Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 08.208.384/0001-44, FELTF00147292026, 13/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELTF00874422026, 18/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0111-86, FELTF00874452026, 18/03/2026; CASA SERTANEJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 34.102.030/0001-20, FELTF00858892026, 17/03/2026; CAVALCANTE COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 07.777.086/0001-02, FELTF00158102026, 13/01/2026; CARVALHO & LEITE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA, 38.445.512/0001-34, FELTF00154372026, 13/01/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0113-80, FELTF00878562026, 18/03/2026; FELTF00878582026, 18/03/2026; FELTF00878612026, 18/03/2026; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES S.A., 01.674.405/0001-78, FELTF00160932026, 13/01/2026; FELTF00160972026, 13/01/2026; FELTF00160992026, 13/01/2026; FELTF00161022026, 13/01/2026; FELTF00161092026, 13/01/2026; FELTF00161062026, 13/01/2026; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0004-36, FELTF00163162026, 13/01/2026; FELTF00163192026, 13/01/2026; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, FELTF00856182026, 17/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, FELTF00855592026, 13/03/2026; BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.666.419/0001-15, FELTF00872882026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELTF00150512026, 13/01/2026; FELTF00150302026, 13/01/2026; FELTF00150422026, 13/01/2026; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0005-70, FELTF00875032026, 18/03/2026; TRANSPORTES CASAGRANDA LTDA, 52.666.399/0001-48, FELTF00153712026, 13/01/2026; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0002-30, FELTF00155302026, 13/01/2026; FELTF00155242026, 13/01/2026; FELTF00155252026, 13/01/2026; FELTF00155272026, 13/01/2026; FELTF00155332026, 13/01/2026; FELTF00155362026, 13/01/2026; TRANSRAVAL TRANSPORTES LTDA, 08.081.446/0001-08, FELTF00157172026, 13/01/2026; FELTF00157272026, 13/01/2026; FELTF00157232026, 13/01/2026; TRANSPORTES EXPRESS SILVA LTDA, 63.535.023/0001-10, FELTF00155662026, 13/01/2026; FELTF00155712026, 13/01/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0003-23, FELTF00155912026, 13/01/2026; FELTF00155962026, 13/01/2026; FELTF00156202026, 13/01/2026; FELTF00156252026, 13/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GTS LOGISTICA LTDA, 55.926.866/0001-10, FELTF00146712026, 13/01/2026; HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 02.299.645/0002-83, FELTF00875452026, 18/03/2026; FELTF00875492026, 18/03/2026; I. C. BARBOSA, 25.095.134/0001-64, FELTF00854262026, 16/03/2026; GREENCHEM SOLUTIONS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.761.491/0001-59, FELTF00877822026, 18/03/2026; I S CAMPOS ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.634.089/0008-99, FELTF00156532026, 13/01/2026; HRCD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.904.634/0001-79, FELTF00161542026, 13/01/2026; FELTF00161562026, 13/01/2026; FELTF00161572026, 13/01/2026; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, FELTF00164052026, 13/01/2026; FELTF00163882026, 13/01/2026; FELTF00164182026, 13/01/2026; FELTF00163972026, 13/01/2026; I P ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA, 30.652.706/0001-07, FELTF00160362026, 16/12/2025; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0042-18, FELTF00881782026, 18/03/2026; FELTF00881812026, 18/03/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0097-88, FELTF00882752026, 18/03/2026; FELTF00882792026, 18/03/2026; HORTIFRUTI AMMA LTDA, 10.367.146/0001-23, FELTF00883532026, 13/03/2026; FELTF00883592026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV01120792026, 606-82; IXB2A11, FRMEV01130502026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ9H88, FRMEV01120842026, 606-82; JCZ9C55, FRMEV01145802026, 606-82; SIRLEI PEREIRA LIMA CARDOSO, ***.193.791-**, OBQ4A40, FRMEV01121032026, 606-82; SN TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 10.223.152/0001-07, IPR4235, FRMEV01113862026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ7C77, FRMEV01124672026, 606-82; JDN7A84, FRMEV01150052026, 606-82; TQV0H30, FRMEV01136392026, 606-82; SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 06.294.126/0001-00, JDG5H60, FRMEV01131312026, 606-82; SOMIX CONCRETO LTDA, 35.273.697/0006-63, CXY2F93, FRMEV01131912026, 606-82; CXY2F93, FRMEV01150702026, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, BDP0E67, FRMEV01132082026, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXE9D54, FRMEV01133262026, 606-82; SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 29.108.107/0001-30, TUA5J76, FRMEV01133452026, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QCM0760, FRMEV01138462026, 606-82; SK LOG LTDA, 45.000.687/0001-01, FSL1C44, FRMEV01140692026, 606-82; SOLUM ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA, 35.393.242/0002-58, SDU1J62, FRMEV01147732026, 606-82; SOLYDA TRANSPORTES LTDA, 07.527.826/0001-52, JBF8F16, FRMEV01148322026, 606-82; SLS SUPRIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 05.207.730/0003-43, TTR5E49, FRMEV01153702026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAY3I61, FRMEV01120892026, 606-82; JAA3H05, FRMEV01139192026, 606-82; JCR7H68, FRMEV01148902026, 606-82; TERRAPLENAGEM BAIXINHO LTDA, 29.258.257/0001-20, IPJ4B00, FRMEV01126912026, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET3A65, FRMEV01127212026, 606-82; TEREZA BELLASCUZA NAVARRO, 04.208.184/0001-30, SQF2D33, FRMEV01131922026, 606-82; TEUTO ESQUADRIAS LTDA, 28.218.010/0001-17, EVK4349, FRMEV01132792026, 606-82; TERRA NOVA TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 24.503.337/0001-80, QCV0C57, FRMEV01135402026, 606-82; TELES HENRIQUES DE FIGUEIREDO LTDA, 32.844.827/0001-78, AXQ5J18, FRMEV01135602026, 606-82; TECNO PEDRAS LTDA, 17.985.671/0001-51, JBN5D49, FRMEV01135792026, 606-82; TEUTONIA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 05.455.835/0001-50, JAM4A18, FRMEV01138102026, 606-82; IMZ3H68, FRMEV01151052026, 606-82; TDEZ BRASIL TRANSPORTES LTDA, 35.415.084/0001-09, SPL7E87, FRMEV01138852026, 606-82; TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA, 11.323.788/0002-74, QIP1E50, FRMEV01139642026, 606-82; QIP1E50, FRMEV01145172026, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4J30, FRMEV01141852026, 606-82; TENORIO TRANSPORTES LTDA, 44.404.734/0001-01, EGJ2E99, FRMEV01117732026, 606-82; TERRA GUINCHOS LTDA, 04.452.406/0001-66, ISV6G23, FRMEV01130712026, 606-82; THIAGO BENEDET DAUFENBACK, ***.672.299-**, CVN9744, FRMEV01148982026, 606-82; TFC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 49.551.360/0001-70, IWN6F07, FRMEV01149882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração