69 Seção 2, pg. 08 em 13 de abril de 2026.

ONDE SE LÊ Art. 1º Efetivar a requisição do servidor GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA CARUSO, matricula SIAPE Nº 224729.

LEIA-SE: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA CARUSO, matricula SIAPE Nº 0224719.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ISABELA DA SILVA SELA, matrícula SIAPE nº 1550718, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva da Coordenação de Gestão da Integridade da Coordenação Geral de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Maria Angela Inácio

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67000.001323/2026-39, resolve:

Colocar, a pedido, a Primeiro-Sargento SAD KAREN DE SOUZA NEVES (Nr Ord 6069827/MISSÃO BR) à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe), a fim de prestar serviço naquele órgão, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, visando acompanhar seu cônjuge, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O COMANDANTEDAAERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67439.003178/2026-81, resolve:

Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) do Coronel Médico R/1 RIBOT WILSON CORREA BRAGA FILHO (Nr Ord 1198122), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para exercer a função de Assistente do Setor de Pediatria, no Hospital Central da Aeronáutica (HCA), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos artigos 17 e 18, inciso I, da ICA 35-13/2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTEDAAERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67050.002065/2026-12, resolve:

Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) do Brig Ar R/1 PAULO RICARDO LAUX (Nr Ord 1840657), mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Assessor de Assuntos Estratégicos, no Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos artigos 9º e 34 da ICA 35-13/2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67050.004966/2026-49, resolve:

Designar o Major Aviador RODOLFO MARCELINO GIACOMELLI (Nr Ord 4198492/COPAC) para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), como Senior MAOC (SO Post 120), no período de 17 de maio de 2026 a 16 de maio de 2027, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67050.004967/2026-93, resolve:

Designar o Capitão de Infantaria MARCELO DA SILVA VASCONCELOS MAXIMILIANO (Nr Ord 4382790/GSD-SJ) para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina de Segurança das Nações Unidas em Abyei (UNISFA), como United Nations Military Observer (UNMO), no período de 19 de abril de 2026 a 18 de abril de 2027, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTEDAAERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, combinado com o art. 23, parágrafos 2º e 3º, do Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, e o que consta do Processo nº 67005.000589/2026-14, resolve:

Reconduzir os Oficiais-Generais, abaixo relacionados, a contar de 31 de março de 2026, como membros efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica:

- Brig Ar PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE ALMEIDA;

- Brig Ar LINCOLN RAMOS HUNGRIA;

- Brig Eng CARLOS ALBERTO REBOUÇAS; e

- Brig Med LUCIALCIONE APOCALYPSE DA CUNHA.

Exonerar os Oficiais-Generais, abaixo relacionados, a contar de 31 de março de 2026, como membros efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica:

- Brig Ar JORGE MARQUES DE CAMPOS JUNIOR;

- Brig Ar EDUARDO ALEXANDRE BACELAR;

- Brig Ar SANDRO LÚCIO SANTANA DO NASCIMENTO; e

- Brig Ar LEONARDO VENANCIO MANGRICH.

Nomear os Oficiais-Generais, abaixo relacionados, a contar de 31 de março de 2026, como membros efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica:

- Brig Ar PAULO CEZAR FISCHER DA SILVA;

- Brig Ar LUIZ CÉSAR ZAMPIER ULBRICH;

- Brig Ar MATEUS BARROS DE ANDRADE; e

- Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria GM-MD n° 1.835, de 6 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 7 de abril de 2026, Seção 2, que designou o Coronel Aviador JOSÉ DE ALMEIDA PIMENTEL NETO (Nr Ord 3146413/AFA) para exercer a função de Assessor do Conselheiro Militar da Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça, resolve:

Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, com período máximo de retribuição no exterior de 814 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023:

I - 8 de dezembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II - 7 de janeiro de 2027 - início da instalação;

III - 17 de janeiro de 2027 - início do recebimento de carga e encargos;

IV - 31 de janeiro de 2027 - assunção da função;

V - 30 de janeiro de 2029 - passagem da função; e

VI - 28 de fevereiro de 2029 - término do trânsito.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo n° 67500.003774/2025-99, resolve:

Alterar a Portaria GABAER nº 1.834/GC1, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2025, Seção 2, referente à designação de militares para cumprirem a missão nº 2A/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - D171025 - Air Command and Staff College, na Maxwell AFB, em Montgomery, Alabama, Estados Unidos da América, na modalidade de Ensino a Distância:

Onde se lê:

"...e conclusão até 16 de janeiro de 2027..."

Leia-se:

"...e conclusão até 16 de janeiro de 2028..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO