Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0583, FRMEV01120682026, 606-82; RXY7D46, FRMEV01125992026, 606-82; QIS0H73, FRMEV01128462026, 606-82; RYR9G63, FRMEV01129672026, 606-82; RXS9I56, FRMEV01133402026, 606-82; RYW1B55, FRMEV01141172026, 606-82; RXZ4F14, FRMEV01145422026, 606-82; RAB8110, FRMEV01145472026, 606-82; RDT0B41, FRMEV01140582026, 606-82; TRANSMARCIRIO LTDA, 04.848.406/0001-80, SXK2C00, FRMEV01126062026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, STJ8A65, FRMEV01130092026, 606-82; FWT2F44, FRMEV01133962026, 606-82; FFI5E81, FRMEV01148102026, 606-82; SWC0A01, FRMEV01153632026, 606-82; TRANSMARCOS LTDA, 15.046.447/0001-79, RYX5C83, FRMEV01131642026, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85, AWZ9A05, FRMEV01137992026, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SEV8G08, FRMEV01141412026, 606-82; TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 89.073.803/0001-80, JBC8A15, FRMEV01131102026, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, TPV1H69, FRMEV01147562026, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, SEQ0G48, FRMEV01152702026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, HJF4A67, FRMEV01123822026, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBK3751, FRMEV01124352026, 606-82; QBF1683, FRMEV01127582026, 606-82; QBF1683, FRMEV01129572026, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, TEY1I92, FRMEV01126252026, 606-82; TEP5E58, FRMEV01151982026, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON9J96, FRMEV01132322026, 606-82; BBS1E77, FRMEV01148742026, 606-82; AON5B53, FRMEV01148772026, 606-82; AYN8D88, FRMEV01149362026, 606-82; TRANSPORTADORA LOEBENS LTDA, 31.383.766/0001-26, RAL1C31, FRMEV01135732026, 606-82; TRANSPORTADORA HECK LTDA, 14.137.308/0001-98, IZC9742, FRMEV01131042026, 606-82; TRANSPORTADORA IVANITO VANZETTO LTDA, 30.868.555/0001-10, AXU1D64, FRMEV01146592026, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, ECG5F69, FRMEV01146962026, 606-82; QJZ0G36, FRMEV01147282026, 606-82; EII6D05, FRMEV01147922026, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, SGL9G87, FRMEV01148492026, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, SEG6G38, FRMEV01128212026, 606-82; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, RAL3E23, FRMEV01152212026, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIH6J30, FRMEV01154262026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTE NUNES E FILHOS LTDA, 41.340.557/0001-59, NYK8G59, FRMEV01114442026, 606-82; TRANSPORTE MARIO & F LTDA, 16.867.943/0001-56, ISO0I04, FRMEV01124402026, 606-82; TRANSPORTE WAY LTDA, 31.314.056/0001-44, RYY2H87, FRMEV01125352026, 606-82; TPO6H05, FRMEV01152912026, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, CQH2H17, FRMEV01126762026, 606-82; RAT1J54, FRMEV01126852026, 606-82; SQG1E49, FRMEV01139302026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDINHO LTDA, 51.783.350/0001-02, MGB1A00, FRMEV01130932026, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, QCU8721, FRMEV01131692026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS RINCAO LTDA, 09.015.987/0001-92, JBH8F16, FRMEV01133632026, 606-82; IXM6D47, FRMEV01121662026, 606-82; JBN0J54, FRMEV01148312026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBP9G81, FRMEV01139992026, 606-82; TQY4J35, FRMEV01151222026, 606-82; TQU8D53, FRMEV01153422026, 606-82; TRANSPORTE SIDNEI DA CUNHA LTDA, 12.811.826/0001-10, MMC8316, FRMEV01141102026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSROMI LTDA, 02.707.597/0001-34, RXX7B65, FRMEV01119862026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JDL LTDA, 07.031.112/0001-59, SDZ2F51, FRMEV01147822026, 606-82; TRANSPORTALE LOGISTICA LTDA, 28.802.016/0001-37, SEJ3B22, FRMEV01148662026, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS ''MCA'' LTDA, 03.593.462/0001-58, ICL7H53, FRMEV01151372026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0002-76, FELTF00861002026, 17/03/2026; FELTF00862022026, 17/03/2026; FELTF00861832026, 17/03/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0100-77, FELTF00861822026, 17/03/2026; FELTF00861812026, 17/03/2026; FELTF00860992026, 17/03/2026; FELTF00860942026, 17/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0174-06, FELTF00882832026, 18/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0185-69, FELTF00883072026, 18/03/2026; FELTF00883092026, 18/03/2026; FELTF00883102026, 18/03/2026; FELTF00883122026, 18/03/2026; FELTF00883142026, 18/03/2026; FELTF00883242026, 18/03/2026; FELTF00883252026, 18/03/2026; FELTF00883362026, 18/03/2026; FELTF00883382026, 18/03/2026; FELTF00883372026, 18/03/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0121-00, FELTF00872872026, 18/03/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0065-50, FELTF00872842026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYJ7B20, FRMEV01126082026, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYI7J10, FRMEV01129052026, 606-82; RYK2G10, FRMEV01139212026, 606-82; RYK5D10, FRMEV01142112026, 606-82; RYJ6A10, FRMEV01150462026, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RRN5F94, FRMEV01130412026, 606-82; BVT5E04, FRMEV01135822026, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ARY8I04, FRMEV01132632026, 606-82; TAI3F01, FRMEV01152662026, 606-82; TRANSPORTES BECKER BOHNEN LTDA, 02.733.628/0001-21, RLB4B80, FRMEV01133302026, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCU0A65, FRMEV01140042026, 606-82; IRI8D22, FRMEV01146712026, 606-82; JCU0A64, FRMEV01152412026, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXJ3G58, FRMEV01142012026, 606-82; RDZ0H19, FRMEV01152082026, 606-82; TRANSPORTES A. J. LAZZARIN LTDA, 79.945.705/0001-31, QJQ4J12, FRMEV01144332026, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, SDX3C04, FRMEV01145082026, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RYT0C37, FRMEV01147112026, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, MMM0G95, FRMEV01147682026, 606-82; TRANSPORTES ALTAIR SONTAG LTDA, 25.074.085/0001-83, CKP0I55, FRMEV01154582026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração