Seção 2 — 14/04/2026

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0001933-18.2010.4.05.8201, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5), resolve:

REVOGAR

a contar de 19 de dezembro de 2013 à Portaria nº 1606-DCIPAS, de 16 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 23 de novembro de 2010, que reformou provisoriamente o Soldado do Efetivo Variável VANILDO RUFINO DA PAZ, (Idt nº 070.215.485-7), com proventos integrais de Soldado Recruta, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0811112-19.2019.4.05.8300, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), transitado em julgado em 4 de março de 2020, resolve:

REFORMAR

a contar de 28 de junho de 2019, o Sd Ef Vrv SAULO DE LIMA SILVA (Idt nº 070.313.467-6), na mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Efetivo Variável, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista o trânsito em julgado, datado de 4 de março de 2020, nos autos do Processo nº 0811112-19.2019.4.05.8300, Juízo da 5ª Vara Federal Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

REVOGAR

a Portaria nº 279-SSIP7-SSAP2.1, de 28 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 172, de 5 de setembro de 2019, que reformou por Decisão Judicial em Tutela Antecipada, na graduação de Soldado Recruta, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Recruta, com amparo no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Sd Ef Vrv SAULO DE LIMA SILVA (Idt nº 070.313.467-6).

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 07649/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 23 de março de 2026, referente ao cumprimento de julgado proferido nos autos do Processo nº 1001822-15.2019.4.01.3900, junto 1ª Vara Federal Cível SJPA, resolve:

REVOGAR, a Portaria nº 30 - SVP/CMDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, de 20 de março de 2025, de reforma por Tutela Antecipada do Soldado-Recruta (Idt 080245107-0 MD/EB) JOÃO CÉLYO DE OLIVEIRA BORGES ALVES, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025.

Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 07649/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 23 de março de 2026, referente ao cumprimento de julgado proferido nos autos do Processo nº 1001822-15.2019.4.01.3900, junto 1ª Vara Federal Cível SJPA, resolve:

REFORMAR, a contar de 14 de abril de 2019, o Soldado-Recruta (Idt 080245107-0 MD/EB) JOÃO CÉLYO DE OLIVEIRA BORGES ALVES, na graduação de Soldado-Recruta, com os proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso III, art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104 e inciso III do art. 106 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019, resolve:

REFORMAR a contar de 1º de maio de 2026, o Primeiro-Sargento (Idt n° 0101979151 MD/EB) FÁBIO PERALTA SILVA, com os proventos proporcionais de Primeiro-Sargento, observado os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por estar agregado por mais de 2(dois) anos por ter sido julgado "Incapaz temporariamente para o serviço do Exército". Mediante homologação da Junta Superior de Saúde exarado pelo parecer da AIS nº 114/2025, Sessão nº 034/2025, de 20 AGO 2025, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande) e Parecer Técnico nº 157/2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 3 de setembro de 2025.

Gen Bda JASON FERRARI RISSO

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. NOMEAR,

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 099976823-7) GIAN DERMÁRIO DA SILVA, Prec CP 96 2064954, no Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Doutrina e Lições Aprendidas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026; e

o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 043475734-0) IVANIO RIBEIRO DOS SANTOS, no 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado (PALMAS-TO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Fiscalização, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

2. EXONERAR E NOMEAR

EXONERAR

ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023240223-0) LEANDRO RODRIGUES CECILIO, Prec CP 96 1909431, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 014996293-8) ISAÍAS DE OLIVEIRA FILHO, Prec CP 96 1866474, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049791993-0) EDELZITO HEITOR DE CASTRO, Prec CP 96 2000974, do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado (UBERLÂNDIA-MG), a partir de 1º de junho de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 118274552-9) LUIZ CARLOS DANIEL, Prec CP 96 1726512, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 114299473-8) GLAUCIO WELLINGTON NAZÁRIO DA SILVA, Prec CP 96 1893825, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de maio de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030666434-3) EDOMAR WIEDTHEUPER, Prec CP 96 1841956, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101051474-1) JAILSON DA CUNHA PASSOS, Prec CP 96 2023109, da Prefeitura Militar de Brasília (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112673934-9) ANTONIO EDUARDO BARBOSA, Prec CP 96 1936822, da Prefeitura Militar de Brasília (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118280113-2) CARLOS JOSÉ FERNANDES EVANGELISTA, Prec CP 96 1722826, da Base Administrativa do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de junho de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118178113-7) EVANDRO GALDINO DE QUEIROZ, Prec CP 96 1830348, do 11º Depósito de Suprimento (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023240223-0) LEANDRO RODRIGUES CECILIO, Prec CP 96 1909431, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Inspetoria de Saúde, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026;

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 014996293-8) ISAÍAS DE OLIVEIRA FILHO, Prec CP 96 1866474, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor Regional de Indícios do Tribunal de Contas da União, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049791993-0) EDELZITO HEITOR DE CASTRO, Prec CP 96 2000974, no 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado (UBERLÂNDIA-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Auditoria de Contas Médicas do FuSEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 118274552-9) LUIZ CARLOS DANIEL, Prec CP 96 1726512, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor da Subseção de Secretaria da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 114299473-8) GLAUCIO WELLINGTON NAZÁRIO DA SILVA, Prec CP 96 1893825, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor no Centro de Operações, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030666434-3) EDOMAR WIEDTHEUPER, Prec CP 96 1841956, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor Documental do Projeto do Complexo de Saúde, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101051474-1) JAILSON DA CUNHA PASSOS, Prec CP 96 2023109, na Prefeitura Militar de Brasília (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Contadoria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026;

o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112673934-9) ANTONIO EDUARDO BARBOSA, Prec CP 96 1936822, na Prefeitura Militar de Brasília (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar da Manutenção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026;

o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118280113-2) CARLOS JOSÉ FERNANDES EVANGELISTA, Prec CP 96 1722826, na Base Administrativa do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico do Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026; e

o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118178113-7) EVANDRO GALDINO DE QUEIROZ, Prec CP 96 1830348, no 11º Depósito de Suprimento (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar de Aprovisionamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

3. EXONERAR,

ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 038577232-2) JOSEMAR DA SILVA FIORIN, Prec CP 96 1750751, do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 31 de maio de 2026, de acordo com a alínea h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 011618573-7) NILSON DE CARVALHO BARBOSA, Prec CP 96 1735893, da Base Administrativa do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com a alínea h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div JOÃO FELIPE DIAS ALVES