Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.927.013/0001-64, FELTF00086982026, 08/01/2026; INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E CIMENTOS DO SUL LTDA, 05.928.507/0001-23, FELTF00089692026, 05/01/2026; INGEAGRO LTDA, 47.177.908/0001-39, FELTF00587882026, 20/02/2026; INOVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.021.048/0002-92, FELTF00585902026, 20/02/2026; FELTF00585912026, 20/02/2026; INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.342.379/0001-92, FELTF00583412026, 20/02/2026; IMPERIO EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 50.053.523/0001-74, FELTF00456472026, 06/02/2026; FELTF00456452026, 06/02/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS TRADICAO LTDA, 82.490.434/0003-43, FELTF00097072026, 05/01/2026; INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS MULTLAC LTDA, 02.389.692/0001-37, FELTF00098092026, 09/01/2026; INDUSTRIA DE CERAMICA IRMAOS LUCAS LTDA, 46.853.324/0001-73, FELTF00568172026, 19/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS BRISA LTDA, 11.851.866/0001-22, FELTF00559702026, 19/02/2026; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, FELTF00556422026, 18/02/2026; INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA, 11.507.415/0001-72, FELTF00553492026, 18/02/2026; FELTF00553482026, 18/02/2026; FELTF00553452026, 18/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TERESENSE LTDA, 27.357.078/0001-14, FELTF00103382026, 09/01/2026; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 58.976.308/0001-57, FELTF00132342026, 12/01/2026; FELTF00132372026, 12/01/2026; INDEMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 61.887.899/0010-91, FELTF00451302026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INQUIMAR INDUSTRIA QUIMICA DO MARANHAO LTDA, 50.371.975/0001-02, FELTF00098442026, 09/01/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, FELTF00103532026, 09/01/2026; FELTF00103552026, 09/01/2026; FELTF00105842026, 09/01/2026; FELTF00543832026, 16/02/2026; FELTF00543652026, 16/02/2026; FELTF00543462026, 16/02/2026; FELTF00543242026, 16/02/2026; FELTF00543232026, 16/02/2026; FELTF00543202026, 16/02/2026; FELTF00543192026, 16/02/2026; FELTF00543172026, 16/02/2026; FELTF00543112026, 16/02/2026; FELTF00543082026, 16/02/2026; FELTF00542882026, 16/02/2026; FELTF00541852026, 30/01/2026; FELTF00541802026, 16/02/2026; FELTF00541522026, 16/02/2026; FELTF00540882026, 11/02/2026; INSPIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 39.723.969/0001-26, FELTF00544492026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IP COMERCIO DE METAIS LTDA, 49.839.971/0001-19, FELTF00585642026, 20/02/2026; INVICTA QUIMICA LTDA, 39.314.979/0001-08, FELTF00096142026, 08/01/2025; INTERMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 23.757.894/0001-64, FELTF00098232026, 09/01/2026; FELTF00098282026, 09/01/2026; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0001-56, FELTF00568722026, 19/02/2026; FELTF00100312026, 09/01/2026; FELTF00100352026, 09/01/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, FELTF00559782026, 19/02/2026; FELTF00559752026, 19/02/2026; FELTF00559732026, 19/02/2026; FELTF00540902026, 12/02/2026; FELTF00540832026, 12/02/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0007-65, FELTF00100472026, 09/01/2026; FELTF00100782026, 09/01/2026; IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA, 76.430.438/0143-93, FELTF00101142026, 09/01/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-35, FELTF00450402026, 05/02/2026; FELTF00450422026, 05/02/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, FELTF00103512026, 09/01/2026; IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA, 76.430.438/0046-73, FELTF00544992026, 17/02/2026; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0001-61, FELTF00544642026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JANISSON DE JESUS SANTOS, 53.901.750/0001-09, FELTF00585032026, 20/02/2026; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF00094542026, 08/01/2026; FELTF00094552026, 08/01/2026; FELTF00094562026, 08/01/2026; FELTF00094572026, 08/01/2026; FELTF00094582026, 08/01/2026; FELTF00094592026, 08/01/2026; FELTF00094602026, 08/01/2026; FELTF00094612026, 08/01/2026; FELTF00094632026, 08/01/2026; FELTF00094642026, 08/01/2026; FELTF00094652026, 08/01/2026; FELTF00094662026, 08/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0080-63, FELTF00097552026, 08/01/2026; JBS AVES LTDA., 08.199.996/0053-49, FELTF00549282026, 17/02/2026; FELTF00549262026, 17/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0086-59, FELTF00548512026, 30/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0117-90, FELTF00548052026, 17/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0074-15, FELTF00547402026, 17/02/2026; JBJ AGROPECUARIA LTDA, 15.689.716/0027-54, FELTF00542262026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF00086162026, 08/01/2026; FELTF00086182026, 08/01/2026; FELTF00086202026, 08/01/2026; FELTF00086232026, 08/01/2026; FELTF00086252026, 08/01/2026; FELTF00086282026, 08/01/2026; FELTF00086302026, 08/01/2026; FELTF00086332026, 08/01/2026; FELTF00086462026, 08/01/2026; FELTF00092922026, 08/01/2026; FELTF00092932026, 08/01/2026; FELTF00092972026, 08/01/2026; FELTF00093032026, 08/01/2026; FELTF00093042026, 08/01/2026; FELTF00093072026, 08/01/2026; FELTF00093092026, 08/01/2026; FELTF00093112026, 08/01/2026; FELTF00093152026, 08/01/2026; FELTF00093162026, 08/01/2026; FELTF00092992026, 08/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PAMPLONA ALIMENTOS S/A, 85.782.878/0021-22, FELTF00086572026, 08/01/2026; FELTF00086592026, 08/01/2026; FELTF00086632026, 08/01/2026; PARANA INDUSTRIA DE PAPEIS S/A, 17.287.963/0001-10, FELTF00087882026, 08/01/2026; PANCAR TRANSPORTES LTDA, 07.567.846/0001-57, FELTF00589552026, 20/02/2026; FELTF00589542026, 20/02/2026; PANSERVICE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 07.258.209/0001-07, FELTF00589452026, 20/02/2026; PARCEIROS DA ESTRADA TRANSPORTES LIMITADA, 43.933.153/0001-02, FELTF00091732026, 08/01/2026; FELTF00091782026, 08/01/2026; PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA., 13.397.843/0001-15, FELTF00095582026, 08/01/2026; PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA, 61.144.150/0006-78, FELTF00096582026, 05/01/2026; FELTF00096602026, 05/01/2026; PANATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS S.A., 03.684.007/0001-68, FELTF00096842026, 05/01/2026; PABLO DA FONSECA BARBOSA, 03.840.414/0001-17, FELTF00097542026, 08/01/2026; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0003-35, FELTF00097912026, 09/01/2026; FELTF00541782026, 16/02/2026; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00558342026, 30/01/2026; PAMPA HF (HORTI FRUTE ) LTDA, 57.975.221/0001-00, FELTF00552872026, 30/01/2026; PAHPUM TRANSPORTES LTDA, 58.503.959/0001-20, FELTF00132192026, 12/01/2026; PADUA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.636.133/0001-02, FELTF00131442026, 12/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração