Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GISELE SAVASSA INFANTE, ***.820.791-**, HQF4G84, FRMEV00609352026, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, ***.435.240-**, HKI4C26, FRMEV00609292026, 606-82; JKJ TRANSPORTE LTDA, 42.847.029/0001-53, OIS4H52, FRMEV00609192026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, SPC1E85, FRMEV00609152026, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QJW4F17, FRMEV00609112026, 606-82; M L WEBER LTDA, 32.313.122/0001-24, NTY3H26, FRMEV00609042026, 606-82; JOSENALDO ALVES ACACIO, ***.769.201-**, QCE4D61, FRMEV00608882026, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, FLT2G19, FRMEV00608862026, 606-82; JAIR FRASSON, ***.236.219-**, IQY5G95, FRMEV00608832026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1F48, FRMEV00608812026, 606-82; SPR0C74, FRMEV00608722026, 606-82; LIMP LOGO LTDA, 08.520.460/0001-52, OBC1E08, FRMEV00608802026, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, TPU8F98, FRMEV00608592026, 606-82; GOVERNADOR TRANSPORTES LTDA, 61.682.955/0001-60, RLD8G15, FRMEV00608462026, 606-82; LUIZ MIGUEL WAGNER, 20.250.879/0001-37, RXM0G19, FRMEV00608202026, 606-82; GILBERTO GUEDES DE CARVALHO & OLIVEIRA LTDA, 15.675.524/0001-50, BSG9A15, FRMEV00608192026, 606-82; JEFFERSON ALMEIDA DA FONTOURA, ***.332.260-**, DTA3I29, FRMEV00608072026, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RJS6E69, FRMEV00607902026, 606-82; JTF ELETRICA LTDA, 06.078.361/0001-37, SLZ9I81, FRMEV00607882026, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, TPN6G07, FRMEV00607842026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00010922026, 02/03/2026; PASLD00010912026, 02/03/2026; PASLD00010562026, 20/01/2026; PASLD00010492026, 06/02/2026; PASLD00010482026, 19/02/2026; PASLD00007462026, 06/02/2026; PASLD00007442026, 06/02/2026; PASLD00009112026, 18/02/2026; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00010642026, 22/02/2026; PASLD00009412026, 19/02/2026; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00010592026, 24/02/2026; PASLD00010032026, 25/02/2026; PASLD00009822026, 24/02/2026; CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA, 04.110.258/0001-00, PASLD00010322026, 25/02/2026; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00009712026, 24/02/2026; PASLD00007222026, 06/02/2026; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, PASLD00009632026, 23/02/2026; TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA, 80.414.691/0001-09, PASLD00009612026, 20/02/2026; PASLD00009602026, 20/02/2026; PASLD00009592026, 20/02/2026; PASLD00009582026, 20/02/2026; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00007542026, 06/02/2026; PASLD00007532026, 06/02/2026; PASLD00007522026, 06/02/2026; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, PASLD00007512026, 06/02/2026; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00007502026, 06/02/2026; VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 28.414.054/0001-12, PASLD00007472026, 06/02/2026; PASLD00007452026, 06/02/2026; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, PASLD00007202026, 05/02/2026; RODOVIARIO OCEANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.811.161/0001-04, PASLD00007102026, 05/02/2026; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00007212026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FNX LOG E TRANSPORTES LTDA, 16.605.770/0001-06, FELVP00057012026, 03/02/2026; FOCUS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 36.695.144/0001-57, FELVP00018452026, 23/01/2026; FREITAS & MARTINS TRANSPORTES LTDA, 35.780.698/0001-90, FELVP00052132026, 27/01/2026; FRETE PAGO NET WORK LTDA, 17.467.964/0001-47, FELVP00017892026, 23/01/2026; FORTCARGO TRANSPORTES LTDA, 17.803.300/0001-01, FELVP00067862026, 31/01/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELVP00062092026, 01/02/2026; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 50.605.877/0001-84, FELVP00063192026, 01/02/2026; FRANKLIN VELOSO COSTA, ***.542.063-**, FELVP00063002026, 29/01/2026; FRI RED ALIMENTOS LTDA, 19.780.007/0001-00, FELVP00060672026, 29/01/2026; FELVP00071942026, 04/02/2026; FELVP00080402026, 02/02/2026; FRASLE MOBILITY S.A., 88.610.126/0005-52, FELVP00060192026, 04/02/2026; FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDA., 02.462.805/0015-88, FELVP00059262026, 29/01/2026; FREE WAY TRANSPORTES LTDA, 03.444.234/0001-16, FELVP00055762026, 03/02/2026; FLYPACK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.725.519/0001-11, FELVP00055022026, 03/02/2026; FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 92.660.406/0070-40, FELVP00054942026, 03/02/2026; FRASLE MOBILITY S.A., 88.610.126/0001-29, FELVP00053282026, 04/02/2026; FORT GRAOS COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 63.134.358/0001-27, FELVP00050732026, 30/01/2026; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FELVP00101322026, 07/02/2026; FRANCIELY APARECIDA ARNDT LTDA, 58.568.060/0001-95, FELVP00100942026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRILLO'S TRANSPORTE LTDA, 57.263.617/0001-17, FELVP00049122026, 30/01/2026; GRANJA AVICOLA BOM FRANGO LTDA, 94.305.091/0001-17, FELVP00067652026, 30/01/2026; FELVP00051262026, 31/01/2026; FELVP00070382026, 01/02/2026; GRAN STONE LTDA, 09.447.356/0001-42, FELVP00067542026, 31/01/2026; GRINGS CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA, 94.559.705/0001-97, FELVP00067272026, 04/02/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, FELVP00066862026, 31/01/2026; FELVP00072162026, 04/02/2026; GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-59, FELVP00066292026, 30/01/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00065722026, 30/01/2026; FELVP00077142026, 03/02/2026; FELVP00075202026, 04/02/2026; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0007-89, FELVP00063312026, 29/01/2026; FELVP00059602026, 29/01/2026; FELVP00050902026, 30/01/2026; GRAFT RS TRANSPORTES LTDA, 63.358.508/0001-86, FELVP00062452026, 01/02/2026; GORSKI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, FELVP00061852026, 31/01/2026; GP LOG TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 54.849.160/0001-39, FELVP00059292026, 29/01/2026; FELVP00051362026, 03/02/2026; GR TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 23.024.800/0001-48, FELVP00049442026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LEDIFRAN LOGISTICA LTDA, 12.648.059/0001-70, FELVP00048352026, 30/01/2026; LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 09.081.947/0015-44, FELVP00017902026, 23/01/2026; LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 33.962.636/0001-73, FELVP00017832026, 23/01/2026; FELVP00102352026, 14/02/2026; LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S A, 65.979.973/0002-40, FELVP00039592026, 28/01/2026; LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, 01.166.372/0008-21, FELVP00068872026, 31/01/2026; FELVP00060852026, 29/01/2026; LDI LOGISTICS LTDA, 18.754.563/0001-30, FELVP00066582026, 31/01/2026; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELVP00066212026, 24/01/2026; LGN - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.836.048/0003-94, FELVP00066002026, 30/01/2026; LEONIA BERGMANN, 88.514.831/0001-22, FELVP00065972026, 26/01/2026; LAY LOG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 57.271.590/0002-95, FELVP00063252026, 29/01/2026; LEONE PEREIRA SURIANI ZAMPIVA, ***.897.258-**, FELVP00063042026, 04/02/2026; LD CELULOSE S.A., 29.627.430/0002-09, FELVP00061032026, 29/01/2026; LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 08.039.676/0001-09, FELVP00059592026, 29/01/2026; FELVP00074692026, 04/02/2026; LIDER TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 07.483.099/0001-79, FELVP00058802026, 29/01/2026; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0006-43, FELVP00056752026, 03/02/2026; LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA, 17.221.771/0001-01, FELVP00052372026, 30/01/2026; LIGHTERA LATAM S.A., 51.775.690/0001-91, FELVP00050162026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOGBER LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 12.157.760/0004-39, FELVP00057992026, 29/01/2026; LMH LOGISTICS LTDA, 49.668.870/0001-22, FELVP00018362026, 20/01/2026; LK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.086.828/0001-56, FELVP00050642026, 30/01/2026; LOGIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 60.352.000/0001-82, FELVP00049962026, 30/01/2026; LIVIERO TRANSPORTES LTDA, 31.144.821/0001-25, FELVP00017992026, 23/01/2026; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0001-88, FELVP00065942026, 03/02/2026; LOGISTICA EXPRESS S/A, 55.534.851/0001-06, FELVP00065052026, 04/02/2026; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0004-20, FELVP00062862026, 29/01/2026; FELVP00063602026, 31/01/2026; FELVP00051682026, 29/01/2026; LIMAGRAIN BRASIL S.A., 12.770.927/0011-61, FELVP00063492026, 31/01/2026; LINARDI & ALMEIDA LTDA, 12.571.937/0002-87, FELVP00063302026, 30/01/2026; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELVP00076972026, 03/02/2026; FELVP00055852026, 03/02/2026; FELVP00055562026, 03/02/2026; LIPPAUS DISTRIBUICAO LTDA, 03.500.173/0001-67, FELVP00061162026, 29/01/2026; LIMAGRAIN BRASIL S.A., 12.770.927/0002-70, FELVP00059742026, 29/01/2026; LM LOG TRANSPORTES LTDA, 57.226.969/0001-00, FELVP00056192026, 03/02/2026; LMP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.747.572/0001-68, FELVP00055812026, 03/02/2026; LINO BERTOLDO TRANSPORTES LTDA, 07.804.580/0001-19, FELVP00055182026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração