Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMS S/A, 57.507.378/0014-18, FELVP00129772026, 20/02/2026; FELVP00230782026, 05/03/2026; FELVP00212112026, 06/03/2026; FELVP00190802026, 07/03/2026; FELVP00144062026, 23/02/2026; ENGEGRAUT GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA, 07.308.747/0001-50, FELVP00130382026, 20/02/2026; EMS S/A, 57.507.378/0003-65, FELVP00220622026, 07/03/2026; FELVP00215472026, 03/03/2026; FELVP00193312026, 07/03/2026; FELVP00184642026, 05/03/2026; ENGEMETAL COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, 10.383.997/0001-60, FELVP00194562026, 08/03/2026; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0004-41, FELVP00140942026, 26/02/2026; EMS S/A, 57.507.378/0006-08, FELVP00143212026, 25/02/2026; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, FELVP00144082026, 24/02/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00149502026, 27/02/2026; ELO FORTE LOGISTICA LTDA, 11.365.508/0001-00, FELVP00149922026, 27/02/2026; EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A, 07.604.556/0029-37, FELVP00154972026, 26/02/2026; FELVP00156032026, 28/02/2026; ELGIN SA, 52.556.578/0001-22, FELVP00155392026, 26/02/2026; ELOY TRANSPORTES E CORRETORA DE GRAOS EM GERAL LTDA, 59.964.430/0001-76, FELVP00152402026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MGT TRANSPORTES E CARREGAMENTOS LTDA, 57.814.414/0001-71, FELTF00148032026, 13/01/2026; FELTF00148072026, 13/01/2026; FELTF00148132026, 13/01/2026; MH TRANSPORTES LTDA, 62.386.868/0001-29, FELTF00146062026, 13/01/2026; FELTF00146122026, 13/01/2026; MG INDUSTRIA PLASTICA E COMERCIO LTDA, 44.447.664/0001-79, FELTF00147362026, 13/01/2026; METAFILM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 55.834.337/0001-96, FELTF00874462026, 18/03/2026; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0004-27, FELTF00152532026, 13/01/2026; FELTF00152572026, 13/01/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0048-01, FELTF00877852026, 18/03/2026; FELTF00877872026, 18/03/2026; META TRADING COMPANY LTDA, 46.558.444/0001-48, FELTF00879062026, 18/03/2026; MINERADORA GIPSITA DO MARANHAO LTDA, 05.705.035/0001-40, FELTF00159232026, 13/01/2026; MISA - MINERAIS INDUSTRIAIS S/A, 11.495.842/0001-88, FELTF00161962026, 13/01/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0072-31, FELTF00858142026, 13/03/2026; FELTF00857772026, 13/03/2026; MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA, 01.341.776/0006-42, FELTF00882012026, 18/03/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0029-49, FELTF00883082026, 18/03/2026; FELTF00883112026, 18/03/2026; MICAM DISTRIBUICAO E ATACADO LTDA, 49.999.088/0001-96, FELTF00849352026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0055-90, FELTF00857452026, 17/03/2026; FELTF00857532026, 17/03/2026; FELTF00857492026, 17/03/2026; FELTF00857372026, 17/03/2026; FELTF00857352026, 17/03/2026; FELTF00857282026, 17/03/2026; FELTF00857032026, 17/03/2026; FELTF00856992026, 17/03/2026; FELTF00856962026, 17/03/2026; FELTF00856862026, 17/03/2026; FELTF00856762026, 17/03/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0022-22, FELTF00161472026, 13/01/2026; FELTF00161452026, 13/01/2026; FELTF00163282026, 13/01/2026; FELTF00163342026, 13/01/2026; FELTF00161422026, 13/01/2026; FELTF00161432026, 13/01/2026; FELTF00161442026, 13/01/2026; FELTF00161462026, 13/01/2026; FELTF00163312026, 13/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0007-06, FELTF00149272026, 13/01/2026; FELTF00852862026, 11/03/2026; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0047-01, FELTF00149682026, 13/01/2026; IMPERIO EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 50.053.523/0001-74, FELTF00882852026, 18/03/2026; FELTF00882842026, 18/03/2026; FELTF00882872026, 18/03/2026; FELTF00882882026, 18/03/2026; FELTF00882932026, 18/03/2026; FELTF00882912026, 18/03/2026; FELTF00882902026, 18/03/2026; FELTF00882922026, 18/03/2026; FELTF00882942026, 18/03/2026; FELTF00882982026, 18/03/2026; FELTF00882962026, 18/03/2026; FELTF00882952026, 18/03/2026; FELTF00883312026, 18/03/2026; FELTF00883332026, 18/03/2026; FELTF00883352026, 18/03/2026; FELTF00883342026, 18/03/2026; FELTF00883322026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0005-06, FELVP00197032026, 03/03/2026; FELVP00200522026, 28/02/2026; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0001-82, FELVP00204992026, 03/03/2026; FELVP00149042026, 27/02/2026; FELVP00148492026, 26/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00141852026, 26/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00142912026, 26/02/2026; FELVP00153852026, 20/02/2026; FELVP00155922026, 26/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0108-80, FELVP00147102026, 27/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00147912026, 27/02/2026; FELVP00155952026, 26/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00150032026, 26/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00152432026, 27/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0228-97, FELVP00153592026, 27/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0196-75, FELVP00155022026, 26/02/2026; DPK TRANSPORTES LTDA, 43.601.762/0001-56, FELVP00155982026, 28/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0175-40, FELVP00156402026, 26/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0141-00, FELVP00156522026, 26/02/2026; DRP EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 28.249.446/0001-73, FELVP00152452026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA., 11.200.595/0001-45, FELVP00129702026, 18/02/2026; FELVP00192152026, 03/03/2026; ENVASES SUL INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 19.328.827/0005-80, FELVP00135062026, 25/02/2026; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, FELVP00135992026, 23/02/2026; ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDA, 86.981.966/0001-72, FELVP00229912026, 11/03/2026; FELVP00140782026, 17/02/2026; FELVP00145762026, 27/02/2026; ESTALEIRO BRASFELS LTDA, 03.669.753/0001-82, FELVP00192132026, 03/03/2026; ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA., 05.063.653/0004-86, FELVP00196632026, 07/03/2026; ERLAN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.629.874/0001-33, FELVP00216002026, 05/03/2026; EPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 12.802.111/0001-09, FELVP00212102026, 09/03/2026; EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, 01.543.032/0001-04, FELVP00207862026, 04/03/2026; ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, 04.176.689/0001-60, FELVP00184222026, 05/03/2026; ESMARTE CARGO LTDA, 04.130.586/0001-60, FELVP00184202026, 05/03/2026; FELVP00152152026, 27/02/2026; ENVASES SUL INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 19.328.827/0004-08, FELVP00142272026, 26/02/2026; ENGEPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 62.867.659/0001-05, FELVP00142552026, 27/02/2026; EQUIP NEXT COMERCIO E SERVICOS LTDA, 20.294.467/0001-07, FELVP00144682026, 21/02/2026; ESBA FRUT LTDA, 52.137.144/0003-50, FELVP00152952026, 27/02/2026; ENGENHO CORADINI LTDA, 89.889.869/0002-23, FELVP00151692026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração