Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOSOJA TRANSPORTES LTDA, 32.129.940/0001-71, PJG2G55, FRMEV01122102026, 606-82; RODOMARY ENCOMENDAS REFRIGERADAS LTDA, 01.044.584/0001-60, FXT1F49, FRMEV01124152026, 606-82; RODOVILMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.838.072/0001-63, RUQ7C43, FRMEV01124892026, 606-82; RAM7G04, FRMEV01137052026, 606-82; RAM7G04, FRMEV01146752026, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, SPC8D73, FRMEV01126742026, 606-82; QCI4837, FRMEV01127772026, 606-82; JCH8C68, FRMEV01146522026, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RLH5B45, FRMEV01134632026, 606-82; SXF9D77, FRMEV01134932026, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAL9A94, FRMEV01138762026, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEV01141062026, 606-82; JAV4H43, FRMEV01109702026, 606-82; RODORAFA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.912.208/0001-73, OPL7J32, FRMEV01141322026, 606-82; RODONOVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.888.702/0001-48, OAS9E88, FRMEV01145272026, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IZS0J36, FRMEV01108732026, 606-82; RODOVIC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 29.216.431/0001-71, QIA7A29, FRMEV01146012026, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, HTP2125, FRMEV01146652026, 606-82; RODOPARANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.867.609/0001-16, FSN2D53, FRMEV01150552026, 606-82; RODOVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.405.088/0001-70, TLJ9F95, FRMEV01141152026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF00860102026, 17/03/2026; FELTF00860092026, 17/03/2026; FELTF00861062026, 17/03/2026; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELTF00157162026, 11/01/2026; FELTF00157292026, 12/01/2026; FELTF00157082026, 16/12/2025; FELTF00160692026, 12/01/2026; FELTF00160672026, 16/12/2025; D. M. C. TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.224.047/0001-18, FELTF00158502026, 13/01/2026; DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.827.018/0001-71, FELTF00861452026, 17/03/2026; D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL LTDA, 09.579.592/0001-12, FELTF00879412026, 18/03/2026; FELTF00879442026, 18/03/2026; FELTF00879432026, 18/03/2026; D.A LIMA TRANSPORTES LTDA, 36.846.588/0001-46, FELTF00162642026, 13/01/2026; FELTF00162652026, 13/01/2026; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0006-73, FELTF00880382026, 18/03/2026; FELTF00880402026, 18/03/2026; FELTF00880412026, 18/03/2026; DE BEM & DE BEM AGROINDUSTRIAL LTDA, 00.227.964/0001-77, FELTF00858642026, 17/03/2026; DGM GRANITOS E MARMORES LTDA, 35.542.858/0001-62, FELTF00854042026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, FELTF00148792026, 13/01/2025; FELTF00148742026, 13/01/2025; FELTF00148862026, 13/01/2025; FELTF00148942026, 13/01/2025; FELTF00149012026, 13/01/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0065-69, FELTF00873592026, 18/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, FELTF00873672026, 18/03/2026; FELTF00873712026, 18/03/2026; FELTF00873622026, 18/03/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF00864362026, 17/03/2026; FELTF00864292026, 17/03/2026; FELTF00864202026, 17/03/2026; FELTF00864162026, 17/03/2026; FELTF00864062026, 17/03/2026; FELTF00863912026, 17/03/2026; FELTF00863882026, 17/03/2026; FELTF00863802026, 17/03/2026; FELTF00861082026, 17/03/2026; FELTF00860882026, 17/03/2026; FELTF00860852026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-00, FELTF00150352026, 16/12/2025; FELTF00149932026, 16/12/2025; FELTF00150002026, 16/12/2025; FELTF00150042026, 16/12/2025; FELTF00150102026, 16/12/2025; FELTF00150122026, 16/12/2025; FELTF00150182026, 16/12/2025; FELTF00150232026, 16/12/2025; FELTF00150272026, 16/12/2025; FELTF00150322026, 16/12/2025; FELTF00150402026, 16/12/2025; FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.466.187/0006-28, FELTF00875462026, 18/03/2026; FENIX LAR MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 55.781.691/0001-08, FELTF00875672026, 18/03/2026; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, FELTF00859942026, 17/03/2026; FELTF00853092026, 16/03/2026; FELTF00857472026, 17/03/2026; FELTF00859922026, 17/03/2026; FELIPE A. A. RAMOS LTDA, 54.156.947/0001-15, FELTF00154332026, 13/01/2026; FERNANDES TRANSPORTES & CONSTRUCOES LTDA, 24.024.710/0001-10, FELTF00158802026, 13/01/2026; FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.466.187/0003-85, FELTF00862262026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRIGODELISS LTDA., 11.257.856/0001-63, FELTF00874792026, 18/03/2026; FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA., 25.036.392/0035-19, FELTF00151182026, 13/01/2026; FRIGORIFICO BOIFRIG LTDA, 30.807.992/0001-24, FELTF00860182026, 13/03/2026; FELTF00860342026, 17/03/2026; FTI LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.382.348/0001-00, FELTF00152282026, 13/01/2026; FELTF00152482026, 13/01/2026; FELTF00152232026, 13/01/2026; FELTF00152322026, 13/01/2026; FELTF00152542026, 13/01/2026; FELTF00152582026, 13/01/2026; FELTF00152652026, 13/01/2026; FELTF00152732026, 13/01/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0002-51, FELTF00876982026, 13/03/2026; FRIGOL S.A., 68.067.446/0004-10, FELTF00860362026, 17/03/2026; FELTF00859532026, 17/03/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0012-06, FELTF00878432026, 18/03/2026; FS LOG TRANSPORTES LTDA, 31.506.490/0003-98, FELTF00158652026, 13/01/2026; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0001-70, FELTF00880312026, 18/03/2026; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, FELTF00860872026, 17/03/2026; FRIGOIBI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 09.345.710/0002-09, FELTF00860322026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RF FRIZON TRANSPORTES LTDA, 17.626.891/0001-99, ACZ0B59, FRMEV01122612026, 606-82; RG GUARAGNI TRANSPORTES LTDA, 51.714.794/0001-96, JCW1G87, FRMEV01126232026, 606-82; RIKAR VANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.664.215/0001-19, GJB4E68, FRMEV01127322026, 606-82; RICARDO SERGIO FIORAVANTI FILHO, ***.666.348-**, SQB6E86, FRMEV01127532026, 606-82; RICARDO FILIPAK, ***.136.779-**, TBW9F49, FRMEV01132182026, 606-82; RGJ TRANSPORTES LTDA., 24.291.956/0001-58, NUB4A43, FRMEV01133462026, 606-82; RICARDO MENSEN, ***.515.220-**, JCM0F08, FRMEV01134342026, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBP8C74, FRMEV01137102026, 606-82; JBE1B47, FRMEV01113962026, 606-82; JBC2J56, FRMEV01143712026, 606-82; JDM6G09, FRMEV01150272026, 606-82; JBP8C73, FRMEV01154162026, 606-82; RICARDO C MELO & CIA LTDA, 07.013.526/0001-55, OUO8H46, FRMEV01138752026, 606-82; RICARDO DAL MORO, ***.366.450-**, FIO7G83, FRMEV01119842026, 606-82; RICARDO LUIZ TADIOTTO & CIA LTDA, 08.437.008/0001-21, AQZ4B44, FRMEV01143522026, 606-82; RICARDO TADEU OSSANI LTDA, 05.163.580/0001-51, QJG7J06, FRMEV01145152026, 606-82; RIGHEZ MADEIRAS LTDA, 06.040.478/0001-21, PIM7F85, FRMEV01124412026, 606-82; RICARDO DEMARI, ***.772.700-**, IUI4B42, FRMEV01128922026, 606-82; RICARDO RAMOS DUARTE, ***.829.707-**, MSB0C20, FRMEV01154072026, 606-82; RICARDO NEOTOCAR LANGE, ***.756.810-**, EJV5E22, FRMEV01154322026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração