Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00235162026, 11/03/2026; FELVP00235532026, 11/03/2026; FELVP00232822026, 11/03/2026; FELVP00139972026, 25/02/2026; FELVP00184012026, 05/03/2026; FELVP00205522026, 03/03/2026; FELVP00153482026, 28/02/2026; PHOSPHEA BRASIL COMERCIO DE FOSFATOS LTDA, 26.769.908/0004-09, FELVP00196822026, 28/02/2026; PETROMASTER TRANSPORTES LTDA, 32.890.539/0001-50, FELVP00221812026, 05/03/2026; PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.704.300/0001-01, FELVP00195762026, 07/03/2026; FELVP00154382026, 26/02/2026; PGR TRANSPORTES LTDA, 55.504.143/0001-22, FELVP00216562026, 07/03/2026; PINHEIRO PARCEIRO AGRONEGOCIOS LTDA, 55.434.067/0001-26, FELVP00209772026, 05/03/2026; PILKINGTON BRASIL LTDA, 61.736.732/0005-62, FELVP00205822026, 02/03/2026; PINGO DE OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 31.904.649/0001-60, FELVP00143952026, 24/02/2026; PHN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.283.185/0001-67, FELVP00142492026, 27/02/2026; FELVP00145182026, 20/02/2026; PGP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 62.466.855/0001-60, FELVP00151062026, 27/02/2026; PETROPLUS SUL COMERCIO EXTERIOR LTDA, 02.328.237/0001-21, FELVP00152132026, 28/02/2026; PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELVP00145782026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELVP00129802026, 20/02/2026; FELVP00193892026, 08/03/2026; POLIJUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 82.270.281/0001-67, FELVP00133392026, 17/02/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0074-07, FELVP00134252026, 21/02/2026; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0036-89, FELVP00234862026, 12/03/2026; FELVP00222812026, 10/03/2026; FELVP00142662026, 25/02/2026; FELVP00144232026, 25/02/2026; POLO COLATINA LTDA, 30.624.956/0002-06, FELVP00193142026, 07/03/2026; POMER TRANSPORTES LTDA, 18.484.221/0001-48, FELVP00191792026, 03/03/2026; PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA, 01.002.047/0002-38, FELVP00190912026, 07/03/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0088-02, FELVP00144142026, 25/02/2026; PMSV TRANSPORTES LTDA, 51.151.601/0001-36, FELVP00145682026, 27/02/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, FELVP00146332026, 22/02/2026; POLDER SERVICOS LTDA, 63.097.450/0001-64, FELVP00151992026, 21/02/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0035-92, FELVP00153532026, 27/02/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0055-36, FELVP00153662026, 28/02/2026; FELVP00152522026, 27/02/2026; POLICARPO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.969.326/0002-14, FELVP00152552026, 27/02/2026; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0006-63, FELVP00148592026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PROAAS COMERCIO PRODUTOS ASFALTICO E CONSTRUCOES LTDA, 57.635.517/0001-74, FELTF00147992026, 13/01/2026; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0008-02, FELTF00144122026, 12/01/2026; RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 33.934.171/0001-47, FELTF00152192026, 13/01/2026; RIO MANSO TRANSPORTES LTDA, 61.485.343/0001-88, FELTF00154512026, 13/01/2026; FELTF00154552026, 13/01/2026; FELTF00154572026, 13/01/2026; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0003-20, FELTF00157362026, 13/01/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, FELTF00157712026, 13/01/2026; FELTF00157642026, 13/01/2026; FELTF00157672026, 13/01/2026; FELTF00157762026, 13/01/2026; ROBERTO CORADINI E CIA. LTDA., 08.639.812/0001-93, FELTF00149572026, 12/01/2026; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0003-81, FELTF00152772026, 13/01/2026; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, FELTF00878592026, 18/03/2026; FELTF00878552026, 18/03/2026; FELTF00878652026, 18/03/2026; FELTF00878712026, 18/03/2026; FELTF00878732026, 18/03/2026; FELTF00878762026, 18/03/2026; FELTF00878992026, 18/03/2026; FELTF00879022026, 18/03/2026; FELTF00880962026, 18/03/2026; FELTF00881032026, 18/03/2026; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, FELTF00157442026, 13/01/2026; RHODIA BRASIL S.A., 57.507.626/0004-59, FELTF00881002026, 18/03/2026; RNV TRANSPORTES LTDA, 08.336.130/0002-92, FELTF00163232026, 13/01/2026; ROBERTO SODRE VIANA EGREJA, 09.440.463/0006-53, FELTF00858232026, 17/03/2026; RODOBRAS COMBUSTIVEIS LTDA, 31.141.819/0001-00, FELTF00859412026, 17/03/2026; PORTOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., 01.274.239/0007-08, FELTF00859732026, 17/03/2026; FELTF00859702026, 17/03/2026; OLIVEIRA & LOPES LTDA, 54.514.294/0009-56, FELTF00858592026, 17/03/2026; MADEIREIRA MORRO AZUL LTDA, 68.169.077/0001-23, FELTF00856302026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VITORIA SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS RODOVIARIOS LTDA, 40.627.963/0001-34, FELTF00152062026, 13/01/2026; VITERRA BIOENERGIA S.A., 68.316.801/0001-02, FELTF00860532026, 16/03/2026; FELTF00860502026, 16/03/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0070-64, FELTF00860292026, 17/03/2026; FELTF00860372026, 17/03/2026; FELTF00860152026, 17/03/2026; FELTF00860192026, 17/03/2026; VOLMER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 08.449.868/0001-85, FELTF00879942026, 18/03/2026; FELTF00879962026, 18/03/2026; VETORIAL SIDERURGIA S/A, 03.543.379/0011-46, FELTF00863192026, 17/03/2026; TERA FERTILIZANTES IGT LTDA, 32.021.739/0001-76, FELTF00861522026, 17/03/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF00861132026, 17/03/2026; FELTF00861112026, 17/03/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0001-42, FELTF00860262026, 17/03/2026; FELTF00860212026, 17/03/2026; TKA GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.332.314/0001-66, FELTF00859722026, 17/03/2026; UGBP - PRODUCAO E EXPORTACAO LTDA, 06.087.147/0004-90, FELTF00859052026, 17/03/2026; TRANSPORTADORA CIDADE IMPERIAL LTDA, 30.905.265/0002-80, FELTF00857292026, 17/03/2026; FELTF00857132026, 17/03/2026; FELTF00856852026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0007-83, FELVP00127802026, 19/02/2026; PEDRO ALEXANDRO SCHWAMBACH VEGA, ***.152.710-**, FELVP00128452026, 20/02/2026; PEDERNEIRAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 61.228.683/0001-23, FELVP00129752026, 18/02/2026; FELVP00193342026, 08/03/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELVP00131582026, 21/02/2026; FELVP00191292026, 23/02/2026; PCP PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 89.569.958/0001-01, FELVP00134232026, 24/02/2026; PEPITTA COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 08.799.725/0001-01, FELVP00134292026, 24/02/2026; PENAZZI COMERCIAL E LOCADORA LTDA, 65.861.437/0001-65, FELVP00135492026, 24/02/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0013-87, FELVP00138072026, 24/02/2026; FELVP00195422026, 09/03/2026; FELVP00193182026, 08/03/2026; FELVP00157212026, 01/03/2026; PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA, 32.289.829/0001-42, FELVP00243692026, 14/03/2026; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0016-64, FELVP00210942026, 05/03/2026; PEDRO TONELLO PIASSESKI, ***.039.429-**, FELVP00192842026, 09/03/2026; FELVP00151932026, 28/02/2026; PAZOLINI TRANSPORTES LTDA, 44.223.281/0001-17, FELVP00141982026, 24/02/2026; PELLIZZER TRANSPORTES LTDA, 26.947.850/0001-95, FELVP00154182026, 24/02/2026; PEDRAMIL TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA, 36.535.541/0001-61, FELVP00154752026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POSTO IRMAOS CONDE LTDA, 27.375.449/0001-90, FELVP00126952026, 19/02/2026; POSTO ESTRADEIRO METROPOLITANO LTDA, 35.162.319/0001-06, FELVP00127042026, 18/02/2026; POSTO DE GASOLINA JOMAR LTDA, 30.533.905/0001-98, FELVP00132582026, 20/02/2026; POSTO TABOCAO XXI LTDA, 41.132.732/0001-12, FELVP00134452026, 24/02/2026; POSTO AMIGAO DE MURIAE LTDA, 05.585.305/0001-26, FELVP00137012026, 25/02/2026; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELVP00236062026, 12/03/2026; FELVP00242452026, 12/03/2026; POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA, 04.626.907/0001-11, FELVP00139632026, 25/02/2026; POSTO COCAL DO SUL LTDA, 86.974.235/0001-08, FELVP00214192026, 04/03/2026; POSTO DOS CAVALEIROS LTDA., 19.671.457/0001-56, FELVP00211412026, 05/03/2026; PORTO INDUSTRIA DE PAPEL E ARTEFATOS LTDA, 35.452.935/0001-93, FELVP00206102026, 04/03/2026; PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.895.077/0001-00, FELVP00190922026, 06/03/2026; POSTO TREVO DA PONTE LTDA, 10.223.356/0001-48, FELVP00147842026, 27/02/2026; POSTO SANTA EDWIGES PETROLEO LTDA, 19.848.233/0001-77, FELVP00151452026, 27/02/2026; POSTO VISAO LTDA, 25.408.964/0001-02, FELVP00151482026, 27/02/2026; POSTO UIRAPURU LTDA, 17.759.721/0001-82, FELVP00147752026, 27/02/2026; PORTARE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.913.284/0001-20, FELVP00152712026, 28/02/2026; POSTO CANCELA SERVICOS E COMERCIO LTDA, 28.284.941/0001-13, FELVP00155662026, 28/02/2026; POSTO ANTARES LTDA, 36.315.166/0001-44, FELVP00155932026, 26/02/2026; POSTO RAFFA LTDA, 01.274.285/0001-11, FELVP00151622026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração