Seção 3 — 14/04/2026

Número do Contrato: 12/2024.

Nº Processo: 63184.000691/2023-55.

Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 68.568.021/0001-41 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo visa: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 16/04/2026 até 15/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; b) o reajuste contratual, em conformidade com o inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133, de 2021 e cláusula sétima (reajuste) do acordo inicial e conforme cálculo de índice financeiro fica reajustado o valor avençado com base no ipca/ibge acumulado no período de fevereiro/2025 à janeiro/2026, apresentando índice acumulado no período de 12 meses de 4,44%, com efeitos financeiros retroativos a 31/01/2026; e c) o acréscimo contratual, no percentual de 20,21% do valor total do contrato, em virtude da ampliação das áreas monitoradas e do aumento da complexidade operacional do sistema, ocasionados por recentes adequações estruturais e pela inclusão de novos equipamentos e pontos de controle, conforme justificativa, anexa ao processo, com fundamento legal no art. 142, i, b) da lei nº 14.133/2021. Atualiza-se o subitem 1.2 da cláusula primeira (objeto), o subitem 5.1 da cláusula quinta (preço) e o subitem 13.1 da cláusula décima terceira (dotação orçamentária) do acordo inicial. Vigência: 16/04/2026 a 15/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.753,24. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 - UASG 112408

Nº Processo: 60550002588202689. Objeto: Aquisição de material Médico Hospitalar para atender às necessidades de (Materiais Descartáveis) consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 14/04/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90026-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 13/04/2026) 112408-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 286/2021.

Nº Processo: 54000.151423/2019-34.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 05.283.260/0001-35 - W & E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 286/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/04/2026 a 12/04/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar o contrato com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca no período de 12 meses (março de 2025 a fevereiro de 2026), de 3,81% (três virgula oitenta e um por cento) e previsão contratual disposta na cláusula sexta.. Vigência: 12/04/2026 a 12/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.603,61. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

Número do Contrato: 1389/2024.

Nº Processo: 54000.081388/2023-65.

Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Reajustar o valor contratual com base no índice do ipca, no percentual de 5,62%, conforme calculadora do cidadão disponibilizada pelo banco central do brasil, referente ao índice acumulado entre 07/2024 e 07/2025, nos termos da clausula sétima do contrato originário, com efeitos financeiros a partir de 31/07/2025.. Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.063,04. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Nº Processo: 54000.018722/2026-97.

Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).

Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de telefonia móvel pessoal de dados e voz (smp) e gerenciamento de dispositivos móveis (mdm), e opção de aparelhos telefônicos móveis ou modem em comodato. Para atender a demanda da superintendência sr(05)/ba..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/04/2026 a 10/10/2028. Valor Total: R$ 32.772,60. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Termo de Credenciamento Nº 665/2026 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia e a Associação Comunitária Indígena Tuxá. Objetivo: Credenciar a Associação Comunitária Indígena Tuxá, para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 13/04/2026. Assinado por Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional e Ancelmo da Conceição, Presidente da Associação.

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIACAO DOS EXTRATIVISTA E QUEBRADORES DE COCO DO POV VERTENTE DO 2, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.221.361/0001-70, com sede POVOADO VERTENTE SN; : SEGUNDO DISTRITO CAXIAS/MA. Neste ato representada por seu Presidente, senhor JOZIEL PAIXÃO E SILVA, brasileiro, portador do CPF n° ***.115.183-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2026. SIGNATARIOS: JOSE CARLOS NUNES JUNIOR, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E JOZIEL PAIXAO E SILVA, PRESIDENTE.

JOZIEL PAIXAO E SILVA

Presidente

Processo SEI 54000.172482/2025-94

Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Fernandes Tourinho (MG).

Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária.

Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Data de assinatura: 09/04/2026. Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra) e João Roberto da Fonseca (Prefeito).

Processo SEI 54000.095706/2025-37

Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de São João Batista do Glória (MG).

Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária.

Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Data de assinatura: 10/04/2026. Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra) e Eder Aparecido de Paula Garcia (Prefeito).

Processo SEI 54000.043861/2026-59

Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Elói Mendes (MG).

Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária.

Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Data de assinatura: 01/04/2026. Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra) e Natal Donizetti Cadorini (Prefeito).

EDITAL Nº 1853/2025

INSCRIÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no Nordeste do Pará - SR(01)PA, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional, no uso de suas atribuições legais;

resolve:

Homologar o resultado final de seleção das Entidades Representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária:

MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES

Superintendente Regional