Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JCK1A75, FRMEV01123102026, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAU0G26, FRMEV01126622026, 606-82; OBB9892, FRMEV01131182026, 606-82; NTZ8576, FRMEV01143102026, 606-82; SPZ5J42, FRMEV01147762026, 606-82; SANDRA MARIA ALVES DE MORAES, ***.402.992-**, GCY2C58, FRMEV01126962026, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAB0H60, FRMEV01128122026, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, QCG2I06, FRMEV01129112026, 606-82; RQT2E95, FRMEV01149592026, 606-82; SANTA ROSA TRANSPORTES LTDA, 24.592.981/0001-71, QBX0E19, FRMEV01133382026, 606-82; NXG8I43, FRMEV01133392026, 606-82; SAMUEL BESSA MARTINS, ***.227.973-**, OLB4A55, FRMEV01133412026, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLJ7E70, FRMEV01138472026, 606-82; SANCHEZ & FELISZYN TRANSPORTES LTDA, 84.550.847/0001-30, OHL1G10, FRMEV01139372026, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, SPW9A10, FRMEV01140062026, 606-82; SPW9A07, FRMEV01122802026, 606-82; SPZ9A22, FRMEV01145992026, 606-82; SAPUCAIA COMERCIO DE GAS LTDA, 41.551.012/0001-91, IRB4E24, FRMEV01145832026, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RCP2F65, FRMEV01146432026, 606-82; SANDRO ERMAKOWITCH, ***.154.212-**, QBY3I50, FRMEV01152042026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SIDNEI BARTELLE, ***.710.350-**, JCX2A53, FRMEV01120822026, 606-82; SERTA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.028.445/0001-42, NGW8593, FRMEV01124922026, 606-82; SG SUL TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.225.227/0001-21, EFV8J79, FRMEV01126222026, 606-82; SEVEN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 28.194.046/0001-08, CYR8D37, FRMEV01127402026, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV01130652026, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OBP6H13, FRMEV01133152026, 606-82; OAP5I12, FRMEV01137282026, 606-82; SILMARA DE CASSIA BOAVA, 03.024.498/0001-10, BTZ6H25, FRMEV01133752026, 606-82; SERGIO SCISLEWSKI DUARTE, ***.081.770-**, MAI6799, FRMEV01134442026, 606-82; MAI6799, FRMEV01150622026, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, jac5c81, FRMEV01135772026, 606-82; JAD7G21, FRMEV01153272026, 606-82; SIDNEI BANDEIRA, ***.200.038-**, IFI5I93, FRMEV01136252026, 606-82; SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.898.180/0001-00, EFU1C35, FRMEV01136532026, 606-82; SIDINEI DE LIMA LUCAS, ***.664.280-**, IOU7I39, FRMEV01121502026, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, ***.178.000-**, MGJ4C31, FRMEV01143232026, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, SEV5A10, FRMEV01145142026, 606-82; SERRARIA E TRATAMENTO SBARDELOTO LTDA, 01.730.544/0001-71, CRY6I20, FRMEV01146632026, 606-82; SIL ANDERSON PEREIRA DE ARAUJO ALVES, ***.718.764-**, QSB4B34, FRMEV01153952026, 606-82; SIDENEI FRUHAUF TRANSPORTES LTDA, 60.958.491/0001-00, IOQ5H38, FRMEV01154522026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 61.888.929/0001-93, FELTF00145972026, 13/01/2026; FORT GRAOS COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 63.134.358/0001-27, FELTF00154982026, 13/01/2026; FELTF00155032026, 13/01/2026; FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, 43.816.719/0001-08, FELTF00861562026, 17/03/2026; FLAVIENSE - INDUSTRIA DE SOLUCOES EM MADEIRA LTDA, 12.858.507/0001-60, FELTF00158552026, 13/01/2026; FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-00, FELTF00149882026, 16/12/2025; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0001-55, FELTF00156912026, 13/01/2026; FIXAR INDUSTRIAL -INDUSTRIA DE METAIS LTDA, 06.247.044/0001-05, FELTF00879152026, 18/03/2026; FELTF00879162026, 18/03/2026; FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A, 10.775.497/0002-54, FELTF00879632026, 18/03/2026; FELTF00879672026, 18/03/2026; FELTF00879702026, 18/03/2026; FELTF00879712026, 18/03/2026; FELTF00879732026, 18/03/2026; FELTF00883062026, 18/03/2026; FELTF00883132026, 18/03/2026; FERNANDO FRANCISCO DE CARVALHO BRITO, 39.323.363/0001-01, FELTF00160182026, 16/12/2025; FGP-TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA., 10.781.822/0001-00, FELTF00163732026, 13/01/2026; FERTZ FERTILIZANTES S/A, 40.648.726/0001-50, FELTF00162682026, 12/01/2026; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, FELTF00874562026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

E L MORETTO LTDA, 45.370.748/0001-14, FELTF00146502026, 13/01/2026; E. PAVELKONSKI E CIA LTDA, 12.047.720/0001-91, FELTF00155652026, 13/01/2026; DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.827.018/0001-71, FELTF00861452026, 17/03/2026; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 03.128.979/0010-67, FELTF00149672026, 13/01/2026; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 03.128.979/0012-29, FELTF00149752026, 13/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0111-86, FELTF00854282026, 16/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0048-05, FELTF00861202026, 17/03/2026; E. FERREIRA DE ANDRADE LTDA, 49.650.709/0001-21, FELTF00151242026, 13/01/2026; DISCIPLINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 58.102.346/0001-80, FELTF00861022026, 17/03/2026; FELTF00861032026, 17/03/2026; FELTF00861052026, 17/03/2026; E. DA SILVA LTDA, 47.400.099/0001-82, FELTF00152332026, 13/01/2026; D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL LTDA, 09.579.592/0001-12, FELTF00878742026, 18/03/2026; FELTF00878772026, 18/03/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS SAO LAZARO LTDA, 68.765.114/0001-66, FELTF00879422026, 18/03/2026; DISTRIBUIDORA FILGUEIRA DE BEBIDAS LTDA, 05.342.354/0001-38, FELTF00159342026, 13/01/2026; DISTRIBUIDORA FILGUEIRA DE BEBIDAS LTDA, 05.342.354/0002-19, FELTF00159392026, 13/01/2026; FELTF00159422026, 13/01/2026; E G A ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.701.615/0004-50, FELTF00159652026, 13/01/2026; E. P. DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 27.314.663/0001-37, FELTF00860802026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0003-46, FELTF00148972026, 12/01/2026; FELTF00149032026, 12/01/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0003-23, FELTF00149662026, 12/01/2026; FELTF00150962026, 12/01/2026; FELTF00151162026, 12/01/2026; FELTF00149922026, 12/01/2026; FELTF00150162026, 12/01/2026; FELTF00150242026, 12/01/2026; FELTF00150672026, 12/01/2026; FELTF00151012026, 12/01/2026; FELTF00151052026, 12/01/2026; FELTF00151092026, 12/01/2026; FELTF00151122026, 12/01/2026; FELTF00151282026, 12/01/2026; FELTF00151322026, 12/01/2026; FELTF00155872026, 13/01/2026; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0020-90, FELTF00158002026, 13/01/2026; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, FELTF00152522026, 13/01/2026; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0009-22, FELTF00153812026, 13/01/2026; TRANSPORTES RODOVIARIO LA & KA LTDA, 12.797.101/0001-14, FELTF00157572026, 13/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração